Desmatamento zero depende de pacto político e regularização de terras, diz secretário

Por Giovana Girardi
Da Agência Pública

Lançado nesta segunda-feira (5) pelo presidente Lula e pela ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o novo programa de combate ao desmatamento da Amazônia (PPCDAm) terá de agir em diversas frentes, de modo coordenado por vários órgãos e pastas, e diante de cenários mais complexos para poder chegar ao desmatamento zero até 2030.

Quem explica é o advogado ambientalista André Lima, que está à frente da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A pasta criada por Marina quando ela assumiu o ministério ganhou o adjetivo “extraordinária” como um lembrete da meta de tentar resolver o problema ao fim desta década. 

“A secretaria será extraordinária porque quando alcançarmos a meta, quando chegarmos ao desmatamento zero, não precisa mais ter a secretaria. Então esse secretário sabe que a taxa de sucesso dele será medida no dia que o presidente Lula extinguir a Secretaria Extraordinária de Combate ao Desmatamento e Ordenamento Territorial e Fundiário. E todos nós vamos trabalhar para que ele perca esse emprego”, brincou Marina no dia de sua posse, no começo de janeiro.

Passados cinco meses, o plano foi enfim lançado ontem com os caminhos para se chegar a esse resultado. Em meio a pressões por parte do Congresso, Marina teve ontem um dia de desagravo, com apoio de Lula reafirmando o compromisso de sua gestão com a agenda ambiental. 

Com essa tarefa nada simples em mãos, Lima detalha, em entrevista exclusiva à Agência Pública, como o governo espera cumprir o prometido. Para ele, o embarque de Lula na questão deve facilitar a coordenação. “O presidente da República está repetidas vezes falando da meta de desmatamento zero. Isso nunca aconteceu e traz um senso de que é uma ordem dada pelo presidente da República.”

Ele conta quais são os planos para lidar com o crime ambiental e também com a oposição à agenda, que levou, por exemplo, à perda do CAR (Cadastro Ambiental Rural) pelo Ministério do Meio Ambiente. Na tramitação na Câmara da Medida Provisória em que Lula reestruturou seus ministérios, o CAR, que tinha voltado para o MMA após ser movido para a Agricultura por Jair Bolsonaro, foi retirado novamente e passado para o Ministério da Gestão – o que foi apontado como um problema para o combate ao desmatamento.

Sem chance de reverter a mudança, Lima tentou minimizar o impacto e disse que a competência normativa sobre o cadastro continua com o MMA. “Vamos ter protagonismo. Vai ter mais burocracia, mas não está perdido”, disse.

Uma das estratégias de ação, explica, vai ser buscar pactos políticos com estados e municípios. Trabalhando, por exemplo, pela regularização fundiária nos municípios mais críticos de desmatamento, mediante esforços locais para combater o problema. 

Ele aponta ainda a necessidade de entender onde o desmatamento pode estar ocorrendo de modo legal, como suspeita-se que esteja acontecendo no Mato Grosso – estado que está liderando os alertas de desmatamento nos primeiros cinco meses do ano. Isso é importante para definir outras estratégias de controle, assim como ações para oferecer alternativas econômicas de modo a manter a floresta em pé.

Lima também destaca que o novo PPCDAm prevê ações não só de combate ao problema em curso, mas também de predição de onde ele vai ocorrer, por meio da análise da degradação florestal.

O documento que detalha o plano aponta o aumento da degradação – que é o enfraquecimento da floresta por meio da extração madeireira, queimadas e o chamado efeito de borda – como uma das mudanças significativas no padrão de desmatamento na Amazônia ocorridas nos últimos anos que demandam estratégias de ação diferentes das desenvolvidas nas fases anteriores do plano. Uma das metas é produzir alertas diários de desmatamento e degradação florestal.

Confira destaques da entrevista a seguir.

Quais são os avanços do novo PPCDAm em relação às fases anteriores do programa?

