Diligência no Pontal do Paranapanema comprova fragilidade da CPI do MST

Deputados em diligência no Pontal do Paranapanema. Foto: Divulgação

Por Coletivo de Comunicação do MST em São Paulo
Da Página do MST

Durante o dia de ontem (29) uma comitiva composta por deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que busca investigar o MST fez a sua primeira diligência com foco no Pontal do Paranapanema, região Oeste do estado de São Paulo.

A escolha de região do Pontal para esse primeiro ato da CPI não é aleatória: traz uma intencionalidade explícita por se tratar de uma região com um dos históricos de luta pela terra mais conflituoso do Brasil, onde trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra vêm questionando a concentração fundiária e ilegalidade da posse da terra por meio do processo de grilagem.

O conflito fundiário, guardadas as escalas e formas de enfrentamentos da atualidade, ainda está presente. A região ainda possui cerca de 500 mil hectares de terras entre aquelas transitadas em julgado como devolutas e aquelas que a justiça ainda está analisando os processos reivindicatórios em primeira ou segunda instâncias.

A CPI está dominada por parlamentares de extrema direita, composta majoritariamente por deputados militaristas e da bancada ruralista que tencionam na condição de oposição ao governo Lula na tentativa de manter o bolsonarismo como figura central da extrema-direita. Dado isso, as informações são retidas nas pessoas do presidente da CPI, Tenente Coronel Zucco e do relator Ricardo Salles. Fato é que, a agenda da diligência realizada no Pontal não foi de conhecimento público, esteve a todo momento centralizada por ambos.

A chegada em Presidente Prudente aconteceu pela manhã, por volta das oito horas, onde os deputados se reuniram com delegados e investigadores no Departamento de Polícia Judiciária do Interior (DEINTER). Durante a reunião foram ouvidas algumas testemunhas, todas latifundiárias da região. De lá se encaminharam para áreas de ocupação de terras nas fazendas Santa Mônica, em Rosana, e São Domingos em Sandovalina, onde existem duas ocupações.

Durante as visitas às áreas de ocupação ficou perceptível que o objetivo da comitiva foi espetacularizar as ocupações como estratégia de luta pela terra. Vídeos publicados nas redes sociais dos próprios deputados ideologizando as condições precárias de vida sob as quais os trabalhadores e as trabalhadoras Sem Terra vivem demonstram um desconhecimento da realidade do povo brasileiro e evidencia a luta de classes na conjuntura atual.

Atos de intimidação com tentativa de depredar os barracos de lona, coerção política das pessoas que estão nas ocupações e um grande aparato policial com viaturas e policiais fortemente armados foram evidenciados pela mídia e pelas redes sociais dos deputados. Esse primeiro ato externo da CPI, portanto, reafirmou a defesa da grilagem de terras e da concentração fundiária com um discurso mascarado de defesa da propriedade privada.

A “CPI do MST” demonstra, portanto, uma fragilidade de argumentos pois na região com maior concentração de assentamentos rurais do Brasil não se preocupou em visitar áreas de assentamentos consolidadas e produtivas, fruto da organização dos trabalhadores e das trabalhadoras na luta pela terra mobilizados pelo MST. Além disso, não demonstrou capacidade de argumentar contra a estratégias de ocupação de terras, se atendo a aspectos de midiatização da formação ideológica construída pelos movimentos sociais, como comprova os vídeos de relatando cartazes de lutadores do povo, como Che Guevara, Marx, Lenin e outros.

A visita no Pontal do Paranapanema coincidiu com uma semana de conjuntura agrária aquecida no estado de São Paulo, com a denúncia da iniciativa do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), representado pelo diretor executivo da Fundação ITESP, Guilherme Piai (Republicanos), que está tentando acelerar o processo de regularização das terras griladas do estado de São Paulo, por meio da Lei 17.557/2022, conhecida como Lei da Grilagem Paulista.

Essa Lei está sendo questionada judicialmente através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que está sendo analisada no Supremo Tribunal Federal (STF). A mesma já recebeu parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), constatando sua inconstitucionalidade. A PGR afirmou que a Lei “afronta os preceitos constitucionais definidores da política agrária, do Plano Nacional de Reforma Agrária e relativos à alienação de terras públicas e devolutas, inscritos nos arts. 185, 186, 187 e 188 da Constituição Federal”.

Portanto, estamos vivendo um movimento combinado de ataques à organização dos trabalhadores Sem Terra na luta pelo cumprimento da Constituição Federal, no que se refere à garantia da função social da terra, representado por essa CPI, e da destruição da política agrária paulista com a Lei da Grilagem Paulista, representada pelo governo de Tarcísio de Freitas.

A única representação aliada da Reforma Agrária na comitiva foi o Deputado Federal Nilto Tatto (PT), que esteve a todo momento se posicionando em oferecer esclarecimentos a respeito do processo de luta pela terra, da viabilidade de Reforma Agrária e questionando a grilagem de terras.

Conforme relata Tatto, “o que a gente assistiu na verdade foi uma espetacularização de uma CPI que foi criada, e foi demonstrado hoje, para criminalizara a luta pela terra e atacar o governo, porque o governo pretende recriar a política de Reforma Agrária e apoiar a agricultura familiar”.

Gilmar Mauro, da Coordenação Nacional do MST, aponta que “os agentes da grilagem foram até o Pontal do Paranapanema verificar in loco as terras griladas, já que o governador Tarcísio está colocando à venda aquelas terras, fazendo uma “grilagem da grilagem” com 90% de desconto. Talvez alguns tenham até interesse em comprá-las. Ou seja, é gasto público de dinheiro que poderia estar investigando de fato a grilagem de terra no Brasil, as queimadas, os assassinatos de indígenas no campo, mas que está sendo gasto para criminalizar quem luta pela terra e pela Reforma Agrária. Ora, é preciso fazer Reforma Agrária, arrecadar terras públicas para produzir comida e resolver os principais problemas do nosso país”.

*Editado por Gustavo Marinho