Em Minas Gerais, trabalhadores/as do MST ocupam sede do Incra, em Belo Horizonte

Por Matheus Teixeira
Da Página do MST

Na manhã desta segunda-feira (17), cerca de 400 acampados e assentados da Reforma Agrária Popular do estado de Minas Gerais ocuparam a superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na capital mineira. A ação faz parte da 26ª Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária que ocorre em todo o Brasil neste mês de abril, e marca os 27 anos de impunidade do Massacre de Eldorado do Carajás.

O ato em defesa da Reforma Agrária reivindica maior celeridade no processo de nomeação do superintendente do órgão, retomada do processo de vistoria e desapropriação de terras, cadastramento das mais de 3.000 famílias acampadas no estado e regularização das famílias assentadas. A ação denuncia também as relações de trabalho análogo à escravidão, presente na realidade do estado por parte dos grandes ruralistas do agronegócio, assim como os crimes das grandes mineradoras, e cobra uma resposta do não cumprimento da legislação em relação aos temas.

Nei Zavaski da direção estadual do MST em Minas Gerais reforça o caráter nacional da Jornada de Lutas conhecida como “Abril Vermelho” e traz elementos da conjuntura estadual que impactam na ocupação da superintendência do INCRA em MG. Para ele, o fato do estado carregar a má fama e título de liderar o ranking nacional de trabalho análogo à escravidão há mais de uma década, segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é um forte agravante da necessidade de uma política de reforma agrária eficaz como resposta ao problema que é estrutural e evidencia a contradição da concentração de terras e as relações de trabalho, apontando a Reforma Agrária, que se encontra estagnada por parte do INCRA como solução a tais conflitos.

É fundamental o trabalho de regularização das famílias nos assentamentos e a liberação de créditos no momento em que vivemos uma situação praticamente de calamidade em relação a fome, aos camponeses que estão sem acesso a créditos para a produção de alimentos, bem como à responsabilização do estado às mais de 3 mil famílias acampadas, com cadastramento e atendimento”, diz o dirigente

Nei afirma ainda, que existem casos de famílias no estado que estão há 26 anos acampadas e sem uma proposta de solução por parte do INCRA.

A Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, organizada em todo o país, reafirma a centralidade da luta pela terra no Brasil e a importância de implantar um projeto de Reforma Agrária para desenvolver o campo, produzir alimentos saudáveis e combater a fome. O lema da Jornada deste ano é “Reforma Agrária contra a fome e a escravidão: por terra, democracia e meio ambiente!”.

O acampamento, sobretudo, enfatiza a importância da Reforma Agrária Popular como alternativa urgente e necessária para a produção de alimentos saudáveis para a população no campo e cidade, emprego de trabalho cooperado e digno para trabalhadoras e trabalhadores rurais. Bem como, a democratização do acesso à terra para comunidades tradicionais, campesinos, indígenas e quilombolas – além de ser uma dívida histórica no país – também fortalece a democracia como um todo, o que por sua vez, contribui com a diminuição das desigualdades sociais e à superexploração do capital sobre os recursos naturais que afetam à vida e o meio ambiente.

O dirigente conta ainda que a maioria dos trabalhadores/as encontrados em situação análoga à escravidão, são originários das regiões mais pobres do estado, locais em que a concentração de terras assume níveis absurdos, o que gera a condição de pobreza e leva os sujeitos a migrarem para outras regiões em busca de melhores condições de vida. Isso também gera armadilhas a esses trabalhadores, pois quem emprega tais pessoas são os grandes latifundiários que os contratam sem as mínimas condições de trabalho legais, com o intuito de aumentar as suas taxas de lucro.

Trabalho escravo X Reforma Agrária Popular

De acordo com a lista do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Minas Gerais está no topo da lista por dez anos consecutivos com maior índice de trabalho escravo no pais. E o número de 2022 é o maior desde 2013, quando 1.132 pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão. O número de trabalhadores resgatados só na fiscalização feita em Varjão de Minas já é superior ao total de casos no segundo estado da lista, Goiás, que teve 271 pessoas encontradas em situação análoga à escravidão em 2022.

Confira vídeo sobre o trabalho escravo e a cooperação no MST. Veja AQUI.

A escravização de trabalhadores integra o tripé da concentração da terra do grande latifúndio e a produção da monocultura, sobretudo para exportação. As principais atividades econômicas fiscalizadas usando mão de obra análoga à de escravo, estão: cultivo de cana-de-açúcar; produção de carvão vegetal; cultivo de alho, café, maçã e soja; extração de pedras e madeira; além da criação de bovinos para corte e leite.

O MST defende que os bens de empresas escravistas se convertam em indenizações para as vítimas resgatadas, e que as terras sejam desapropriadas para a Reforma Agrária, como determina a Constituição Federal. Para que territórios que foram usados para a superexploração da condição humana, possam cumprir sua função social, sendo ocupados por trabalhadoras e trabalhadores, com a geração de trabalho digno e para a produção de alimentos saudáveis para a população brasileira.

Outro fator importante é que além de escravizar trabalhadoras e trabalhadores, o agronegócio tem substituído a maior parte de trabalhadores do setor por máquinas, fomentando o êxodo rural e diminuindo a oferta de trabalho. Ao final de 2022, mesmo batendo recordes de lucro, o setor agropecuário desempregou 318 mil postos de trabalho (PNAD 2022), essa diminuição da força de trabalho do campo tem sido uma tendência nos últimos anos.

Por outro lado, a agricultura familiar emprega duas vezes mais que o agronegócio. Dos mais de 15 milhões de postos de trabalho ocupados por trabalhadores e trabalhadoras rurais, mais de 10 milhões são da agricultura familiar, segundo dados do IBGE 2017.

*Editado por Solange Engelmann