CPI contra o MST é oportunidade de disputa de ideias, diz João Paulo Rodrigues

Por José Eduardo Bernardes
Do Brasil de Fato

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), articulada por bolsonaristas e pela bancada ruralista na Câmara dos Deputados, instalada na última semana, ainda não teve sua primeira sessão realizada. 

Meios de comunicação bolsonaristas vão abrir microfone da CPI contra nós e não para CPMI golpista“

Sob controle do deputado federal Coronel Zucco (Republicanos-RS) e com possível relatoria de Ricardo Salles (PL-SP), a investigação utiliza como parâmetro ocupações que integraram a Jornada do Abril Vermelho do Movimento, que acontece todos os anos, desde o Massacre de Eldorado do Carajás em 1996, no Pará, que deixou 21 Sem Terra mortos.

Segundo o coordenador nacional do MST, João Paulo Rodrigues, a CPI “nasce morta, do ponto de vista do seu objeto”. No entanto, “terá muita força de propaganda”. 

“Para os meios de comunicação que são bolsonaristas é muito mais fácil abrir o microfone para a CPI contra nós, do que para a CPMI do dia 8 de janeiro. Você imagina a TV Bandeirantes, a Jovem Pan, o SBT, que são bolsonaristas… na prática eles vão encobrir a CPMI do dia 8 e vão dar maior visibilidade para a CPI do MST”, afirma Rodrigues. 

Há, por outro lado, aponta o coordenador, uma janela de oportunidades para o próprio movimento revelar à sociedade quais são suas estratégias ao ocupar uma terra que não cumpre sua função social. 

Segundo Rodrigues, foram 33 ocupações neste 2023, três delas “em áreas simbólicas para eles”, como a da empresa que planta eucaliptos, Suzano, no interior da Bahia e de uma área abandonada pela Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em Pernambuco. 

“Agora, as duas áreas têm problemas. O MST, quando ocupou, foi justamente para denunciar o símbolo deles. A Embrapa tem terra improdutiva, 3 mil hectares, a Suzano grilou terra pública. Portanto, nós queremos justamente denunciar, que não são só áreas improdutivas do agronegócio, os latifúndios”. 

“É uma disputa ideológica. Se nós conseguirmos ter força na sociedade, nós podemos também aproveitar e pautar as razões das ocupações, que aí nós vamos chegar nas áreas improdutivas, devolutas. Nós vamos chegar no latifúndio, nas áreas que têm agrotóxico e nas terras griladas pelo grande capital”, completa.

João Paulo Rodrigues é o convidado desta semana no BDF Entrevista e comenta a onda de solidariedade que o Movimento tem recebido desde a instalação da CPI. Uma delas, de um grupo de juristas e advogados, que se dispôs a auxiliar o MST durante o período de investigação. 

“Nós temos recebido centenas de mensagens de solidariedade dos partidos, das centrais sindicais, mesmo de setores do governo, do Congresso Nacional, amigos internacionais e de advogados, se colocando à disposição para ajudar o Movimento. O Prerrogativas é um desses grupos. Ontem, recebemos uma mensagem muito bonita da Associação dos Juristas pela Democracia, a AJD, e todo dia que passa chegam novas mensagens de solidariedade. Isso demonstra a seriedade e o compromisso que o MST tem com a luta política no Brasil”, explica. 

Na conversa, Rodrigues ainda fala sobre a 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que terá início nesta quinta-feira (11) e vai até domingo (14), no Parque da Água Branca, em São Paulo. O tradicional evento, que tem por finalidade aproximar os produtores do Movimento com os setores urbanos da sociedade, acontece ao mesmo tempo em que MST enfrenta essa disputa no Congresso Nacional.

“Essa Feira será um marco na luta contra a CPI, não tenho dúvidas. A Feira é o momento alto do movimento, onde nós temos a capacidade de dialogar com a sociedade, de fazer uma prestação de conta sobre quantas famílias foram beneficiadas pelo programa de reforma agrária, o que está se produzindo no país inteiro. São mais de 500 toneladas de alimentos que estão chegando. Uma enorme quantidade de variedade de produtos feitos no país inteiro e variadas gastronomias”. 

