Projeto que regulamenta as feiras ecológicas de Porto Alegre é aprovado por unanimidade

Do Brasil de Fato

Depois da mobilização dos feirantes de Porto Alegre durante 11 meses, foi aprovado nesta segunda-feira (11), por unanimidade, o projeto de lei que regulamenta a realização das Feiras Ecológicas em espaços públicos do município. Com origem no Executivo, o projeto somente foi aprovado com a adição das seis emendas propostas pelo Conselho de Feiras de POA (CFEMPOA) e apresentadas pela vereadora Abigail Pereira (PCdoB).

O secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, afirma que houve um longo debate com os agricultores pelo qual passou a proposta. “A necessidade de uma lei específica das feiras ecológicas vem sendo abordada desde 2018. A partir deste acúmulo, elaboramos a minuta que foi apresentada em janeiro deste ano e debatida durante 11 meses”, explicou.

Segundo Trogildo, desde que foi apresentado, o texto passou por várias atualizações a cada nova reunião com feirantes. “Esse projeto é fruto de muito diálogo, desde o debate realizado em 2018, passando por diversas discussões com os agricultores até chegar à Câmara, onde recebeu emendas que foram apresentadas pela oposição, mas construídas com o governo”, ressaltou o secretário.

Entre as garantias legais garantidas pelo projeto estão a continuidade de todos os feirantes que hoje têm o alvará vigente; edital de chamamento público para novas vagas; prioridade para produtores de Porto Alegre, da Região Metropolitana e do Interior, nesta ordem, e com produção em sistema de baixo carbono para novas vagas; avaliação da participação do comerciante (bolicheiro) com as unidades de feiras; sucessão familiar; afastamento por motivos de gravidez ou doença; até cinco auxiliares; autogestão das unidades de feiras na sua organização; e processo administrativo em caso de descumprimento da lei.

Também se garantiu a participação das comissões das Unidades de Feiras (UFEs) e CFEMPOA na construção dos editais de seleção para a entrada de novos feirantes, a obtenção do prazo de 90 dias para indicação de sucessor familiar que possa assumir a titularidade da banca, além da retirada do termo “comerciante” do texto, substituída por bolicheiro, como já ocorre nas feiras (aqueles que adquirem e comercializam produtos certificados de terceiros, in natura ou processados).

Todas exigidas pelos feirantes e apresentadas como emendas pela oposição. A discussão do problema passou até por audiência pública na Assembleia Legislativa convocada pelo deputado estadual Adão Pretto (PT). O texto regula o funcionamento das sete feiras realizadas em logradouros públicos da Capital, onde são vendidos apenas produtos orgânicos certificados.

Também foi assegurada a participação institucional do Centro Agrícola Demonstrativo (CAD) como integrante do CFEMPOA enquanto unidade da divisão de fomento agropecuário, por conta de sua fundamental importância no apoio e interlocução com as feiras ecológicas da cidade e no desenvolvimento da atividade agrícola local e produção de alimentos orgânicos.

O plenário da Câmara Municipal ficou lotado com a participação dos feirantes que acompanharam a discussão e votação do projeto e das seis emendas que ao final foram aprovados por unanimidade.

A representante do CFEMPOA, Iliete Citadin, agradeceu aos vereadores da oposição que, segundo ela, conseguiram fazer com que suas reivindicações fossem ouvidas pela Prefeitura. A negociação contou com o apoio de Comissões de Feiras, da Comissão de Produção Orgânica (CPOrg-RS), do Ministério da Agricultura (Mapa) e da Associação Agroecológica.

“Não é a Lei dos nossos sonhos, nem o que a história das Feiras Ecológicas merecia. Mas foi o que a caminhada possibilitou. A oposição encaminhou da melhor forma possível, escutando o CFEMPOA. Aproveitamos para agradecer parlamentares, entidades, consumidoras e consumidores que nos apoiaram e foram sensíveis e comprometidos com nosso segmento, com a população e com o Planeta, porque afinal de contas o que está em jogo é o modelo de produção, no qual nosso compromisso é com o alimento sem veneno, com relações mais solidárias e com a mobilização para o consumo de forma democrática, acessível a todas as comunidades”, afirmou.