Direito à saúde da população Travesti e Transexual do Campo é discutido em Encontro

Por Anidayê Angelo
Da Página do MST

Na mística da organização coletiva para a construção do VII Congresso Nacional do MST, que acontecerá em Brasília entre os dias 15 e 19 de julho, o Movimento realiza o seu 1° Encontro Nacional de Travestis e Transexuais, em Fortaleza (CE), desafiando-se a causar mais uma ruptura ao sistema capitalista que marginaliza essa população no acesso ao direito básico da saúde.

Nesse sentido, a programação, que criou um espaço formativo e de estudo sobre a multiplicidade das identidades de gênero e diversidade sexual, contemplou também o debate sobre as políticas públicas para a população do campo. Pauta que enfrenta muitas dificuldades para alcançar seu enraizamento de forma interseccional em todo o Brasil por conta da estrutura do latifúndio nos espaços deliberativos do Governo, afirmou Symmy Larrat, Secretária Nacional dos Direitos da População LGBTQIA+. 

Segundo a secretária, esses limites criam um espaço de disputa que exige esforços árduos de articulação para que seja possível levar adiante políticas importantes, como o Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES – Pop Trans), ampliação do atual Processo Transexualizador.

Para Ayala Lindabeth, da direção nacional do MST e do setor de direitos humanos, quando a política de saúde específica para a população transexual não atende a população do campo, contribui para perpetuar a marginalização, a discriminação e a violência contra essa comunidade, o que viola seus direitos básicos.

A discussão sobre essa temática se estendeu por mais de um dia. No segundo dia do encontro, 7 de maio, Flávia Bonsucesso Teixeira, diretora do Programa da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) pôde apresentar as movimentações dentro do Ministério da Saúde para conseguir reverter essa conjuntura: a urgência da implementação do Programa de Atenção Especializada à Saúde da População Trans (PAES – Pop Trans).

Essa política tem como objetivo principal melhorar o acesso das pessoas trans à Atenção Especializada à Saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), ampliar e qualificar os serviços e as ações de saúde para essa população, em articulação com as demais políticas de saúde e ações intersetoriais. Para isso, estima-se a implementação de duas propostas de ambulatórios especializados, três novos projetos de serviços cirúrgicos e a implementação de novos espaços de forma contínua até 2027, completou a diretora.

Todos esses avanços são extremamente urgentes. Mas, para além disso, também é importante disputarmos os espaços como profissionais e produzirmos ciência sobre nós mesmos. Isso é fundamental também para combater a transfobia em serviços especializados”.

Maria Felipe, médica trans infectologista.

Diante de todos os desafios, é necessário buscar estratégias para contornar eles, ocupando as conferências de saúde desde as municipais, até a nacional, participando também de conselhos relacionados aos direitos LGBTQIAPN+. Tudo isso, sem esquecer do que já tem sido construído pelo MST, como a campanha permanente contra a LGBTI+fobia no campo, em cada território da Reforma Agrária no Brasil. Para que seja possível construir novos formatos de relações humanas e plenas de afeto, afirmou Anakeila Stauffer, da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio (Fiocruz).

*Editado por Fernanda Alcântara