Famílias acampadas em Reserva do Iguaçu sofrem ameaças e têm casas queimadas, no Paraná

Famílias do acampamento Resistência Camponesa, em Reserva do Iguaçu, Centro-sul do Paraná, estão vivendo momentos de terror desde a madrugada desta sexta-feira, dia 30 de agosto. Homens em caminhonetes passaram pelas estradas da comunidade ameaçando as famílias e atearam fogo em duas casas. 

O crime ocorre em contexto de conflito que se arrasta pelos últimos meses, em que 68 famílias camponesas e posseiras estão sob forte risco de despejo por parte de supostos proprietários da área. Além das ameaças, uma casa já havia sido queimada em abril de 2024, quando a residência de um casal de idosos foi incendiada por uma milícia privada. Cercas foram cortadas e ameaças de violência física também ocorreram naquele período e se repetem agora.

Operações da Polícia Militar estão acontecendo no local, acompanhadas da presença do suposto proprietário, mesmo ele não sendo o autor da ação de reintegração de posse. Essa relação íntima entre o suposto proprietário e a polícia mostra a atuação parcial das forças policiais, mesmo sem decisão judicial.

Ao contrário do que dizem alguns veículos de comunicação locais, a propriedade não é do suposto dono, pois a propriedade de imóveis se comprova com registro na matrícula, onde consta o nome de outra pessoa. Além disso, os autores da ação judicial são antigos posseiros e não quem vem protagonizando cenas de violência, com ameaças aos camponeses sem terra. A violência, inaceitável em qualquer contexto, ainda ocorre em uma situação onde o caso é tema de processo judicial em tramitação e sob proteção de forte aparato policial.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária do Paraná (Incra-PR) demonstrou interesse na área para o assentamento das famílias, abrindo um processo de desapropriação por interesse social, baseado na Lei 4.132/62, o qual encontra-se suspenso por decisão judicial da qual cabe recurso. Portanto, também é falsa a informação que circula em jornais locais de que o processo do Incra foi anulado. 

O cumprimento de uma ordem de reintegração de posse em favor dos antigos posseiros foi suspenso por determinação do Tribunal de Justiça do Paraná. Isso porque havia a violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu ordens de remoção e despejos de áreas coletivas habitadas antes da pandemia, e que estabeleceu critérios para cumprimento de ação de reintegração em casos de conflitos coletivos. A ordem de reintegração também descumpria a resolução 510 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por violação das medidas necessárias para a desocupação. As negociações para uma solução pacífica do caso estão sendo conduzidas pela Comissão de Soluções Fundiárias, do Tribunal de Justiça do Paraná.

A comunidade Resistência Camponesa prova que a produção de alimentos e a organização comunitária pode garantir vida melhor para o povo camponês. Antes abandonada e sem cumprir a função social, a área passou por uma transformação desde a chegada das famílias, há cerca de 20 anos. A maioria das famílias conquistaram boas condições de moradia, lavouras e pomares com diversidade de produção, como grãos, frutas e animais de pequeno porte.

Cobramos a atuação firme do poder público e o Sistema de Justiça aja contra a violência e a injustiça enfrentadas pelas famílias do acampamento Resistência Camponesa, e que efetive a reforma agrária no local. As famílias já têm recebido apoio da maior parte dos comerciantes e do poder público local, por terem contribuindo para o desenvolvimento do município ao longo destas duas décadas. 

O avanço da democratização da terra e da reforma agrária é caminho para a justiça social no Paraná e no Brasil. Seguimos na luta pelo direito de produção de alimentos, por todos os direitos sociais para o povo camponês e pela garantia de uma vida digna. 

30 de agosto de 2024
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra no Paraná