Comissão Nacional da Educação do Campo é rearticulada pelo MEC

Da Página do MST

Entre os dias 12 e 14 deste mês foi realizada a Reunião Ordinária de reconstrução e rearticulação da Comissão Nacional da Educação do Campo (CONEC), promovida pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Diretoria de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena e da Secretaria de Educação Continuada (DIPECEEI), Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SecadiI), em Brasília.

A rearticulação da CONEC foi instituída pela Portaria Ministerial n.º 990[1], de 23 de maio de 2023, e tem o objetivo assessorar o Ministério da Educação na formulação de políticas educacionais voltadas para o campo, as águas e as florestas.

Valter Leite, da coordenação nacional do setor de educação do MST, explica que a retomada do espaço de participação social por meio da CONEC é um marco no reposicionamento e construção de políticas públicas voltadas para a educação dos povos do campo, das águas e das florestas, em conexão com as práticas dos movimentos sociais, sindicais e populares, os territórios camponeses e o projeto de campo comprometido com as diferentes formas de vida.

Com a materialidade de origem da Educação do Campo, nossa efetiva participação enquanto movimentos sociais na concepção e elaboração das políticas é fundamental para que as singularidades e as reais necessidades educacionais do campo sejam consideradas e para que possamos obter respostas efetivas em prol do desenvolvimento humano e territorial”, disse ele.

A reconstrução da CONEC também tem uma relevância histórica de reposicionamento da participação social e do diálogo como um princípio, na continuidade da formulação da Política Nacional de Educação do Campo, reconhecendo as práticas e ações políticas dos movimentos sociais populares do campo na elaboração, implantação e consolidação das políticas públicas de Educação do Campo.

Em entrevista ao portal do MEC a diretora de Políticas de Educação do Campo e Educação Escolar Indígena da Secadi, Maria do Socorro Silva, ressaltou que 38% da educação brasileira está no campo, em áreas rurais. “Essa Comissão tem participantes do poder público, da sociedade civil, de diferentes movimentos sociais, de diversidade e de institutos federais. Portanto, ela contribui para que a gente possa pensar, de forma participativa, em políticas que permitam ao Brasil ter uma melhoria na sua educação e, consequentemente, contribuam para a equidade educacional no nosso País”, destacou. 

Conforme designado pela Portaria Ministerial nº 1.347[2] de 14 de julho de 2023, a Comissão empossada é composta por um conjunto de membros dos movimento sociais, sindicais, entidades da sociedade civil e representantes dos governamentais, como a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi); Secretaria de Educação Básica (SEB); Secretaria de Educação Superior (SESu); Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec); Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep); Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA); Ministério da Igualdade Racial (MIR); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação (Consed); União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME); além de representante das Instituições de Educação Superior (IES), que atuam com Educação do Campo; Representante do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif); Centros Familiares de Formação por Alternância (Ceffas); Confederação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf Brasil); Confederação dos Trabalhadores Assalariados e das Trabalhadoras Assalariadas Rurais (Contar); Comissão Pastoral da Terra (CPT); Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS); Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB); MST; Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento dos Estudantes da Educação do Campo (MEEC); Rede de Educação do Semiárido Brasileiro (Resab); Representante do Fórum Nacional de Educação do Campo (FONEC) e Movimento de Mulheres Camponesas (MMC).

Referências:

[1] Imprensa Nacional – Página 307 do Diário Oficial da União – Seção 1, número 99, de 25/05/2023.

[2] Portaria Ministerial n.º 990 – https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1.347-de-14-de-julho-de-2023-496663345