Acompanhei bem de perto a primeira e a segunda (entre 2004 e 2011), que foram as mais importantes, quando realmente se conseguiu derrubar o desmatamento. Havia no começo muita força política, que foi se perdendo na terceira e na quarta fase. De 2012 para frente, mas mais no segundo governo Dilma e nos anos Temer isso aconteceu, até vir o tratoraço na gestão Bolsonaro. 

Não por acaso, o ritmo do desmatamento acompanha esse movimento. Houve uma queda importante nas duas primeiras fases, de 83% entre 2004 e 2012. Quando perdeu força política e o combate ficou basicamente só com o Ibama, voltou a subir. A nova fase resgata o espírito original do PPCDAM de ter ações que transcendem o Ministério de Meio Ambiente, a lógica exclusiva de criar unidade de conservação e fazer o monitoramento e a fiscalização, ao envolver vários ministérios. 

Mas tem várias novidades também na fiscalização. Estamos focando no uso de tecnologias para fazer fiscalização e responsabilização, priorizando embargos remotos, que começaram a ser implementados no governo Temer, mas logo foram paralisados. Isso é muito importante porque não tem como a gente atuar, como governo federal, nem em 20% de todo o desmatamento [as estimativas são de fiscalização só em cerca de 6%] só agindo na lógica analógica e presencial. Agora com as novas tecnologias e metodologias a gente pode aumentar significativamente as sanções. 

Agora, alguns ministérios estão entrando com mais disposição. A Fazenda, por exemplo, está com muito interesse. O próximo Plano Safra (de financiamento do agropecuária) deve vir com novidades importantes, de trazer constrangimento de dar crédito para quem está ilegal. E agora vamos avançar no que não se conseguia nas fases anteriores, que é a agenda positiva. Tem toda uma agenda de regularização ambiental e fundiária e uma agenda de atividades econômicas sustentáveis que vêm em um momento em que o Brasil está mais maduro. E o mercado global está mais exigente. 

Portanto acho que a gente está em condições melhores do que estava 10, 15, 20 anos atrás. Quando a gente falava de atividades sustentáveis há 20 anos, a gente meio que falava sozinho. Hoje são vários ministérios que têm uma uma unidade com foco em mudança climática. Então hoje o desafio não é mais convencer do que é preciso fazer. O desafio agora é coordenar essas ações. Eu acho que é a retomada desse espírito de responsabilidade compartilhada de governo. O presidente da República está repetidas vezes falando da meta de desmatamento zero. Isso nunca aconteceu. Isso traz um senso de que é uma ordem dada pelo presidente da República. É real e facilita essa coordenação de ações. 

O lançamento do PPCDAm ocorreu duas semanas depois de fortes pressões sobre a área ambiental do governo, inclusive com a perda de órgãos do ministério, como o CAR (Cadastro Ambiental Rural), que passou para o Ministério da Gestão. Você chegou a enviar uma nota técnica para a Câmara falando que a mudança seria “prejudicial à política de monitoramento e controle dos desmatamentos”. Quanto essa mudança pode atrapalhar o plano?

De fato era muito melhor ter ficado plenamente com o ministério e a gente não podia vender barato a derrota. A gente tinha de dizer que realmente é uma perda para o Ministério do Meio Ambiente. Mas a competência normativa sobre o CAR continua sendo da área ambiental. Então foi melhor desse jeito, indo para o MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), do que se fosse para o Mapa (Ministério da Agricultura). Porque aí o Mapa ia avocar para ele a competência normativa. Já o MGI não tem como avocar para ele a competência normativa porque é um ministério que não tem nada a ver com agroambiental. E o CAR é um instrumento do Sinima, o Sistema Nacional de Meio Ambiente. É um instrumento da política nacional de meio ambiente. 