Confira a entrevista na íntegra: 

Brasil de Fato: A CPI do MST, como tem sido chamada a Comissão Parlamentar de Inquérito articulada pela bancada ruralista contra o Movimento Sem Terra, deve ter sua primeira sessão nas próximas semanas. Como é que o movimento reagiu a essa investigação?
 
João Paulo Rodrigues: Olha, é mais uma perseguição política contra o MST. Uma CPI que não tem nenhum objeto pré-definido. Ela vai ser mais um palco, um teatro para o Parlamento fazer discurso de ódio aos camponeses, à pauta da reforma agrária e, ao mesmo tempo, constranger o governo e constranger o judiciário sobre os assuntos que envolvem a questão da terra no Brasil. 

Uma pena que nós tenhamos que passar por essa quinta CPI, como parte da nossa luta política. Achamos que nós vamos enfrentar ela de cabeça erguida e, ao mesmo tempo, construir uma agenda de apoio para que as pessoas sejam solidárias à nossa luta e à pauta da reforma agrária.
 
Na instalação da CPI, o único motivo alegado pelos parlamentares é o de investigar ocupações de terras pelo MST, e são citadas apenas as ocupações que aconteceram na Bahia, no final de fevereiro, que inclusive já foram desmobilizadas. Como você disse, não há, de fato, um elemento que especifique e traga luz à essa investigação. Mesmo assim, qual é o impacto dessa CPI para o movimento?

Essa CPI, volto a dizer, é uma CPI preventiva. Ela, quando surgiu, o MST tinha feito um protesto numa área de eucalipto de uma empresa, a Suzano, por não ter cumprido um acordo com a gente. E, na ocasião, tinha praticamente zero de ocupações de terra. 

É uma pena, porque é uma CPI que não existe, do ponto de vista da função social, de investigar inquéritos, que venham a acontecer no futuro. Ela já surgiu em fevereiro, para analisar o que aconteceu no Abril [Vermelho], por isso que ela não tem fato político, é uma pena. 

É uma CPI sem fundamento que, na nossa avaliação, não vai trazer nenhum fato novo sobre o MST. Pelo contrário, ela vai aumentar a tensão no campo, vai criar mecanismos de constranger o governo a não desapropriar terra, vai colocar o judiciário numa defensiva para não aceitar as demandas que o Incra e o MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário] tem para a reforma agrária e constranger o próprio Congresso Nacional. 

Por isso que é uma CPI que não tem objeto, ela é preventiva e a área na qual foi feito o protesto, no sul da Bahia, já não existe mais aquele acampamento. Ele já foi desfeito e o acordo com a Suzano foi retomado. 

Foram pouco mais de 30 ocupações de terras, que fazem parte das Jornadas do Abril Vermelho, tradicional período de lutas do MST, algumas delas em áreas muito importantes para o agro. Foi isso que, de fato, mobilizou a bancada ruralista? 

São 33 ocupações. Desse total, três foram em áreas simbólica para eles, é compreensível. Ocupar uma área de eucalipto no Brasil, da maior empresa do mundo, que é a Suzano, é compreensível o tamanho da força que eles têm. Ocupar uma área abandonada da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), que agro acha que é símbolo deles, também é parte de uma ideia que mexemos numa área muito sensível do agro. 

Agora, as duas áreas têm problemas. O MST, quando ocupou, foi justamente para denunciar o símbolo deles. A Embrapa tem terra improdutiva, 3 mil hectares, a Suzano grilou terra pública. Portanto, nós queremos justamente denunciar, que não são só áreas improdutivas do agronegócio, os latifúndios. 

Tem outras áreas que devem ser levadas em consideração, para a sociedade examinar ao se fazer um plano nacional de reforma agrária.
 
Essa, como você comentou, é a quinta CPI que tenta investigar o Movimento Sem Terra. Na investigação anterior, o MST mantinha contratos com o governo federal. Agora, não há qualquer relação direta do MST com o governo. Ainda assim, você acha que ela tem capacidade de desgastar o governo federal?
 
