Polícia Militar ameaça famílias com despejo truculento no Pontal do Paranapanema, SP

Da Página do MST

Na manhã de hoje, 97 famílias de trabalhadores e trabalhadoras Sem Terra da região do Pontal do Paranapanema, interior de São Paulo, ocuparam a fazenda Santa Rosa, município de Mirante do Paranapanema.

As terras, que já passaram por processos de ocupações anteriores do MST, se encontram em uma situação de terra devoluta e improdutiva, sendo remanescente da então Fazenda Santa Rosa. Fruto dessas ocupações anteriores, 70% de sua área já foi destinada para Reforma Agrária, onde hoje está formado o Assentamento Irmã Gorete, porém os outros 30% não foram destinados para o restante das famílias por negligência da Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP).

O perímetro da área pertence ao distrito de Cuiabá Paulista que com a prerrogativa da prefeitura municipal de Mirante do Paranapanema já atribuiu sua destinação para uso social, portanto pode ser arrecadada para formação de assentamento rural, mas sendo impedida pelo devido processo legal envolvendo o INCRA/MP/ITESP.

Neste sentido, o objetivo da ação foi de exigir do Estado a arrecadação imediata desse remanescente de terras para assentar as famílias acampadas na região.

Política de truculência e violência do governador Tarcísio de Freitas impede os processos de luta

Seguindo as orientações administrativas, políticas e ideológicas do governo de São Paulo, Tarcisio de Freitas (REPUBLICANOS), a Polícia Militar compareceu ao local com enorme efetivo policial para desmobilizar a ação.

Mais de 30 viaturas da Polícia Militar, da Tropa de Choque, do Batalhão de Operações Especiais (BAEP) e da Cavalaria chegaram e ameaçaram usar da força militar para retirar as famílias, caso houvesse resistência. Não houve nenhum mandado ou ordem de despejo por parte dos órgãos competentes, portanto o despejo efetuado pelo PM é ilegítimo e se deu com base nas ameaças contra a segurança dos trabalhadores.

Essa tem sido a forma com o governo do Estado tem tratado as manifestações de luta pela terra em São Paulo, manifestações essas que são legítimas e buscam solucionar a situação de desigualdade social e o problema da fome. Em abril deste ano, durante ocupação em Campinas e em Agudos, também houve reação violenta da polícia.

A pauta das terras públicas continua na ordem do dia

Através da Lei Nº 17.557/2022, o governador está praticando de forma acelerada a regularização da grilagem de terras no Estado, entregando elas por apenas 10% de pagamento no valor, a fim de alargar as suas alianças políticas com a burguesia agrária paulista, sobretudo da região do Pontal do Paranapanema onde há uma grande concentração de terras com posse ilegal dos latifundiários grileiros.

Essa tem sido considerada um dos maiores ataques à política agrária paulista, pois essa lei retrocede os avanços da Reforma Agrária construídos pelos movimentos sociais do campo há décadas e perpetua a concentração fundiária no Estado, atua sobre a situação de insegurança alimentar e alarga os índices de desigualdade social.

Mais de um milhão de hectares de terras públicas que estão sendo alvo dessas negociações, das quais 500 mil estão concentradas na região do Pontal, terras essas em fase de discriminação ou já transitado em julgado como devolutas. A lei beneficia os sujeitos da burguesia agrária que historicamente já vêm sendo beneficiados pela concentração fundiária.

O Partido dos Trabalhadores (PT) na Alesp ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), porém o processo ainda não avançou. A ocupação realizada hoje tem também o objetivo de chamar a atenção do STF para avançar no processo de ADI e julgar inconstitucional essa lei, como já apontam órgãos competentes, como a PRG e a AGU.

Crédito das fotos: Divulgação MST Pontal 
Por Coletivo de Comunicação do MST no Pontal do Paranapanema