Então agora que isso está decidido, vamos nos articular com o MGI, que vai precisar da nossa colaboração. Porque a regulamentação, a normativa, por exemplo, do que é CAR válido, ativo, suspenso, pendente, cancelado, como é que o sistema vai funcionar, se vai conseguir notificar ou não vai, etc. Tudo isso está na mão do Ministério do Meio Ambiente. Por que além do CAR ser instrumento do Sinima, ele é regulamentação do Código Florestal. Então esses dois elementos nos dão tranquilidade de que nós vamos ter um protagonismo muito forte. Pode dar um pouco mais de trabalho, ter um pouco mais de burocracia, mas não quer dizer que está perdido.

E por que o CAR é tão importante para o controle do desmatamento?

Ele é uma ferramenta de monitoramento e responsabilização do desmatamento em áreas privadas. E nós vamos precisar refinar muito essa agenda de fiscalização e monitoramento e articular isso com os estados. Porque a gente vai precisar separar o que é desmatamento ilegal do que é legal. 

Pelo Código Florestal, propriedades localizadas no bioma Amazônia têm de preservar 80% da área; se a propriedade fica no Cerrado, mas dentro da Amazônia Legal, tem de conservar 35%; nas demais partes do país a preservação obrigatória é de 20%. A gente tem visto no Cerrado que o desmatamento está subindo muito e em boa parte é de corte autorizado dentro do CAR. O bioma deve ter em breve também um plano de combate ao desmatamento. 

Então a gente precisa começar a dimensionar o que tem recebido autorização. Isso precisa virar um assunto, isso precisa virar até um problema. Porque não é suficiente dizer: “bom, o desmatamento no Cerrado está aumentando, mas ele é legal, então não vou fazer mais nada e tudo bem”. Mas se a lei autoriza, o que eu vou dizer? A gente precisa entrar numa fase de sofisticar as ações de fiscalização e monitoramento, separar o que é legal do ilegal mesmo, até para entender que tem muita coisa que supostamente é legal, mas não é. 

Aprimorar a agenda de fiscalização, usando plenamente as ferramentas que a gente tem: pegar o CAR e começar a usar para aquilo que ele realmente foi criado. E alinhar com os estados, porque muitas das competências são deles. São eles que emitem autorização de supressão de vegetação [basicamente o desmatamento legal]. 

Como vocês estão pensando essa articulação, no âmbito do PPCDAm?

Estamos trabalhando com o MDA [Ministério de Desenvolvimento Agrário] e o Incra para fazer a regularização fundiária em algumas regiões, isso pode facilitar o controle ambiental. [O plano prevê a regularização fundiária de 50 mil ocupantes de terras públicas até 2027]. Já estamos começando a conversar com alguns municípios. Porque tem acontecido em alguns casos, de municípios críticos onde o desmatamento está aumentando em que não pode chegar só com o Ibama multando todo mundo. Os caras [nas cidades] estão desenvolvendo estratégias para bloquear esse tipo de coisa. 

O Ibama não consegue nem pôr gasolina no carro, porque fecham o posto, fecham hotel, a cidade fecha todos os serviços quando eles sabem que o Ibama está chegando. Os fiscais não têm nem onde comer. Então nós começamos a organizar uma proposta robusta, um programa com o Incra, de fazer realmente a regularização fundiária para aqueles que têm direito. 

Aliás, esse sempre foi o nosso grande discurso, de que não precisa mudar a lei de regularização fundiária [projeto em tramitação no Congresso visa facilitar mais o processo, o que pode abrir espaço para a titulação de terras griladas]. É preciso implementar a que já existe. Então essa é nossa obrigação. É pegar a lei e fazer a regularização nesses municípios críticos pra gente poder ganhar inclusive fôlego e rachar no meio a oposição que existe lá às ações de controle de desmatamento. Se a gente chegar num município crítico e dizer: “olha, nós estamos aqui para fazer regularização fundiária e ambiental para quem tem direito. Apoiar realmente com recurso, contratar equipe. E em um ano começar a soltar título, regularizar a área ambiental [de quem cometeu desmatamento ilegal], isso nos fortalece pra começar a fazer um controle mais forte sobre o desmatamento ilegal. O presidente Lula já se animou a chamar prefeitos para essa conversa.

