Acampamento do MST no PR recebe Ministro do Conselho Nacional de Justiça, na terça (07)

Por Coletivo de comunicação Herdeiros da Terra
Da Página do MST

Entre os dias 07 e 09 de novembro, o acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio, localizado no município de Rio Bonito do Iguaçu e Nova Laranjeiras, Paraná, recebe o Ministro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, além de desembargadores, juízes e promotores do estado.

A visita faz parte do programa Justiça Restaurativa, encampado pelo CNJ com a participação dos integrantes do Poder Judiciário do Paraná. O Programa visa debater com a comunidade mecanismos de aplicação da justiça com orientações para que os próprios integrantes da comunidade busquem acessar seus direitos sociais, sejam eles individuais ou coletivos. Para isso estão previstas reuniões específicas com grupos de lideranças, professores, mulheres, dentre outros.

“Pras famílias do acampamento esta visita se torna muito importante, porque no processo jurídico que se tem hoje do acompanhamento, junto ao INCRA [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária], de desapropriação da área pro assentamento de famílias, ela se torna um elemento muito importante para que cada vez mais esse processo vai afunilando para que as famílias sejam enfim assentadas”, afirma Valdecir de Paula, agricultor acampado e dirigente do acampamento.

Jéssica Follmann, acampada, professora e dirigente do acampamento, evidencia que a visita representa, para as famílias camponesas Sem Terra, mais um passo em direção à conquista do assentamento, principal reivindicação dos camponeses e camponesas. “Além de representar um avanço nos debates sobre a Reforma Agrária, a realização da visita e reuniões técnicas, são exemplares da aproximação de órgãos públicos e população, fato de extrema importância democrática.”

A área a ser visitada foi ocupada em maio de 2014 e possui cerca de 1.200 famílias acampadas produzindo alimentos em suas parcelas de lote. “Para as famílias camponesas Sem Terra que resistem sobre as áreas remanescentes do Imóvel Pinhal Ralo, há mais de nove anos, produzindo os mais variados gêneros alimentícios, sem acesso à linhas de crédito, luz elétrica ou mesmo, garantias de reprodução socioterritorial, a oportunidade representa a esperança da finalização das negociações com o latifúndio, Araupel S/A, para criação do assentamento”, afirma Jéssica.

Há nove anos, o acampamento Herdeiros da Terra de 1º de Maio tem transformado o que era um deserto verde de eucalipto e pinus, que degrada o solo e negligencia a biodiversidade, em terra livre e de fartura. A disputa é antiga: as ocupações na região começaram em 1996 com as denúncias de grilagens da madeireira Giacomet-Marodin, atual Araupel. Naquele mesmo ano, o MST realizou a maior ocupação de terra da história do Movimento na região. Hoje as terras simbolizam um território de vida, estudo, produção de renda, trabalho, moradia e esperança.

A área que será visitada já vem sendo acompanhada pela Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Paraná, que por conhecerem a complexa realidade local se empenharam em realizar a atividade do Programa, junto com o CNJ.

Fernando Prazeres, desembargador e presidente da Comissão de Mediação de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do estado (CEJUSC), já realizou visita técnica na área no ano passado. Também já foram realizadas cinco audiências com as partes interessadas em fevereiro de 2023, e a área foi oferecida ao INCRA para a compra, mas ainda não foi anunciada a possibilidade concreta de assentamento das famílias no local.

Programação:

No dia 07, às 14h, na comunidade central do acampamento em Rio Bonito do Iguaçu, será realizada reunião com as famílias, com a presença do Ministro do CNJ, autoridades locais e regionais, incluindo promotores de justiça, juízes e desembargadores.

Já nos dias 8 e 9, uma equipe reduzida de juízes permanecerá no acampamento para realizar reuniões com grupos menores de famílias da comunidade, para debater e organizar assuntos relacionados à Justiça Restaurativa.

*Editado por Solange Engelmann