Evento debate os desafios da PGR e os movimentos populares no governo Lula

Da Página do MST

Transmitida pelo canal do DCM no YouTube e apresentado por Leonardo Grandini e Thalita Sotero, no último sábado (12) foi realizado o debate online sobre “Os desafios da Procuradoria-Geral da República e os movimentos populares”, com a participação de procuradores, juristas e advogados que defendem os direitos humanos e a luta pela terra e pela Reforma Agrária no Brasil.

A discussão também foi retransmitida pelo canal do MST no YouTube e teve como foco a transição da presidência da Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve ocorrer nas próximas semanas, em que se coloca em debate a escolha de um/uma novo/nova procurador-geral república pelo Governo Lula, a partir de indicação de uma lista tríplice ou até mesmo de Augusto Aras, nome que os movimentos populares e participantes da live se colocam contra.

O debate também abordou temas como a mais nova tentativa de criminalização dos movimentos populares no Brasil pela CPI do MST e a importância da sociedade civil e dos movimentos populares em participar do debate sobre a escolha da nova representação da PGR, debatendo o papel desse instrumento constitucional e do Ministério Publico Federal (MPF) em atuar na efetivação dos direitos sociais e humanos da população brasileira.

O advogado do setor de Direitos Humanos do MST, Ney Strozake, explicou que nesse momento do país é necessário que a sociedade civil e os movimentos populares e sindical se organizem para participar e avaliar de forma permanente o trabalho da PGR.

“Infelizmente nesse últimos anos a PGR não tem comprido com seu papel. E a grande esperança é que de fato o Aras não seja reconduzido, mas é necessário que a sociedade civil também apresente uma lista tríplice, porque é necessário fazer esse debate.”

Segundo ele, a PGR não pode ser vista como uma extensão da presidência da República como ocorreu nos últimos quatro anos com Bolsonaro, mas precisa assegurar as garantias de direitos do povo.

A PGR precisa colocar no centro do seu trabalho as garantias dos direitos econômicos e sociais do nosso povo. Evidentemente a Reforma Agrária é a uma dessas tarefas que a PGR pode cobrar do governo federal. Por isso, a necessidade da sociedade civil se organizar e participar do debate para a escolha do futuro coordenador da PGR“, afirma Ney.

Darci Frigo, da ONG Terra de Direitos, ressalta ainda, que qualquer nome que for escolhido para representar a PGR precisa também ter a participação da sociedade nesse debate.

“Acho que o Ministério Público, precisaria, inclusive de uma ouvidoria externa, que fosse da sociedade para que pudesse fazer a fiscalização, como já existe na Defensoria Pública. Isso é salutar, do ponto de vista da garantia da democratização e transparência do Ministério Público”, recomenda.

Deborah Duprant, procuradora aposentada do MPF, se diz entusiasta da lista tríplice na indicação do ou da procurador/a-geral da república, ainda que tenha vários limites, ao mesmo tempo, em que considera lamentável a cogitação da recondução de Aras para a PGR. “Cogitar de uma pessoa que foi responsável direto pelo agravamento da situação que vivemos no contexto da covid-19 é inconcebível. Agora, acho que o presidente Lula também está numa situação complicadíssima, porque temos carência de nomes muito significativos na instituição nos dias atuais.”

O procurador Julio Araújo concordou com os demais e apontou que é o momento da sociedade civil participar dos debates sobre qual sistema de justiça queremos? Segundo ele, após a população enfrentar um momento grave na tentativa de destruição da democracia, esse é o momento para discutir o que se quer da PGR e do MPF e cobrar qual será a agenda que a instituição irá defender. Como no caso da Reforma Agrária, como garantir a sua implementação no país.

“A PGR tem procuradores no Brasil todo, que lidam com violações de direitos e problemas, em que podem atuar, ser comprometidos com a democracia, ou podem atuar de uma maneira que a gente avalie que não é mais mais adequado. A gente tem que discutir que compromisso vai colocar na agenda do MPF, o quanto ele vai se comprometer com a defesa dos direitos sociais. O desafio é colocar as pautas mais importantes e pensar uma instituição comprometida com a democracia”, defende.

CPI do MST

Durante o debate os apresentadores também questionaram os participantes sobre a atuação e os trabalho da CPI do MST na Câmara dos Deputados, que tem feito acusações sem provas contra o MST e realizado diligências truculentas, com uso de força policial armada, além de invadir as casas das famílias Sem Terra em diversos locais e impedir o acompanhamento dessas diligências pela imprensa em vários momento.

Deborah considera a chegada das diligências da CPI nos acampamentos e assentamentos “absolutamente inconstitucional”, já que a ida a esses locais só seria necessário em caso do crime, o que não ocorre com a ocupação de terra, que não é um ato ilegal. “Temos um acumulo de jurisprudência, tanto da Corte Interamericana de Direitos Humanos, como no sistema de justiça brasileiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que o MST é uma organização legítima e, portanto, tem direito à sua existência sem os olhares e a investigação do poder público. A ida da CPI só se justificaria se estivesse ocorrido um crime, e não há crime na ocupação de terras, como ato de manifestação.”

Na mesma linha, Frigo considera que a CPI do MST está buscando estabelecer um processo de criminalização do MST, além de ter como objetivo desviar o foco dos crimes contra o Estado, ocorridos no 8 de janeiro deste ano. “Eu acho que o campo ruralista e setor bolsonarista ultrarradical, eles tem interesse também em deslegitimar a luta por Reforma Agrária, para criar na sociedade uma aversão ao movimento, que por sua vez, tem uma aversão à Reforma Agrária, para não ter política de distribuição de terra no país. Ao mesmo, esconde os verdadeiros invasores das áreas indígenas, invasores das terras quilombolas, esconde os grileiros das terras públicas.”

O procurador Júlio também apresenta seu total repúdio à CPI do MST por ser um contexto sem fato certo e determinado, “em que se busca uma tentativa de criminalização, que tenta colocar o Movimento numa situação de ilegalidade. E se estigmatiza a importante contribuição [do MST] não só para a pauta da Reforma Agrária, mas também para a pauta de efetivação de direitos e da democracia”, conclui.

Também participaram do debate a jurísta, Izadora Brito e o jurista e advogado do MST, Patrick Mariano. Confira a live na íntegra AQUI.

*Editado por Fernanda Alcântara