Ato nesta terça-feira (8) denuncia ação do governador que beneficia grileiros em SP

Por Comunicação MST-SP
Da Página do MST

Nesta terça-feira (8), a partir das 10h, o Salão dos Estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, na capital paulista, será palco do Ato em Defesa das Terras Públicas e pela Democracia, com a presença dos movimentos sociais, estudantis, parlamentares, acadêmicos e defensores/as da democracia, em protesto contra a Lei 17.557/2022.

A Lei estadual 17.557/2022 foi sancionada em julho do ano passado, no governo de Rodrigo Garcia (PSDB), e vem sendo executada pelo governador de São Paulo,Tarcísio de Freitas (PRP), com a venda de terras devolutas com até 90 % de descontos, beneficiando grileiros e a manutenção de latifúndios no Estado.     

Contestada por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Lei já foi considerada inconstitucional pela Procuradoria-Geral da República (PGR), pela Advocacia-Geral da União e aguarda a análise final do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Durante o ato será apresentada a “Carta às brasileiras e brasileiros em Defesa das terras Públicas e da Democracia”, que será protocolada no Instituto de Terras de São Paulo (Itesp), que sob o comando de Tarcísio tem publicado pareceres definindo as áreas aptas à venda e os percentuais de descontos.        

Na carta é apontada a expectativa que o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.326 de 2022, conclua pela declaração de inconstitucionalidade da lei estadual nº 17.557 de 2022. 

“Esta lei, a despeito de regularizar terras devolutas, entrega a última grande porção de terras públicas do Estado de São Paulo, justamente aos fazendeiros detentores de terra que se beneficiaram de um longo processo fraudulento, a grilagem de terras, localizadas principalmente na região conhecida como Pontal do Paranapanema”, descreve trechos da carta.  

Para os organizadores e organizadoras do protesto, as terras devolutas devem ser destinadas ao cumprimento da função social como determina a Constituição Federal de 1988, para a democratização dos meios de produção, permitindo aos trabalhadores e trabalhadoras rurais Sem Terra terem acesso à mesma para produzir alimentos saudáveis, preservar o meio ambiente, além de garantir a geração de empregos, renda e combater a fome e a pobreza.

*Editado por Solange Engelmann