MST realiza ato em frente à Procuradoria Geral do Estado em Presidente Prudente

Por Coletivo de Comunicação do MST no Pontal do Paranapanema
Da Página do MST

A vigília teve como objetivo a denúncia da Lei N. 17.557/2022, conhecida como Lei da Grilagem Paulista, que entrega cerca de 500 mil hectares de terras públicas nas mãos de grileiros de terras mediante ao pagamento de apenas 10% do valor.

Trata-se de uma Lei aprovada ainda durante do governo de João Doria, mas que o governador Tarcísio de Freitas está praticando de forma acelerada para alargar as suas alianças políticas com a burguesia agrária paulista, sobretudo da região do Pontal onde há uma grande concentração de terras com posse ilegal dos latifundiários grileiros.

A Lei está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na qual são elencadas uma série de irregularidades que ferem a Constituição Federal brasileira e a Constituição Estadual, por isso exigimos do STF que vote favorável aos trabalhadores e às trabalhadoras cancelando a lei.

Ainda temos milhões de pessoas em situação de miséria, passando fome, por isso não podemos permitir que a grilagem de terras seja regularizada enquanto milhares de famílias sem terras poderiam estar cumprindo a função social da terra por meio da produção de alimentos saudáveis e com trabalho de base familiar.

Ainda, a Jornada Nacional busca cobrar do Governo Federal sobre a necessidade de medidas concretas e efetivas para superarmos a situação de pobreza do campo com políticas públicas massivas para melhorar a qualidade de vida no campo e na cidade.

*Editado por João Carlos