Olha, é uma CPI que ela nasce morta, do ponto de vista do seu objeto, mas ela vai ter muita força de propaganda. Para os meios de comunicação que são bolsonaristas, é muito mais fácil abrir o microfone para a CPI contra nós, do que para a CPI do dia 8 de janeiro. Você imagina a TV Bandeirantes, a Jovem Pan, o SBT, que são bolsonaristas, na prática eles vão encobrir a CPI do dia 8 e vão dar maior visibilidade para a CPI do MST. 

Agora, é uma disputa ideológica. Se nós conseguirmos ter força na sociedade, nós podemos também aproveitar e pautar as razões das ocupações, que aí nós vamos chegar nas áreas improdutivas, devolutas. Nós vamos chegar no latifúndio, nas áreas que tem agrotóxico e nas terras griladas pelo grande capital.
 
Você comentou sobre o apoio da sociedade… já houve uma manifestação de uma série de juristas e advogados, inclusive do grupo Prerrogativas, que reúne juristas de todo o Brasil, manifestando apoio ao MST. Eles já se manifestaram diretamente a vocês, qual é o tipo de ajuda que esses juristas podem fornecer neste momento?
 
Nós temos recebido centenas de mensagens de solidariedade dos partidos, das centrais sindicais, mesmo de setores do governo, do Congresso Nacional, amigos internacionais e de advogados, se colocando à disposição para ajudar o Movimento. O Prerrogativas é um desses grupos. 

Ontem, recebemos uma mensagem muito bonita da Associação dos Juristas pela Democracia, a AJD, e todo dia que passa chegam novas mensagens de solidariedade. Isso demonstra a seriedade e o compromisso que o MST tem com a luta política no Brasil. 

Há também uma possibilidade, que já foi aventada dentro do Movimento, de levar ao STF um pedido de desarticulação dessa CPI, já que não há um fato concreto que autorize essa instalação. Isso deve acontecer, como o movimento trabalha essa hipótese?
 
Eu acho que nós vamos ter problemas pela frente contra o latifúndio. Ele está muito radicalizado ainda na era Bolsonaro, acham que ainda estão nesse período. Por isso, eu acho que nós vamos ter muito problema, eles estão muito fortemente armados no interior do país e não avaliamos que é uma situação fácil para a luta pela terra e pelo governo.

Por isso, nós vamos ter que ter muita cautela, não é momento de provocação e como nós temos dito por aí, o MST tem três grandes missões: defender o governo; defender os nossos assentados e acampados; e manter autonomia para poder ter a capacidade de fazer luta e, ao mesmo tempo, fazer mobilização.
 
Como fica a relação com o governo federal após a instalação da CPI, João Paulo? Havia a expectativa de que o governo anunciasse, inclusive neste mês de maio, ações de reforma agrária em favor de assentados. 

Eu acho que isso não muda, não. A CPI é no Congresso Nacional, não é no governo, então não tem porquê alterar nada. Eu acho que o curso natural do governo é fazer os anúncios o quanto antes, para que a gente possa ter capacidade de executar essas políticas públicas ainda em 2023. 

Mas não creio que haja nenhum tipo de mudança que possa ser feita em médio prazo. Eu acho que a CPI não interfere na relação com o governo, a não ser que, no final dela, saia alguma orientação concreta para o Ministério Público, para o governo ou para o TCU (Tribunal de Contas da União), que eu acho muito difícil, mas que é o objeto principal da CPI, fazer orientações práticas. Então estou muito tranquilo quanto é isso. Não muda nada na nossa relação com o governo.
 
São quantos assentados, hoje, esperando por uma terra para plantar e para viver?
 
São, aproximadamente, 60 mil famílias acampadas em diversas regiões do país, mas em sua maioria, na região Nordeste.
 
E, ao mesmo tempo que correm as notícias sobre a CPI, o MST promove mais uma edição da Feira Nacional da Reforma Agrária, em São Paulo, no Parque da Água Branca. Ela começa nesta semana, no dia 11. Essa também é uma oportunidade de aproximar ainda mais o movimento da cidade?
 