Você já pode citar alguma cidade para onde isso está sendo pensando?

Por exemplo, Paragominas (PA) já foi um modelo de controle de desmatamento. Eles têm uma estrutura muito refinada para isso. Criaram um comitê, fizeram um pacto pelo desmatamento zero até 2030. Chamaram os produtores rurais. Quando a secretária de Meio Ambiente sabe que ocorreu algum desmatamento, ela nem espera o Ibama, já manda uma equipe ao local, multa, chama aquele proprietário ao comitê para ele se explicar sobre por que está colocando o município em risco de voltar para uma lista de municípios críticos. O constrangimento começa a chegar lá na ponta. Porque a COP 30 está aí [Conferência do Clima da ONU de 2025 que deverá ser realizada em Belém]. E todo mundo vai querer brilhar como município ou estado na COP. 

Acredito que essa ideia de desmatamento livre de desmatamento poderá ser igual a ser um município livre de aftosa. Nós vamos apoiar essa iniciativa, inclusive com recursos. Então se a gente pegar os 50 municípios que juntos respondem por quase 70% do desmatamento, eu realmente acredito que até 2025 a gente vai conseguir reduzir significativamente o desmatamento para poder mostrar na COP e colocar o país no trilho para zerar até 2030. Acho que a COP no Brasil é um elemento que traz um componente de força motriz para o PPCDAm.

Paragominas já é um bom exemplo. Você disse que Lula já se animou a conversar com alguns prefeitos. Onde mais podemos esperar ações num primeiro momento?

A gente já fez três grupos de trabalho com o estado do Pará. E queremos também fazer com o Amazonas, com foco em regularização fundiária e ambiental nos municípios do sul do Amazonas.

Que é justamente onde o desmatamento mais subiu nos últimos dois anos.

Exatamente. Em seis ou sete municípios, como Lábrea, Humaitá, Apuí e Manicoré. Também já estou conversando com o presidente da comissão de meio ambiente da Câmara dos Deputados, o deputado José Priante (MDB-PA), para convidar os prefeitos dos 10, 15 municípios mais críticos do Pará para a gente fazer um pacto. Então as coisas estão começando a ganhar uma dimensão de pacto político.

E como fica esse pacto político com uma Câmara que votou para enfraquecer o MMA? Você buscou dar uma perspectiva um pouco diferente da perda do CAR, mas houve todo um movimento de esvaziar o ministério. Depois ainda foi votado o PL 490, do marco temporal, que, do ponto de vista estritamente ambiental, também é uma ameaça para as metas, visto que terras indígenas são as áreas com menos desmatamento na Amazônia. Como trabalhar com um Congresso que claramente não está tão alinhado com essa agenda?

Essa é a guerra, né? Eis a dura realidade. Existe um movimento forte do Congresso Nacional que é mezzo anti-ambiental, mas sobretudo contra o governo. Existe uma coisa que é muito maior do que o debate ambiental que está acontecendo, que é um movimento muito forte do [Arthur] Lira e do centrão de se empoderar diante da fragilidade da articulação política do governo. 

O contexto é esse. Qual vai ser o desfecho a gente ainda não sabe, porque pode ser que as coisas se acertem dentro do famoso mecanismo de presidencialismo de coalizão. De repente a coisa se azeita. Da nossa parte, eu estou trabalhando com a Marina, o Capô [João Paulo Capobianco, secretário-executivo do MMA], para a gente desenvolver o nosso, entre aspas, kit parlamentar. Para trazer esses caras para nossa agenda. E como é que a gente vai fazer? Nós vamos atrás dos deputados federais e dos senadores desses municípios. É a ideia de um pacto com municípios pelo desmatamento zero, botando dinheiro para regularização fundiária e regularização ambiental. E a condição para esse dinheiro ser liberado é derrubar o desmatamento.

