Chacina do Vigário Geral e a violência do Estado brasileiro

Por Fernanda Alcântara
Da Página do MST*

Há 30 anos, em um final de tarde após um jogo de futebol do Brasil, uma chacina brutal estava prestes a se tornar pauta nos noticiários. Embora nos dias atuais seja rotineira, muitas vezes fazendo parecer que perdemos certa sensibilidade, a execução sumária de 21 moradores em Vigário Geral, no Rio de Janeiro, seria um marco na história do país.

Ainda hoje, a chacina de Vigário choca pelo grau de crueldade e aleatoriedade, principalmente aqueles que não conhecem muito da história. Há imagens dos moradores que morreram segurando a carteira de identidade, um rádio de pilha, descansando em casa. Somente em uma família morreram oito pessoas dentro de casa. Foi a maior ação em número de vítimas no Rio de Janeiro e uma das maiores que a sociedade brasileira sofreu na década de 90.

Um relatório da Anistia Internacional de 2003 apresenta os danos irreparáveis que o policiamento  de  força  excessiva,  arbitrária  e  corrupta  tem  causado  nas  vidas  de  tantas  pessoas  no  Rio  de  Janeiro.

Era uma das gêneses do que chamamos hoje de milícias, organizações formadas primordialmente por policiais militares – ativos ou aposentados –, que impõem serviços para moradores de algumas vizinhanças em troca de uma taxa mensal.

“O estado busca fazer uma ‘limpeza’ do pobre, do negro, da juventude, daqueles que podem incomodar certo modelo de sociedade. Nesse bojo, um elemento que tem crescido muito e chamado a atenção são as milícias”, afirma Débora Nunes, da coordenação nacional do MST.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Ariel de Castro, especialista em segurança pública e direitos humanos da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e membro do Conselho Estadual de Direitos Humanos, aponta que em 2019 cerca de 20% a 30% dos homicídios registrados no Brasil foram cometidos por policiais.

Só na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, 2 milhões de pessoas vivem em áreas sob influência de milícias, segundo levantamento do portal de notícias G1 realizado em 2018, feito a partir de dados da Polícia Civil, Secretaria de Segurança, Ministério Público Estadual, prefeitura municipal e do Instituto Brasileiro de Geografia e EstatÍstica (IBGE). A pesquisa aponta também que, só naquela região, 11 municípios são hoje reféns das milícias, sem contar as facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).

Nesse sentido, Nunes lembra que “a chacina de Vigário Geral é um reflexo da impunidade no Brasil, do jeito de se fazer justiça com as próprias mãos. É consequência do próprio retrato do país. Somos um dos países mais violentos do mundo. Só em 2017 foram assassinados mais de 65 mil pessoas no Brasil segundo o Atlas da Violência”.

A chacina no Vigário

A favela de Vigário Geral é conhecida por concentrar um dos maiores índices de pobreza da capital do Rio de Janeiro, com 40 mil pessoas (dados de 2010). A  favela estava em alerta no dia 29 de julho, após a morte de quatro policiais, durante uma emboscada dos traficantes da favela no dia anterior.

Era o entardecer do domingo, dia de um jogo do Brasil pelas eliminatórias da Copa do Mundo. Algumas dezenas de homens encapuzados entraram na favela atirando por quase duas horas. As reportagens ganharam o mundo, principalmente as fotos, e seguem sendo um exemplo de impunidade e fazem entender porque as comunidade temem tanto os policiais.

Dos 33 acusados no processo de Vigário Geral, 21 foram absolvidos e foram reintegrados à força policial. Eles voltaram atuar em menos de dez anos e se tornaram um exemplo de impunidade sobre como o estado atua nestes casos. Apenas cinco foram condenados e, destes, um é foragido até hoje.

A chacina do Vigário aconteceu pouco mais de um mês depois de outra ação da milícia que também recebeu atenção do mundo. No dia 23 de julho, um grupo de homens encapuzados atiraram contra cerca de 50 menores de rua que dormiam na calçada da Igreja da Candelária, no centro do Rio de Janeiro. Sete crianças e um jovem adulto morreram.

