Falta de transparência facilita atividades de mineração e garimpo, alerta Dom Vicente

Por Adi Spezia
Do CIMI

A falta de transparência e participação pública nos processos de licenciamento das indústrias extrativas facilitou as atividades de mineração e garimpo”, alerta Dom Vicente Ferreira, Bispo de Livramento de Nossa Senhora (BA) e o secretário da Comissão Especial de Ecologia Integral e Mineração da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), durante a adoção das recomendações do Relatório da Revisão Periódica Universal (RPU), no dia 28 de março deste ano. A Revisão Periódica faz parte do 52º período ordinário de sessões do Conselho de Direitos Humanos (CDH 52) da Organização das Nações Unidas (ONU), que está sendo realizado em Genebra, na Suíça.

Na oportunidade, Dom Vicente destacou que essas atividades de mineração e garimpo “têm causado violações generalizadas dos direitos humanos e consequências permanentes ao meio ambiente, povos indígenas e comunidades quilombolas”.

A mineração e garimpo têm causado violações generalizadas dos direitos humanos e consequências permanentes”

Trouxe também exemplos como transbordamento e rompimento de uma barragem de mineração de ouro em Godofredo Viana (MA); o vazamento com altos teores de alumínio na área de Barcarena (PA); e rompimento de barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho (MG). “Outros incidentes incluem a contaminação com outros metais, como a contaminação com mercúrio que afeta as terras Munduruku e Yanomami, ou a contaminação com cianeto do rio em Pedra Branca do Amapari, Amapá”, destacou o Bispo.

Várias comunidades afetadas seguem esperando por reparações torais, outras não são reconhecidas como vítimas e permanecem excluídas dos programas de ajuda de emergência e compensação, denunciou Dom Vicente, que ainda completa:

“Na maioria desses casos, há danos irreparáveis. Essa é a razão pela qual o Brasil deve fornecer garantias de não repetição e estabelecer medidas para evitar que esses desastres ocorram desde o início”, reforça.

Brasil deve garantir que as vítimas tenham garantido o direito a reparação e as empresas sejam responsabilizadas por meio de processos criminais, civis e administrativos”

Ao finalizar a declaração ao Organismo das Nações Unidas, Dom Vicente pediu ao Governo do Brasil “que tome medidas rápidas e proativas para implementá-las”, referindo-se às recomendações feitas ao Brasil pelos outros países durante este ciclo da RPU.

Além disso, “o Brasil deve garantir que as vítimas que tiveram seus direitos violados como resultado de atividades empresariais tenham garantido o direito a um recurso efetivo, incluindo a reparação. Isso também deve incluir responsabilizar as empresas, particularmente as do setor de mineração, por infrações por meio de processos criminais, civis e administrativos independentes e imparciais”, conclui o Bispo da CNBB.

No mesmo dia, durante a adoção das recomendações do 4º ciclo da RPU pelo Brasil, o Chefe da Delegação Permanente do Brasil em Genebra, embaixador Tovar da Silva Nunes, destacou a atuação da sociedade civil em todas as fases da Revisão. Também informou que o Brasil “apoia totalmente as 301 recomendações recebidas em sua revisão em 14 de novembro de 2022”, mas que apoia, com pedido de esclarecimentos adicionais, três recomendações, uma delas dizendo respeito aos povos indígenas e o marco temporal.

Confira o discurso na íntegra, ou acesse o PDF:

Obrigado, Sr. Presidente,

Saudamos o apoio do Brasil a todas as recomendações relacionadas ao direito a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável, ao direito à água e àquelas relacionadas às atividades de mineração. O apoio a essas recomendações é primordial considerando as medidas, leis e políticas regressivas adotadas nos últimos anos.

Além das medidas regressivas, a falta de transparência e participação pública nos processos de licenciamento das indústrias extrativas, facilitou as atividades de mineração e garimpo. Essas atividades têm causado violações generalizadas dos direitos humanos e consequências permanentes ao meio ambiente, povos indígenas e comunidades quilombolas. Alguns exemplos desde 2015 incluem falhas de infraestrutura, como o transbordamento e rompimento de uma barragem de mineração de ouro em Godofredo Viana, Maranhão. Um vazamento provocando altos teores de alumínio na área de Barcarena ou o rompimento de barragens de rejeitos em Mariana e Brumadinho.

Outros incidentes incluem a contaminação com outros metais, como a contaminação com mercúrio que afeta as terras Munduruku e Yanomami ou a contaminação com cianeto do rio em Pedra Branca do Amapari, Amapá.

Muitas comunidades afetadas por desastres de mineração ainda estão esperando por reparações totais. Alguns ainda não são reconhecidos como vítimas e permanecem excluídos dos programas de ajuda de emergência e compensação. Na maioria desses casos, há danos irreparáveis. Essa é a razão pela qual o Brasil deve fornecer garantias de não repetição e estabelecer medidas para evitar que esses desastres ocorram desde o início.

Embora vejamos o apoio às recomendações como um grande passo, pedimos ao Governo do Brasil que tome medidas rápidas e proativas para implementá-las. Além disso, o Brasil deve garantir que as vítimas que tiveram seus direitos violados como resultado de atividades empresariais tenham garantido o direito a um recurso efetivo, incluindo a reparação. Isso também deve incluir responsabilizar as empresas, particularmente as do setor de mineração, por infrações por meio de processos criminais, civis e administrativos independentes e imparciais.

Obrigado