De onde vão vir os recursos para isso?

Do Fundo Amazônia, do Fundo Clima, de filantropia internacional, além de recursos do orçamento. As coisas estão sendo desenhadas agora. Esse nível de articulação mais local a gente está começando a fazer agora.

Você citou Pará e Amazonas, mas nos primeiros cinco meses deste ano, o Mato Grosso tem chamado atenção com alta de desmatamento. De acordo com dados do sistema Deter [que promove alertas em tempo real], do Inpe, mais da metade do desmatamento detectado na Amazônia Legal no período aconteceu no Estado, em um ritmo que não era observado há bastante tempo. Lá a situação já parecia mais consolidada. O que está acontecendo e como vocês pretendem lidar com isso?

A lógica lá é um pouco diferente do Amazonas e do Pará [onde o desmatamento ocorre mais em terra pública e no MT, em terra privada]. O nosso grande desafio é que… eu aposto com você que metade desse desmatamento é autorizado. Ali tem um misto de coisas acontecendo. O estado está muito mais bem preparado para emitir autorizações de supressão e é mais consolidado do ponto de vista fundiário. Então acredito que existe um certo movimento em que os caras têm medo do tal desmatamento zero. Porque eles acham que nenhum desmatamento autorizado vai ser possível mais. Isso é uma interpretação minha que a gente ainda tem que conferir, mas acredito que muitos proprietários estão se antecipando e pedindo autorização para desmatar aquilo que eles têm direito [20% no bioma Amazônia, 65% no Cerrado, pelas regras do Código Florestal]. Se esse processo estiver direitinho, o que nós vamos fazer? Proibir? Então, a gente vai precisar separar o que é legal do ilegal. É esse tipo de dado que eu preciso ter pra poder fazer uma estratégia mais refinada.

Mas como lidar com isso, então?

Eu diria o seguinte: para a gente reduzir o desmatamento do patamar atual entre 40% e 60%, a gente vai fazer com esquema de monitoramento, controle, ordenamento territorial, etc. Mas para baixar mais que isso, nós vamos ter que ter uma estratégia muito fina. O que é autorizado, o que não é. E nós vamos avançar também nas análises preditivas de desmatamento, considerando degradação florestal.

Porque a degradação é o início do processo.

Isso mesmo. A lógica de listar quais são os municípios críticos [para ação de combate e fiscalização]  não pode ser mais só apenas com base no dado de desmatamento dos últimos três anos, ou mesmo do Deter dos últimos meses. Ela vai ter que considerar dados de degradação. Não é por acaso que o Mato Grosso é o estado com maior índice de degradação e por isso agora também está com maior índice de desmatamento. O índice de degradação precede o índice de desmatamento. Já existem estudos mostrando que 10% do que foi degradado no ano passado é desmatado esse ano e 20% no ano seguinte. Quer dizer, em cinco anos, 50% do que foi degradado foi desmatado. Metade do que foi degradado nos últimos anos tende a ser desmatado nos próximos cinco anos. Então estamos com estratégias para lidar com isso.

E o que fazer com o desmatamento legal?

A gente precisa ter alternativas pra esse cara não desmatar legalmente. Começar a falar dos mecanismos econômicos e financeiros. Para redução de desmatamento. O PSA [Pagamento por Serviços Ambientais] e o Redd [compensação prevista para quem promove redução de emissões por desmatamento e degradação] têm que sair do papel, dos planos e das estratégias para as ações. Para chegar no desmatamento zero em 2030, a operação vai ter como base um tripé: eliminar o desmatamento ilegal, criar incentivos econômicos para evitar mesmo a supressão de vegetação passível pela lei e promover atividades de restauração como forma de compensar as áreas que forem inevitáveis de serem abertas.

*Esta reportagem faz parte do especial Emergência Climática, que investiga as violações socioambientais decorrentes das atividades emissoras de carbono – da pecuária à geração de energia. A cobertura completa está no site do projeto.