Não tenho dúvidas. A Feira da Reforma Agrária é o momento alto do movimento, onde nós temos a capacidade de dialogar com a sociedade, de fazer uma prestação de conta sobre quantas famílias foram beneficiadas pelo programa de reforma agrária, o que está se produzindo no país inteiro. 

Por isso nós estamos muito animados com a Feira. São mais de 500 toneladas de alimentos que estão chegando. Uma enorme quantidade de variedade de produtos feitos no país inteiro e variadas gastronomias. Essa feira será um marco na luta contra a CPI

Falando sobre essa aproximação da cidade e do campo, de levar o MST para o meio urbano, nesses últimos anos tem acontecido um movimento de aproximação das pessoas com o Movimento. Foram muitos bonés vendidos, além de outros símbolos do MST. Essa foi uma tática que o movimento adotou durante o governo Bolsonaro. Como tem sido essa recepção nos meios urbanos? 

Olha, o MST, no último período, talvez seja o momento que criou mais relações com a sociedade. Eu acho que é um conjunto de fatores: primeiro, a nossa luta contra o golpe, em defesa da Dilma; a defesa Lula; a nossa participação ativa nas eleições. Mas eu acho que o mais emblemático, e que fez o MST ganhar mais adeptos e apoiadores, foram as campanhas de solidariedade que fizemos contra a fome e a miséria durante a pandemia. 

Eu acho que isso é o resultado de anos de trabalho e fez com que as pessoas vissem o MST como uma organização séria, com capacidade de organizar e uma capacidade de mobilizar a sua militância para contribuir com campanhas de solidariedade, com temas de alfabetização de jovens e adultos, também com o tema de produção agrícola. 

Por isso, eu estou animado. Acho que é um momento bacana do MST com a sociedade e por isso nós temos que zelar por esse momento. E o zelar por esse momento, é fazer ocupação de latifúndio improdutivo, para denunciar a concentração de terra, fazer a luta em defesa da alimentação saudável e sendo muito generoso com a classe trabalhadora, juntos nas principais batalhas que o povo tem feito e puxado em todo o país.
 
A manutenção das ocupações de terra se tornou um instrumento da luta pela reforma agrária no Brasil, um símbolo. O principal objetivo desta CPI, talvez, seja impedir que essas ocupações sigam acontecendo. Isso, de alguma maneira, constrange o Movimento de manter essa ferramenta de luta?
 
Eu acho que não. A ocupação de terras pelo Movimento nem vai ser suspensa, nem vai aumentar. Ela é um instrumento natural, é uma decisão local das famílias, não passa por nenhuma grande decisão. É uma combinação de ter sem terra, ter terra improdutiva e capacidade de organização. Quando juntam essas três coisas, produz ocupação. 

Ontem (03/05) mesmo tivemos três ocupações no Rio Grande do Norte. Foram ocupações locais, decididas pelo Movimento no estado. As pessoas, quando decidem se vão ocupar ou não, não é se tem CPI ou se não tem CPI. É se tem terra improdutiva e se tem Sem Terra. E esse vai ser o critério que vai continuar sendo utilizado.
 
Você participou ativamente da campanha do presidente Lula, acompanhou de perto como foi se desenrolando a formação do governo. Completados pouco mais de 100 dias de governo, qual é a tua avaliação do governo nesse primeiro trimestre? Há algumas dificuldades, principalmente na área econômica, e outros grandes desafios… 

Eu acho que tem pontos positivos, pontos que eu ainda não sei avaliar e tem pontos negativos. Eu chamaria a atenção, dos pontos positivos, a capacidade do Lula em tomar as rédeas do governo com o tema da economia. Foi muito rápido, está conseguindo acertar os pontos. 

A capacidade de aprovar uma PEC que melhora o orçamento do governo no Congresso Nacional, já nos primeiros dias de governo. E, ao mesmo tempo, essa agenda de continuidade dos projetos e programas sociais que está sendo consolidada no país. São pontos importantes. Eu acho que o principal do Lula é avançar contra a fome e isso ele está conseguindo fazer e nós temos que reconhecer isso. 

