MST realiza encontro regional com famílias assentadas no pontal do Paranapanema/SP

Por Coletivo de Comunicação do Pontal do Paranapanema
Da Página do MST

Compondo as ações de luta e mobilização dos trabalhadores e trabalhadoras, nos marcos da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pontal do Paranapanema, região localizada no extremo Oeste do estado do São Paulo, reuniu nesta segunda-feira (17) cerca de 300 pessoas no barracão comunitário do assentamento Dom Tomás Balduíno, em Sandovalina, representando parte dos 117 assentamentos e 7 mil famílias assentadas fruto da luta pela terra na região.

A luta pela dignidade de vida, de melhores condições de trabalho das famílias assentadas e a arrecadação imediatas de terras públicas esteve da centralidade dos debates, que contou com a presença de Sabrina Diniz, Superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) em São Paulo, Cledson Mendes, Gerente do Entreposto de Presidente Prudente da Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), a Deputada Estadual Marcia Lia (PT) e o Deputado Federal Nilto Tatto (PT). Também estiveram presentes a Diretoria e Vice-Diretoria da Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade Estadual Paulista (FCT/UNESP), campus de Presidente Prudente e representações de movimentos sociais e sindicais da região.

O evento teve inicio com uma mística que resgatou a memória do Massacre de Eldorado do Carajás, lembrando os mártires da luta pela Reforma Agrária. Contou também com uma apresentação especial das crianças estudantes da Escola Estadual Fazenda Santa Clara, Escola do Campo, do assentamento Che Guevara, em Mirante do Paranapanema.

Seguindo os trabalhos do Encontro, os assentados e as assentadas presentes realizaram suas intervenções em relação à pauta construída pela Direção Regional do MST, levantando as principais dificuldades do cotidiano dessas famílias e suas principais reivindicações a melhoria da qualidade de vida.

Conforme relata Regiane Menezes, da Direção Estadual do MST em São Paulo, “este é um momento importante para a luta pela terra, não só pela simbologia que essa data representa na história do MST e da luta pela terra, mas pela perspectiva de massificar as nossas ações tendo como estratégia a mobilização em torno dos temas que são do dia-a-dia dessas nossas famílias: os créditos, a moradia, as políticas públicas, a aquisição de terras para a Reforma Agrária, enfim, por uma vida digna das famílias assentadas e acampadas diante disso viemos pautar aquilo que as famílias estão debatendo nas áreas de assentamento e acampamento”.

Como encaminhamento, foi entrega uma carta com a pauta de reivindicações para as representações das organizações públicas presentes no encontro.

Abaixo, confira carta na íntegra:

POR TERRA, RENDA E PELA ESTRUTURAÇÃO DOS NOSSOS ASSENTAMENTOS RURAIS

Nós, famílias assentadas do Pontal do Paranapanema, reunidas no dia 17 de Abril de 2023, nos marcos da Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, vimos por meio deste, apresentar nossas reivindicações em torno da políticas públicas, dos créditos e fomentos, da melhoria das condições de vida dos assentados e das assentadas e pela arrecadação de terras para a Reforma Agrária.

Ao longo dessas últimas 4 décadas o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Pontal do Paranapanema organizou e mobilizou milhares de famílias em torno da luta pela terra, fruto disso são os 117 assentamentos rurais formados e as mais de 7 mil famílias assentadas na região do Pontal do Paranapanema. Mas, a luta pela dignidade de vida e de condições de trabalho dessas famílias ainda é uma pauta não superada, por isso, nos dirigimos ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e à Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP), cada um dentro de suas competências, exigindo as seguintes reivindicações:

TEMA DOS CRÉDITOS FUNDIÁRIOS

1. Renegociação das dívidas de todas as linhas do PRONAF das famílias assentadas;
2. Liberação imediata de créditos para as famílias assentadas que ainda não tiverem acesso a nenhum recurso;
3. Liberação imediata de fomento para mulheres assentadas;
4. Implementação de uma unidade de biofábrica regional para produção de insumos orgânicos para a produção agroecológica;
5. Programa de produção, consumo e investimento em energia solar nos assentamentos rurais;

TEMA DOS DA HABITAÇÃO RURAL

6. Realização de parceria entre INCRA, o Programa Minha Casa Minha Vida e o Governo do Estado de São Paulo para construção de casas nos assentamentos rurais onde as famílias não receberam créditos para habitação;
7. Crédito para reforma e acabamento das casas das famílias já assentadas;

TEMA DA ASSISTÊNCIA TÉCNICA, AGROINDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

8. Criação de equipes de técnicos com experiências e formação em agroecologia para fortalecimento da produção de alimentos saudáveis;
9. Investimento em unidades agroindustriais da agricultura familiar nos assentamentos;
10. Retomada dos convênios entre MDA e CEAGESP para abertura de locais de comercialização dos produtos dos assentamentos rurais dentro dos entrepostos regionais;
11. Custeio emergencial para produção de alimentos via associações e cooperativas da agricultura familiar que estejam vinculadas ao PAA e ao PNAE;
12. Retomada a linha de fomento da CONAB para formação de estoques de alimentos;
13. Implementação de uma política de comercialização de alimentos da agricultura familiar, como feiras livres, sacolões e outros, visando o custeio da produção, a infraestrutura necessária e a logística;
14.  Revisão da forma de emissão dos CAFs, desburocratizando e agilizando o processo.

TEMA DA FORMAÇÃO

15. Constituição de uma equipe operativa entre representantes do MST, do MDA, do MEC, do INCRA e das Universidades da região para retomada no projeto de construção da Universidade Federal Popular do Pontal do Paranapanema;
16. Plano de formação para assistência técnica na perspectiva agroecológica;
17. Programa de capacitação das associações e cooperativas sobre os aspectos jurídicos, burocráticos, desenho de projetos e cadeias produtivas;
18. Convênio entre INCRA, Instituto Federal de São Paulo e UNESP para oferta de cursos de extensão, graduação e pós-graduação via Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera);

TEMA DA TITULAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS

19. Que sejam esclarecidas todas as dúvidas em relação à Lei 17.517/2022 a respeito da titulação dos assentamentos rurais;
20. Que o INCRA apresente instrumentos jurídicos legais que sejam alternativas à titulação;

TEMA DAS TERRAS PÚBLICAS

21. Retomada do convênio INCRA e ITESP para arrecadação de terras públicas para criação de assentamentos rurais;
22. Exigimos a arrecadação urgente das terras da fazenda Santa Cruz do Kurata, em Mirante do Paranapanema, para o assentamento imediato das famílias acampadas;
23. Esclarecimento sobre a situação atual e atuação do Escritório Regional do INCRA de Presidente Prudente;

Assinam esse documento de reivindicações, todos os assentados, assentadas, as associações e cooperativas da agricultura familiar presentes no Encontro Regional dos Assentados do Pontal do Paranapanema.

Assentamento Dom Tomás Balduíno, Sandovalina/SP.

MST Pontal do Paranapanema

Lutar, Construir Reforma Agrária Popular!

*Editado por Solange Engelmann