MST participa de grupo de enfrentamento à violência política contra as mulheres  

Da Página do MST

Durante os dias 20 e 21 de setembro, militantes do Setor de Gênero do MST, ao lado de representantes de demais movimentos e entidades de mulheres do campo, da floresta e das águas e de religiões de matriz africana, bem como de representantes de órgãos do governo federal participaram de uma reunião do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) de Enfrentamento à Violência Política Contra as Mulheres, em Brasília (DF). 

O GTI tem como objetivo proporcionar escutas a fim de elaborar coletivamente a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres, considerando a necessidade de novos dispositivos de lei. 

Apesar de recente, a Lei nº 14.192, em vigor a partir de 2021, que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher é considerada problemática e defasada, como explica Lizandra Guedes, do setor de Gênero do MST. 

“Consideramos que a lei em vigor é problemática, pois só considera a violência contra parlamentares em exercício, mas as violências políticas contra as mulheres não acontecem apenas no âmbito do parlamento, além disso a concepção de violência precisa ser melhor tipificada”. 

As escutas às mulheres vêm acontecendo desde o dia 5 de junho, em lançamento que contou com a presença da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves e da ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara. Desde então, tem envolvimento desde representantes do judiciário, de universidades e das próprias parlamentares que sofrem violência polícia.

“Foi compreendida a necessidade de ouvir as organizações sociais que estão na luta pela terra e território, considerando que a violência política é muito forte nesses espaços, por isso foram convidadas para o diálogo um conjunto de organizações indígenas, quilombolas, pescadoras, camponeses, um conjunto bastante diverso”, complementa Lizandra.  

A conclusão dos trabalhos e formulação da Política Nacional de Enfrentamento à Violência Política contra as Mulheres está prevista para novembro deste ano, a partir de decreto presidencial.

Para o MST, esse é um momento de fortalecimento dos dispositivos não apenas no âmbito nacional, mas que culmina com uma série de esforços que os movimentos sociais têm realizado dentro de suas bases e territórios, considerando a crescente onda de violências e feminicídio, especialmente durante e após a pandemia.  

“O Movimento Sem Terra tem assumido o compromisso de dar centralidade política ao enfrentamento às violências, compreendendo que isso é fundamental para a construção do projeto de reforma agrária popular. Durante o debate, consideramos ainda os sete feminicídios ocorridos nos últimos dois anos, o agravamento durante a pandemia e o retrocesso da participação das mulheres na nossa organização”.

O MST reflete e denuncia também as violências sofridas pelas parlamentares eleitas pelo movimento, as deputadas estaduais Rosa Amorim (PT-PE) e Marina do MST (PT-RJ), que têm sofrido duros ataques a seus mandatos. 

Além disso, relembra e se solidariza às deputadas que apoiam o movimento em duros embates da CPI contra o MST e sofrem tentativa de cassação dos seus mandatos: Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Érika Kokay (PT-DF) e Juliana Cardoso (PT-SP).

Sobre o GTI 

Oficializado pelo Decreto n° 11.485, de 6 de abril de 2023, o GTI deverá apresentar um diagnóstico sobre as situações de violência política contra a mulher, a partir de três ações: 

1. Compilação de dados e de pesquisas nacionais e internacionais disponíveis; 

2. Elaboração de estudos sobre as situações de violência política e os mecanismos para o seu enfrentamento; 

3. Mapeamento e consolidação de relatos e experiências de profissionais atuantes no sistema de Justiça, na Segurança Pública e nos serviços socioassistenciais e de mulheres que vivenciaram situações de violência política em suas diferentes formas e em diferentes espaços.

*Editado por Fernanda Alcântara