Agora, tem muitos problemas ainda na articulação política, de relação com os movimentos, ainda tem que ajustar os tempos de cada programa social com as demandas que existem no campo e, ao mesmo tempo, as dificuldades de construir maioria no Congresso Nacional. 

Mas eu estou muito confiante com o nosso governo, que vai dar certo e que a forma de nós apoiarmos esse governo é estar junto nas dificuldades. Mas estar junto nas lutas também, pressionando para que possa cumprir a sua função social e a melhora da reforma agrária.
 
Já se sabia que a oposição ao presidente Lula seria estridente. Tem um vácuo de quatro anos de muita incitação ao ódio. Mas, eles conseguiram de uma maneira, mesmo que ainda desorganizada, atrasar avanços do governo. Como o governo deve lidar com essa oposição, que não parece ter recolhido o palanque no pós eleições?
 
Olha, eu acho que a direita saiu muito fortalecida das eleições, com quase 50% de votos, então é natural que ela tenha discurso para fazer e tem gente para receber esse discurso. Agora, vamos combinar que ela está perdida do ponto de vista da liderança. Ela tem problemas de pauta, a não ser o ataque, ela não tem o que defender. 

E a direita democrática tem problemas profundos para lidar, como a direita golpista, eles ainda não conseguiram se unificar. Por isso que eu acho que a nós, não cabe subestimar a direita, mas também não podemos ficar com medo e entrar debaixo da cama a qualquer momento, por qualquer problema que acontece na luta política do dia a dia.

Essa investigação que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, em relação aos cartões de vacina, que foram possivelmente fraudados por pessoas da sua equipe, como ela atinge a mobilização da direita? A gente tem visto muitos relatos de que, inclusive no Congresso Nacional, nesses últimos dias, principalmente quando saíram as notícias dessa investigação da Polícia Federal contra o Jair Bolsonaro, eles recuaram, têm se movimentado muito menos no Congresso Nacional… 

Eu acho que é pesado. Um dos principais problemas que a direita terá será justamente o Judiciário, tanto que eles criaram um Judiciário que vigia, que mobiliza e que tem uma ação política o tempo todo, e agora ele também vai pra cima deles. 

Eles têm problema com o dia 8, têm problema com a família Bolsonaro e muitos problemas a serem enfrentados no próximo período. Por isso, eu desconfio que é a principal pedra no caminho da oposição se chama Judiciário, em especial a Suprema Corte, que está muito de olho neles.

E eles têm uma capacidade de gerar problema para eles mesmos que vai ser difícil de ser contornada. Veja, por exemplo, o projeto de lei contra as fake news, veja os problemas referentes a quantidade de absurdos que o Bolsonaro tem criado e eles estão apoiando. Ou seja, eles terão muito problema para se livrar do Judiciário. Acho que agora é hora de nós monitorarmos, fazermos as denúncias e buscar justiça pelos crimes cometidos por eles. 

O que você espera da CPI do 8 de janeiro? O Supremo Tribunal Federal já tornou réus mais de 400 pessoas que foram presas durante os atos e nos dias que se seguiram

Olha, eu acho que a expectativa é muito grande de nós, pelo menos, entender melhor a dinâmica do bolsonarismo, quando se pensa uma ação como aquela. É o momento de desvendar quem foram os apoiadores, se era golpe, se era só um protesto, quem estava por trás de cada um dos atos que foram construídos e, ao mesmo tempo, na minha opinião, identificar as Forças Militares que estavam por trás desse golpe. 

Acho que esse é o ponto alto, que vai ser um momento de aferição por parte do Congresso, dos Deputados, de investigar as forças ocultas que produziram essa grande ação golpista do dia 8 de janeiro. 

E você acredita que ela tenha capacidade de reequilibrar as forças dentro do Congresso Nacional. Alguns deputados, por exemplo, podem ser culpabilizados, já que estão no rol de investigados, não é?
 
Eu acho que não. Eu acho que esse poder, quem vai ter, é o Judiciário, mesmo porque o Congresso é o lugar do Congresso. Dificilmente eles vão deflagrar uma ação contra eles. Agora, a polícia e o Supremo, sim, no pós CPI, terão capacidade de tomar decisões um pouco mais radicalizadas para cima dos deputados. 

