Ampliação de políticas públicas é crucial para avançar na Reforma Agrária Popular

Por Vanessa Gonzaga
Da Página do MST

Se na década de 1980 o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) surge reivindicando terra para quem nela trabalha, ao longo dos anos diversas pautas foram incorporadas na lista de reivindicação dos Sem Terra. Ações de educação, saúde, assistência técnica e incentivo à produção agroecológica foram se tornando, aos poucos, temas debatidos dentro do movimento, com a sociedade e com os governos e implementados a partir de uma série de políticas previstas em projetos de lei, programas e parceria com órgãos públicos.

Agora, com a retomada dos investimentos na área social, o desafio é retomar as políticas que foram sucateadas, desfinanciadas e até mesmo extintas nos governos Temer e Bolsonaro. Foi nesse sentido que a 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que aconteceu de 11 a 14 de maio no Parque Água Branca, em São Paulo, organizou o seminário “As políticas públicas e a Reforma Agrária Popular”, que debateu o tema com militantes de movimentos populares, gestores públicos e com a sociedade.

Estiveram presentes Lenildo Moraes, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab); Milton Fornazieri, Secretário de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do MDA; Clarice dos Santos, da Coordenação do Fórum Nacional de Educação do Campo; Ana Terra Reis, pesquisadora da IPPRI/Unesp; Franciléia de Paula, coordenadora da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Kelli Mafort, Secretária Nacional de Diálogos da Secretaria Geral da Presidência.

Políticas públicas e mobilização social

Se ao longo dos governos Lula e Dilma a avaliação dos movimentos populares é de que as políticas sociais não vieram acompanhadas do processo de mobilização e organização popular, hoje o cenário mudou. Quem afirma isso é Kelli Mafort, que “o governo tem se comprometido com a entrega de programas sociais estimulando organização popular, a educação popular e a participação social”, ressalta Kelli.

A Secretária elenca algumas dessas ações que contam com a participação popular: “O presidente Lula trouxe duas inovações desde o início do ano. A primeira é a criação de um sistema integrado de participação social, que é coordenado pela Secretaria Geral”. Outra ação importante é a retomada do Conselho de Participação Social, citado por Kelli Mafort como uma ferramenta inovadora. “Outra inovação é a criação do Conselho de Participação Social, que tem representações de movimentos sociais, camponeses e urbanos, indígenas, mulheres, LGBTQIA+ e vários outros. Ele é composto por 68 organizações que acompanharão e aconselharão o presidente nessa agenda de participação social”, explica.

Educação do Campo

Diante de um cenário de desmontes sucessivos no financiamento de políticas para o campo, uma das iniciativas que mais sofreu com os cortes foi o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), que é hoje o maior programa de educação de camponeses e camponesas do mundo, com mais 200 mil beneficiados em diferentes níveis, da alfabetização à pós graduação.

Clarice dos Santos, do Fórum Nacional de Educação do Campo, é enfática ao afirmar que “sempre há um modelo de educação atrelado a um projeto de governo”, e, que por isso, é sintomático que os governos Lula e Dilma tenham sido marcados por avanços significativos na Educação do Campo.

Agora, a expectativa é de que essa memória seja reativada, como projeta a educadora. “Não há plano de Reforma Agrária Popular sem plano de educação profissional; sem alfabetização, escolas e formação de professores. Nosso desafio é retomar um grande plano de alfabetização de jovens e adultos”, afirma.

Reforma Agrária para combater a fome

Numa conjuntura marcada pelo crescimento da fome, a Feira Nacional da Reforma Agrária é uma prova do potencial produtivo de milhares de agricultores e agricultoras que mesmo com poucos recursos, colocam comida na mesa de milhões de brasileiros todos os dias.

Um dos caminhos percorridos da terra até o prato só é possível através de políticas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que durante o governo Bolsonaro amargaram o pior financiamento da história: em 2019, foram apenas 31,2 milhões em compras, um corte de 70% comparado ao ano anterior. No final de março, o presidente Lula relançou o PAA com um orçamento de R$ 500 milhões, com o objetivo de alavancar o programa que é peça fundamental no combate à fome.

Além de colocar comida no prato de quem mais precisa, o PAA  e o PNAE atuam também gerando renda no campo, já que o programa prevê a compra de alimentos da agricultura familiar camponesa, que são distribuídos em escolas, hospitais, restaurantes populares e organizações sociais. Dessa forma, os programas executam um trabalho em duas vias, incentivando a produção e garantindo a compra.

Junto à isso, para que as terras destinadas para a Reforma Agrária se fortaleçam como áreas de produção de alimentos saudáveis, outras políticas públicas precisam ser retomadas, a exemplo do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (PRONARA), que encontra entraves para ser aprovado pelo Congresso Nacional justamente por ir de encontro com os interesses da bancada ruralista. As ações de incentivo à organização de Associações e Cooperativas, que garantem a produção coletiva e organizada das famílias, e também a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária (PNATER), que possibilita que os camponeses e camponesas qualifiquem e amplie a produção de alimentos livres de veneno e transgênicos, contribuindo para a superação da fome e o avançando no debate da soberania alimentar.

*Editado por Solange Engelmann