Parlamentares defendem permanência da Conab no Ministério do Desenvolvimento Agrário

Por Diógenes Rabello e Solange Engelmann
Da Página do MST

Uma das medidas emergenciais para a recuperação do desenvolvimento do país e o fortalecimento da agricultura familiar camponesa brasileira, adotada pelo governo Lula, foi a recriação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), órgão que havia sido fechado pelo governo Bolsonaro.

O retorno do MDA era uma das reivindicações do conjunto da sociedade brasileira, pautada, sobretudo, pelos movimentos sociais do campo, entre eles o MST. A recriação do ministério significa recolocar o papel da agricultura familiar camponesa no combate à fome e na centralidade dessa debate, através de um conjunto de políticas públicas de fomento à agricultura camponesa, indígena e quilombola. 

A expectativa era, portanto, o retorno de ações dos governos anteriores do Partido dos Trabalhadores (PT), como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), ações que resultaram no fortalecimento da agricultura familiar camponesa, geração de renda no campo, cooperação e acesso à segurança alimentar nas cidades.

No conjunto das reestruturações do governo Lula, uma das iniciativas foi migrar a gerência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para o MDA. Até então ela estava sob domínio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Essa mudança se deu através da Medida Provisória Nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023. 

O MAPA, que é um órgão dominado pelo agronegócio e espaço de atuação mais central da Bancada Ruralista, não reagiu bem ao anúncio do presidente Lula sob a mudança da Conab para o MDA. Entretanto, os movimentos populares que atuam na defesa da agricultura familiar camponesa avalia-se como positiva a medida adotada, já que o MDA possui uma confluência de interesses entre o objetivo da Conab e a área de atuação do Ministério, que voltada à agricultura familiar camponesa.

Com isso, há uma pressão sob o governo Lula para que a Conab retorne para o MAPA. A Frente Parlamentar da Agricultura (FPA) tem se articulado, apresentando destaques durante a votação da Medida Provisória no Congresso Nacional, que trata do tema, para tentar reverter a situação em seu favor. Esse tema, portanto, tem causado mais um conflito político e institucional entre a bancada ruralista e a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar.

Conforme aponta o ministro do MDA, Paulo Teixeira, “o MAPA, sua grande vocação é a agricultura de escala, quem tem vocação para agricultura familiar é o MDA, é o Incra, a Anater e a Conab, portanto, a Conab tem que ficar no MDA”, enfatiza.

Já Edegar Pretto, presidente da Conab, salienta que, a entidade esta do lado de quem está resistindo na produção de alimento. “Essa decisão que Lula tomou de vincular a Conab ao MDA vai ser votada a Medida Provisória no Congresso Nacional. Tem uma comissão mista da Câmara e do Senado, que vão produzir um relatório e nós queremos que nesse relatório conste a opinião que o governo tem de que a Conab esteja no MDA e depois será votado no Plenário. Espero que os deputados e senadores tenham juízo, que olhem para esse povo, os 33 milhões que passam fome e que precisam de uma resposta urgente, e a Conab vai ser o grande instrumento do governo federal para cumprir essa tarefa”.

Os parlamentares têm enxergado a importância da Conab permanecer no MDA, visto seu histórico enquanto órgão que operacionaliza recursos para a comercialização de alimentos oriundos da agricultura familiar camponesa e na destinação para entidades de assistência à pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

“A Conab tem um papel estratégico e importante, porque coordena os programas de apoio à agricultura familiar, em especial o PAA, que compra esses alimentos dos agricultores nos assentamentos, acampamentos, dos quilombolas, dos indígenas. O MDA é o espaço adequado para trabalhar com a agricultura familiar e que é necessário para o Brasil neste momento, porque nós precisamos de um espaço onde compra os alimentos, distribui e façam estoque dos alimentos, porque quando falta algum alimento no mercado a Conab tem esses alimentos e pode colocar no mercado e, assim, enfrentar a inflação do preço dos alimentos”, reforça Nilto Tatto, deputado federal por São Paulo.

Márcia Lia, deputada estadual (PT) em São Paulo, diz que, os deputados do PT no estado defendem uma Conab e MDA fortes. “E ter estrutura, orçamento, ter condições de prestar assistência técnica, ter condições de fazer obtenção de terra. Precisamos de uma Conab e um MDA fortes para que a Reforma Agrária aconteça no estado de São Paulo e no Brasil todo”.

Agricultura familiar forte para combater a fome no Brasil

Além da defesa da permanência da Conab no MDA, os parlamentares também comemoraram o retorno das políticas públicas para a agricultura familiar camponesa, durante a 4ª Feira Nacional da Reforma Agrária, que aconteceu na última semana, entre 11 e 14 de maio, no Parque Água Branca, na cidade de São Paulo.

Nos quatro dias de feira os/as trabalhadores/as do MST reforçaram a necessidade da Conab permanecer no MDA e o presidente da Conab também anunciou o retorno de investimentos no PAA:

“No dia 04 de maio, abrimos o sistema para receber as propostas do PAA, que é o maior programa que a Conab vai operacionalizar. Mas, se dependesse do governo passado esse importante programa iria terminar, estava no orçamento para 2023 do governo Bolsonaro 2 milhões e 600 mil reais pro PAA. Então, saímos desse valor para 500 milhões de reais. Nós vamos agora receber as propostas nesse mês com demandas para o PAA. Vamos priorizar a entrega simultânea, porque precisamos matar a fome do povo”, explica.

Edegar Pretto também comentou que a Conab vai reservar uma parte desse recurso para a questão das sementes, por saber da importância que a mesma tem para os produtores e para a soberania do país, além de se preocupar com a formação de estoque. “Nós vamos trabalhar para voltar a fazer estoque público no país. Foi justamente pelo abandono desta modalidade que vimos a inflação dos alimentos disparar, porque foi deixado para o mercado regular e o mercado só quer saber do lucro. Mudou também o valor, de 12 mil reais passou para 15 mil reais individualmente para cada família. E o projeto da entidade, 1 milhão e meio de reais por ano”, anunciou.

Já a parlamentar Márcia reforça que a Conab é fundamental e necessária, para que “o nosso povo tenha condições, tenha crédito para poder produzir. Que o nosso povo tenha condições de fato de entregar alimentos para acabar com a fome novamente no Brasil. E a Conab é o ponto central de todo esse debate”, finaliza.