Uma outra questão que tem a ver com a CPI do 8 de janeiro é o PL das Fake News. É um projeto que está tramitando desde 2020, não é necessariamente uma matéria do governo federal e teve certa dificuldade de caminhar – obviamente, o cenário dos últimos quatro anos era um complicador – e agora ele tem dificuldades no Congresso. O que esperar desse PL?

O PL é um enfrentamento super radical. Ele não passou por pouca articulação política, é porque a base do golpe se dá pela fake news. A base do golpe é uma combinação do agronegócio, do grande capital financeiro internacional, que anda por aí financiando esse tipo de coisa, das Forças Armadas e das fake news. 

Se você conseguir enquadrar as fake news, que é a famosa utilização das big techs, você vai desvendar e frear parte do avanço do fascismo no Brasil. Por isso que a luta que está sendo feita no Congresso Nacional é uma luta histórica, é um PL histórico. Se nós conseguirmos passar da forma como está o projeto do deputado Orlando [Silva] (PCdoB-SP), será um grande avanço para todos nós.

Você citou as big techs, e elas se manifestaram publicamente, contrárias ao PL, aliadas a algumas bancadas do Congresso, como os evangélicos, que quiseram manter a ideia de disseminação de ódio e de mentiras pelas redes sociais. Como você viu a atuação das grandes companhias de tecnologia que, inclusive, atrapalharam o andamento do processo no Congresso Nacional?
 
Eu acho que ali são objetivos diferentes. Cada grupo político tinha um objetivo para barrar a empreitada desse projeto: os evangélicos, porque querem continuar disseminando a ideia de que só eles têm a possibilidade de nos levar para o céu; o bolsonarismo, porque precisa criar narrativas a partir do fake news; e as big techs, na minha opinião, pela quantidade de dinheiro que gera as fake news com impulsionamentos, e assim por diante. 

Eu acho que o objetivo das big techs, não é nem que elas sejam fascistas – pode até ser, o Elon Musk do Twitter, mas as demais são muito mais pelo dinheiro que eles podem vir perder, caso eles tenham que fazer fiscalização e acompanhar de perto o tema das fake news. 

Para eles, então, é um problema de ordem econômica. Qualquer ação que for tolher a ação econômica deles, eles terão esse comportamento. Eu acho que esse debate merece ser melhor aprofundado na sociedade, ele tem que ser mais popular, caso contrário, por mais que a gente tenha uma vitória na Câmara, ele ainda vai ser um projeto que vai ter dificuldade de ganhar adesões na rua e no meio da área digital. 

As lideranças de movimentos populares costumam dizer que um governo sem apoio popular, sem pessoas na rua, não se sustenta ou não consegue passar adiante seus projetos. Como os movimentos estão se articulando para dar esse suporte ao governo e levar pautas que são importantes para as ruas? 

Eu acho que ainda está muito no início, as pessoas estão vendo o balanço dos 100 dias do governo, montando suas estratégias. Tem uma vontade de ter uma frente contra o bolsonarismo e lutar contra a política de juros. Tem uma vontade de termos uma frente nova, que é participação popular no projeto do governo e a consolidação do Comitê Popular. Mas tudo está em fase de construção. 

Eu acho que ainda é cedo para a gente dizer como é que os movimentos vão se comportar referente ao governo nos próximos quatro anos. Cada um está fazendo o seu balanço e vendo o que sobrou depois de seis anos de golpe e, ao mesmo tempo, organizando uma estratégia que dê conta da complexidade do próximo período, que é lutar em defesa do Lula, em defesa dos nossos direitos e contra a extrema direita. 

Apesar disso, o 1º de Maio foi um grande ato, portanto precisa ser valorizado. A jornada das mulheres no Dia 8 de Março foi importante. E chamo a atenção aqui para a nossa Jornada de Abril, que demonstrou a vontade do povo brasileiro de continuar fazendo luta mesmo quando o governo é nosso.

Edição: Rodrigo Durão Coelho