No 1° de maio, assentados e acampados exigem arrecadação de terras para a Reforma Agrária

Por Coletivo de Comunicação do MST no Pontal do Paranapanema 
Da Página do MST

Cerca de 60 militantes do MST e da Frente Nacional de Lutas Campos e Cidade, estiveram reunidos na manhã de hoje na agrovila do Assentamento Che Guevara, município de Mirante do Paranapanema, interior de SP. O ato convocado pelo MST e pela FNL demarca o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora, comemorado neste dia 1 de maio em todo o Brasil.

A ação teve como objetivos provocar denúncias das ações do governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) e que ferem diretamente a política agrária paulista.

A primeira denúncia se refere à Portaria 25/2024, publicada no dia 26 de março deste ano, onde a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP) altera o nome do Assentamento Che Guevara, localizado no município de Mirante do Paranapanema, interior de São Paulo, numa decisão autoritária e antidemocrática tomada por parte do governador.

A formação do Assentamento Che Guevara é fruto de uma ocupação de terras realizada pelo MST no dia 1 de novembro de 1991, com mais de 200 famílias de trabalhadores e trabalhadoras oriundos de cidades do interior de São Paulo e do Paraná, tendo a definição de assentamento provisório logo em 1992 e a homologação definitiva em 1994, resultando em um histórico de 30 anos da formação deste assentamento.

As famílias assentadas não foram consultadas sobre a mudança de nome e receberam a notícia com indignação. A posição das famílias é pela defesa da permanência do nome de Che Guevara.

A segunda denúncia dos trabalhadores e das trabalhadoras Sem Terra é em relação à aprovação do projeto que prorroga os prazos da Lei da Grilagem Paulista, Lei N° 17.557/2022, que tem o objetivo de negociar as terras públicas do Estado beneficiando os latifundiários grileiros com até 90% de desconto no processo de negociação. O projeto foi aprovado no último dia 24, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Essa Lei representa um grande golpe na política agrária, já que serão entregues cerca de 1 milhão de hectares de terras públicas para latifundiários, paralisando os processos judiciais reivindicatórios e demarcatórios das terras griladas.

Na região do Pontal do Paranapanema serão 40 famílias de latifundiários beneficiados, em detrimento das centenas de famílias acampadas aguardando a ação do Estado para realização da Reforma Agrária. Essa Lei irá perpetuar a concentração fundiária e a desigualdade social no campo.

O ato contou, ainda, com a presença do Prof. Dr. Carlos Alberto Feliciano, pesquisador do Departamento de Geografia da FCT/UNESP, do Robson Ivani, da Afitesp, e lideranças partidárias dos municípios de Mirante do Paranapanema, Teodoro Sampaio e Sandovalina.

Após o ato, as famílias embelezaram o letreiro do assentamento reafirmando a posição em defesa do nome Assentamento Che Guevara.

*Editado por Maria Silva