Mobilização pede resolução em acampamento de Ribeirão Preto

Por Filipe Augusto Peres 
Da Página do MST

Integrando a Jornada Nacional de Lutas “Por Terra e Comida de Verdade Para o Povo”, nesta quinta-feira (19), cerca de 30 trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra do acampamento Alexandra Kollontai, localizado no município paulista de Serrana, fizeram uma manifestação no pátio do Fórum de Ribeirão Preto Palácio da Justiça, interior de São Paulo. Eles pedem que a justiça dê seguimento ao processo de adjudicação imediata da fazenda Martinópolis, sonegadora de ICMS junto ao Governo do Estado. 

O processo de execução fiscal da Usina Martinópolis corre na 1° Vara da Fazenda Pública há quase 30 anos e até o momento não foi julgado. 

“Não é possível que um processo de execução fiscal por sonegação de impostos fique na justiça por tanto tempo! E agora, sequer temos acesso ao processo que corre em segredo de justiça! Nós queremos que a justiça decida o caso e que o Estado dê uma solução para essas famílias acampadas”, afirmou Nivalda Alves Jesus, da direção estadual do MST. 

O acampamento Alexandra Kollontai existe há 15 anos e luta pela adjudicação e destinação da fazenda Martinópolis à Reforma Agrária. “Protelar a decisão judicial só permite que uma empresa sonegadora, como é a Usina Martinópolis, fique impune, sobrecarregando os cofres públicos”, declarou . 

Para o MST, somente a adjudicação da fazenda e a destinação à Reforma Agrária destinada à produção de alimentos saudáveis, livres de agrotóxicos, pode criar condições dignas de vida para essas famílias que vivem debaixo da lona preta há quase duas décadas. 

Com parte da produção vindo do acampamento Alexandra Kollontai, o MST doou em torno de 500kg de alimentos saudáveis, sem o uso de agrotóxicos, às pessoas que por ali transitavam. 

Entenda o caso 

A Usina Martinópolis, acumula uma dívida milionária, de cerca de R$300 milhões, por sonegação do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), o que motiva o processo de luta do MST pela área, que já se arrasta por 15 anos.  Além disso, a usina possui várias denúncias relacionadas a questões trabalhistas e ambientais 

No dia 1 de fevereiro de 2018, o então governador e atual vice-presidente da república, Geraldo Alckmin, assumiu compromisso formal de arrecadação da área através de adjudicação para fins da Reforma Agrária e o juízo da vara de execuções fiscais da comarca de Ribeirão Preto decidiu pela arrecadação do imóvel. Entrentanto, a juíza Dra. Dr. Lucilene Aparecida Canella de Melo ainda não decidiu e, desde então, o processo segue em segredo de justiça.

*Editado por Fernanda Alcântara