Para Nunes, os dados sobre a impunidade dos assassinos do Vigário Geral estão diretamente ligados à realidade das diferentes esferas do poder público. Ela lembra que o sistema prisional brasileiro, sempre lotado, retém sempre o mesmo perfil de  jovens, negros e pobres, enquanto assassinos ficam impunes. E os dados comprovam isso.

A morte prematura de jovens entre 15 a 29 anos por homicídio continua sendo um fenômeno que tem crescido no Brasil desde a década de 1980. Cerca de 75% das vítimas de homicídios foram indivíduos negros, e enquanto a taxa de homicídios por 100 mil negros foi de 43, ao passo que a taxa de não-negros (brancos, amarelos e indígenas) foi de 16.

“Quando vemos o perfil dos que estão presos, é o ladrão de galinha, aqueles que cometeram furtos e crimes pequenos. Parte já tem suas penas cumpridas, mas não tiveram sua liberdade concebida porque o poder judiciário não teve condições ou tempo para combater a demanda, analisar os processos. Isso faz com que as pessoas no brasil continuem a ser amontoadas”, explica.

Discurso do ódio

Enquanto isso, o discurso de representantes do executivo incentivam a impunidade.  Como o realizado por Bolsonaro recentemente com a intenção de conceder indulto a Policiais Militares (PM) envolvidos em casos como o massacre de Eldorado dos Carajás, no Pará, do Carandiru, em São Paulo, e do Ônibus 174, no Rio de Janeiro.

“Na maioria dos casos esses policiais ou aqueles que participam de grupos de extermínio, ex-policiais, policiais, milicianos cometeram crimes hediondos, homicídios qualificados e a própria lei prevê que eles não podem ser beneficiários”, pontua Ariel de Castro.

Posições como estas tornam a sociedade cada vez mais insensível a estes acontecimentos. “Dá em nós a sensação de que o latifúndio, a polícia, o estado, está livre para cometer qualquer que seja o crime e que isso não vai haver nenhum tipo de punição”, enfatiza Nunes.

Já Castro acredita que conceder um indulto a esses PMs também fere a Constituição. “Ele não pode direcionar indulto para policiais ou ex-policiais para aqueles que participaram especificamente de um determinado massacre, como o de Carajás ou do Carandiru, por motivos ideológicos ou porque os réus, os assassinos, os condenados são seus apoiadores ou sejam ligados ao PSL. Isso fere o princípio da impessoalidade, inclusive, configura crime de improbidade administrativa”, ressalta Ariel de Castro.

Por outro lado, Nunes ressalta que é importante entender o que está em jogo nestes discursos. “É importante entender que as milícias não são um poder paralelo ao estado; elas são o próprio estado. Os verdadeiros bandidos, aqueles de colarinho branco, muitas vezes estão nas assembleias legislativas, como uma forma de se proteger e garantir que a lei esteja a seu favor em várias instâncias do estado brasileiro.”

O debate sobre as milícias e o papel do estado continua em pauta, em especial pelo caso do assassinato da deputada estadual Marielle Franco, nesse contexto, Nunes continua: “Não se trata apenas de efetivar essa varredura de determinados segmentos da sociedade, mas também também de pessoas e personalidades que se colocam no caminho, como Marielle. Pessoas que estão buscando não só a justiça efetiva social, mas que denunciam a criminalidade, o tráfico e o próprio uso do poder do estado para mascarar e preservar a criminalidade”.

“Precisamos enfrentar tudo isso, porque se não estaremos fadados a estarmos subordinados, sujeitos deste Estado. Eles vão dominando diversos espaços, territórios, numa perspectiva de tornar as pessoas reféns, de calar e fazer com que as pessoas percam a perspectiva de uma vida justa e digna. Mas não vão conseguir”, conclui Nunes.

*Editado por Wesley Lima