Câmara dos Deputados debate “Políticas Públicas para a Redução do Uso de Agrotóxicos no Brasil”

Por Roberta Quintino
Da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Em meio a Semana do Meio Ambiente, na próxima quinta-feira, 6 de junho, será realizado o seminário “Políticas Públicas para a Redução do Uso de Agrotóxicos no Brasil”. Articulado pela Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e convocado pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), o evento, que acontece na Câmara dos Deputados, reunirá especialistas e representantes de diversas entidades governamentais e da sociedade civil para debater o tema. 

A aprovação do “Pacote do Veneno” (Projeto de Lei 1.459/2022), convertido na Lei nº 14.785/2023, representa um significativo retrocesso nas políticas de proteção ambiental e de saúde pública. A lei facilita a liberação e o uso de agrotóxicos no Brasil, expondo a população a produtos potencialmente cancerígenos e ampliando a destruição do meio ambiente em um momento de crise climática. 

No requerimento para a realização da atividade, o deputado Nilto Tatto ressalta que o Estado tem subsidiado o modelo de produção agrícola do agronegócio desde a década de 70, e consequentemente estimulado o uso de agrotóxicos, fertilizantes e outros produtos químicos. Para ele, “é urgente uma inversão nos valores e propósitos”.

“O Brasil é um país rico em bens naturais e com uma diversidade de povos que compõem e caracterizam o que chamamos de Agricultura familiar, responsável por mais de 70% da alimentação da população, mas que infelizmente detém apenas 23% da área agricultável do país”, aponta.

O documento destaca ainda que, evidências científicas demonstram que os agrotóxicos têm uma relação intrínseca com as mudanças climáticas, contribuindo significativamente para as emissões de gases de efeito estufa (GEE). 

“A agricultura industrial, baseada no grande uso de agrotóxicos, acaba fazendo um uso mais intensivo desses produtos em busca de uma ‘’solução’’ para os impactos das mudanças climáticas. No entanto, usar agrotóxicos também contribui para a mudança do clima. Não somente fertilizantes nitrogenados, mas agrotóxicos também podem liberar emissões de gases de efeito estufa após a sua aplicação, como, por exemplo, os agrotóxicos fumigantes, que têm o poder de aumentar a produção de óxido nitroso em solos”.

Nesse contexto, a Campanha Contra os Agrotóxicos frisa a urgência da discussão de estratégias e ações que promovam políticas de redução dos agrotóxicos, viabilizando a transição agroecológica, a proteção à biodiversidade e à saúde humana. Além disso, frente aos desafios impostos pela crise climática, é de fundamental importância que o governo federal priorize o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – Pronara, como forma de estabelecer, junto à sociedade, um compromisso real com a saúde da população e o meio ambiente. 

Convidados:

VALCLER RANGEL FERNANDES

Assessor Especial da Ministra Nísia Trindade do Ministério da Saúde – (MS)

EDEL MORAES

Secretária Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima – SNPCT (MMA)

CÁSSIO MURILO TROVATTO – Confirmado

Coordenador-Geral de Transição Agroecológica do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar- SAF (MDA)

CARLOS GOULART

Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura – SDA (MAPA)

LILIAN DOS SANTOS RAHAL

Secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social – SESAN (MDS)

ADRIANA TORRES DE SOUSA POTTIER

Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco – GEMAR da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)

ELISABETTA RECINE

Presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA)

SILVIO BRASIL

Secretário Executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)

FRANCILEIA PAULA – Confirmada

Representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos

ERIVAN SILVA – Confirmado

Representante da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos

RENATO ROSENO

Deputado Estadual do Ceará

MARQUITO

Deputado Estadual de Santa Catarina

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Serviço: Seminário Políticas Públicas para a Redução do Uso de Agrotóxicos no Brasil 

Data: 6 de junho de 2024

Horário: 10h

Local:  Câmara dos Deputados – Anexo II, Plenário 04