20 anos de impunidade pelo assassinato do jovem camponês Elias Meura, no Paraná

Por Setor de Comunicação e Cultura do MST-PR
Da Página do MST

Há 20 anos, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no Paraná perdia para a violência do latifúndio o jovem companheiro Elias Gonçalves de Meura, de apenas 20 anos, assassinado covardemente enquanto lutava pela terra e por uma vida digna.  

Elias nasceu no dia 16 de agosto de 1984, na cidade de Ivinhema, interior do Mato Grosso do Sul. Filho de agricultores, desde criança trabalhou na roça com sua família. Aos 15 anos, sua família ingressou no MST e na luta pela terra. 

Em meados de 2004, Elias se juntou a outros 400 camponeses e camponesas integrantes Movimento que se deslocaram para o noroeste paranaense, no município de Planaltina do Paraná, em busca de um pedaço de terra para construírem suas vidas com dignidade. Lá montaram acampamento em frente a fazenda Santa Filomena. O objetivo era acelerar o processo de desapropriação da terra por descumprimento de sua função social: a fazenda de 1.797 hectares havia sido declarada improdutiva pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em 1998.

No dia 31 de julho de 2004, ao chegarem perto da sede da fazenda, os camponeses e camponesas são recebidos a tiros por jagunços, a mando do fazendeiro que resistia às ordens de desapropriação e tentava uma restituição de posse da terra. Pelo menos seis pessoas foram atingidas e saíram feridas. Elias não resistiu ao tiro que atingiu sua coluna cervical e morreu a caminho do hospital. 

Após presenciarem o assassinato brutal de seu companheiro, aqueles que resistiam no acampamento em frente a fazenda avançam seus barracos de lona preta para dentro da fazenda, e se estabelecem lá, esperando que a justiça fosse feita por Elias e pelos que permaneciam na resistência. 

O acampamento dentro da fazenda Santa Filomena resistiu até 2012, quando as 60 famílias remanescentes foram assentadas no município de Carlópolis, no norte pioneiro. Lá, batizaram o pré assentamento em homenagem ao companheiro que perdeu a vida em busca de um destino melhor.

O caso do assassinato de Elias Meura foi arquivado e desarquivado diversas vezes, e atualmente está nas mãos da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ainda sem nenhuma resolução. Depois de várias reviravoltas no caso, a fazenda na qual houve o conflito que resultou na morte do jovem acabou sendo reintegrada para o fazendeiro. 

Impunidade marca a violência no campo

Os conflitos por terra marcam a história do Brasil e do Paraná, num processo de ocupação de territórios e colonização baseadas em conflitos com povos originários e caboclos. A colonização oficial, operada por companhias privadas, estabeleceu grandes latifúndios e deixou a marca registrada da violência. 

Neste período mais recente, de pós-redemocratização do país, a violência no campo no Paraná foi amplificada durante o governo de Jaime Lerner, em um contexto de intensa criminalização e perseguição aos movimentos sociais de luta pela terra. Entre os anos de 1994 e 2002, primeiro e segundo mandatos de Lerner, ocorreram 502 prisões de trabalhadores rurais, 324 lesões corporais, sete trabalhadores vítimas de tortura, 47 ameaçados de morte, 31 tentativas de homicídio, 16 assassinatos e 134 despejos violentos no estado.

Os números de violência no campo continuaram altos nos anos seguintes, com Roberto Requião como governador. Em 2003, o estado registrou 60 casos de conflito envolvendo 10.725 famílias, segundo o levantamento de dados feito pela Comissão Pastoral da Terra (CPT). Já em 2004, ano do assassinato de Elias Meura, o número de conflitos aumentava, dessa vez envolvendo menos famílias, 7.853, mas o estado continuava subindo no ranking de estados com mais conflitos pela terra, com 120 áreas de conflito. O número de despejos também aumentava em 57%, e com ele os casos de violência no campo.

Assim como no assassinato do jovem Elias, a impunidade é uma marca dos crimes do latifúndio. Na contramão desta regra, em março deste ano comemoramos uma grande vitória, que trouxe um respiro de justiça para o caso da morte do camponês Antonio Tavares, vítima fatal da Polícia Militar no ano 2000. Vinte e quatro anos após o crime, a CIDH anunciou a condenação do Estado brasileiro pela morte do camponês. 

Como medidas práticas, a sentença da Corte determina a proteção ao monumento Antonio Tavares, localizado nas proximidades do local onde ocorreu o crime na entrada de Curitiba, capital do estado; a indenização e amparo psicológico aos familiares de Tavares e vítimas; divulgação da decisão; entre outras medidas importantes para que casos como este não se repitam e permaneçam impunes.

*Editado por Solange Engelmann