Pacote do Veneno volta à pauta do Congresso após ser sancionado com vetos por Lula

Por Contra os Agrotóxicos

Ao todo, foram 17 vetos impostos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 1459/2022, convertido na Lei nº 14.785/2023, que representa uma vitória significativa, resultante da mobilização coletiva e marcam um momento decisivo para as políticas ambientais e de saúde pública no país. 

A Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida destaca que ainda que seja insuficiente para resolver os inúmeros problemas causados pela nova lei e as inconstitucionalidades apontadas pelos movimentos sociais e órgãos científicos, os vetos presidenciais são importantes para manter as funções dos órgãos legal e estruturalmente competentes para tratar de assuntos de saúde e meio ambiente, Anvisa e Ibama, respectivamente.

E enfatiza ainda a necessidade de uma mobilização contínua e intensificada de movimentos populares, instituições públicas e a sociedade civil pressionando os parlamentares para garantir que os vetos sejam mantidos nesse retrocesso que é o retorno do tema à pauta do Congresso Nacional. 

Ainda que os vetos tenham contido alguns dos fortes retrocessos legislativos defendidos por ruralistas, o Pacote do Veneno, em seu contexto geral, representa um declínio ao que se refere à regulação dos agrotóxicos. E pior, a lei – mesmo na atual redação – fragiliza o avanço de práticas agrícolas sustentáveis e na proteção da saúde da população. Isto porque o novo marco regulatório busca facilitar o uso de agrotóxicos na agricultura brasileira, e flexibilizar a avaliação e registros de novas substâncias, permitindo que produtos muito tóxicos sejam registrados mais facilmente, sendo uma medida altamente perigosa para o meio ambiente e a segurança alimentar. 

O Pacote do Veneno tramita, na forma atual, desde 2015 com o PL3200/2015. Desde lá, a mobilização popular conseguiu diversas vitórias, como a manutenção do termo agrotóxico, a possibilidade de estados e municípios legislarem de forma complementar, a retirada do registro automático em caso de descumprimento dos prazos de avaliação, e a manutenção da avaliação de resíduos pela Anvisa, que estava proibida em versões anteriores do texto.

O Pacote do Veneno foi aprovado no Congresso Federal, dominado pelos ruralistas, a partir de um grande acordo envolvendo o próprio governo e a frente parlamentar agropecuária. Contudo, os vetos representam um aceno do presidente Lula a toda a sociedade que defende um projeto de agricultura saudável e soberana. O retorno do pacote é uma resposta incisiva a esse aceno e nos coloca em alerta, pois além de lutar contra as consequências desastrosas da nova lei de agrotóxicos, será fundamental seguir pressionando o governo pela implementação de políticas públicas e medidas concretas que regulamentem a mesma. Em específico, será fundamental avançar em 2024 com o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), aprovado em 2014 e que possui todas as condições para ser colocado em prática.

*Editado por João Carlos