Governo federal promove 1ª Oficina para discutir compras públicas na Região de Ribeirão Preto (SP)

Por Filipe Augusto Peres
Da Página do MST

Voltada para beneficiários e fornecedores de compras públicas, no último sábado (31) ocorreu a 1ª Oficina com os Beneficiários Fornecedores das Compras Públicas da Região de Ribeirão Preto, em São Paulo. A atividade foi organizado pelo Governo Federal, Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Instituto Federal Maranhão e FADEX, com o apoio do MST, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e UNISOL, na cidade de Ribeirão Preto.

A oficina, coordenada por Claudia Gomes, Coordenadora Territorial Regional do PNAF, Alan Martins Ribeiro, coordenador Estadual do PNAF, e Saulo Dantas, advogado (DIGEP/CONAB) Saulo Dantas, advogado (DIGEP/CONAB), ocorreu no Cine Clube Cauim e contou com a presença de diversas autoridades, representantes políticos, além de representantes de cooperativas e produtores da agricultura familiar.

A programação do evento teve início às 8 horas da manhã, com o credenciamento dos participantes e um animado café de boas-vindas. Em seguida, às 9 horas, uma mesa, composta por Rosana Gaspar (Presidenta do CONSEA Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Estado de São Paulo); Guilherme Garcia Rangel (Analista de Desenvolvimento Agrária do Instituto de Terras do Estado de São Paulo – ITESP); Gilmar da Silva Pinto (articulador regional da região de Ribeirão Preto/UFSCAR); Letícia Valerio, Coordenadora Executiva de Agricultura do município de Araraquara (representando o Prefeito Edinho Silva (PT); professor Paulo Sérgio Calefi, do IFSP/Sertãozinho); Patrícia Martins Domingos (Coordenadora do Programa SESC Mesa Brasil, em Ribeirao Preto); Elvio Motta, (Superintendente Federal do Desenvolvimento Agrário em São Paulo) e Luciano Botelho (Direção Estadual do MST), que destacou a importância da união e da reconstrução no contexto das compras públicas.

Rosana Gaspar, discutiu os desafios e a importância de restabelecer políticas públicas para a segurança alimentar. Ela enfatizou o papel crucial da sociedade civil nesses esforços, destacando que a participação ativa da comunidade é essencial para a implementação e manutenção de políticas eficazes. Na visão da presidenta do CONSEA de SP, a colaboração entre governo e sociedade civil é fundamental para garantir a segurança alimentar e nutricional de todos os cidadãos.

Já Guilherme Rangel, do ITESP, complementou essa visão ao falar sobre o papel das organizações públicas em facilitar a conexão entre produtores e a sociedade. Ele sublinhou os desafios impostos por obstáculos burocráticos, que muitas vezes dificultam o acesso dos produtores aos mercados e aos recursos necessários. Guilherme destacou a necessidade de uma ação contínua para apoiar as comunidades rurais, apontando que eliminar tais barreiras é crucial para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar.

Gilmar da UFSCAR refletiu sobre as dificuldades recentes enfrentadas pelos agricultores, incluindo desastres naturais que impactaram severamente a agricultura. Ele ressaltou a importância dos processos burocráticos e o apoio fornecido pelo INCRA na regularização das atividades agrícolas e no suporte aos agricultores familiares. Segundo Gilmar, a assistência do INCRA é vital para que os agricultores possam superar as adversidades e continuar produzindo de maneira sustentável.

Letícia Valério descreveu iniciativas locais como o programa PMAIS, que apoia a aquisição de alimentos de agricultores familiares. Ela destacou a importância das políticas públicas para garantir a segurança alimentar e apoiar a agricultura local. Letícia ainda destacou que programas como o PMAIS são essenciais para fortalecer a economia local e garantir que alimentos saudáveis e de qualidade cheguem às mesas dos cidadãos.

O professor Calefi, do Instituto Federal de Sertãozinho, discutiu o papel das instituições de ensino no apoio ao desenvolvimento agrícola. Ele ressaltou a importância da aquisição de alimentos saudáveis de agricultores familiares para uso institucional, afirmando que isso não apenas beneficia os produtores locais, mas também promove uma alimentação mais saudável nas instituições. Paulo Sérgio, salientou que a educação e a pesquisa são fundamentais para inovar e melhorar as práticas agrícolas.

Patrícia Domingos, compartilhou o sucesso do programa Mesa Brasil no combate à fome e ao desperdício de alimentos. A coordenadora destacou as parcerias com a agricultura local para fornecer alimentos saudáveis às instituições sociais, destacando que essas colaborações são fundamentais para a eficácia do programa. Domingos apontou que combater a fome e o desperdício de alimentos requer um esforço conjunto de todos os setores da sociedade.

Elvio Motta, chamou atenção para os desafios e a necessidade de reconstruir políticas públicas que apoiem a agricultura. Ele discutiu a importância da assistência técnica e da formulação adequada de projetos para acessar recursos financeiros e apoio aos agricultores. Elvio concluiu que a reconstrução dessas políticas é crucial para garantir a sustentabilidade e a resiliência da agricultura familiar, promovendo um desenvolvimento rural inclusivo e sustentável.

O Agro é Fogo

Luciano Botelho, da Direção Estadual do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), em sua fala destacou o papel da assistência técnica, assim como a precarização desta, fornecida pelo ITESP aos assentamentos estaduais e federais, especialmente após o golpe contra a ex-presidente Dilma Rousseff, que resultou na escassez de políticas públicas para o setor.

Luciano não se furtou em falar sobre a questão dos incêndios que tomaram grande parte do interior paulista na última semana e apontou que as queimadas, que têm devastado milhões de hectares na Amazônia e no Pantanal, são indiretamente culpa do agronegócio, o qual visa a expansão da produção pecuária e agrícola em detrimento das florestas. “Temos um problema grave de distribuição de terra e produção de alimentos”, afirmou, destacando que a maior parte das terras produtivas é utilizada para a produção de soja e milho, enquanto vastas áreas são destinadas à pastagem de gado.

Botelho não poupou críticas ao atual modelo agrícola e defendeu a necessidade de uma Reforma Agrária Popular e a adoção de práticas agroecológicas. “Estamos nos auto-extinguindo da Terra. Precisamos mudar o paradigma da produção agrícola para reverter a destruição do planeta”, disse ele, destacando a importância da produção agroecológica para combater a crise ecológica.

A falta de apoio à Agricultura Familiar e a importância do PAA

A escassez de recursos e a falta de apoio governamental também foram temas abordados. Botelho criticou a falta de acesso ao créditos para os pequenos agricultores e a necessidade da “limpeza” dos nomes dos assentados para que possam acessar recursos do Plano Safra. Ele também defendeu a liberação do PRONAF para todos os assentados e a necessidade de garantir recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Para a Botelho, estas políticas públicas são fundamentais tanto para garantir renda aos agricultores quanto para combater a fome.

O impacto positivo do PAA na região também foi destacado por Botelho, que citou a entrega de sete toneladas de alimentos para municípios da região em 2014, beneficiando cerca de 200 agricultores só do assentamento Mario Lago, em Ribeirão Preto. Ele também ressaltou a importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a comercialização dos produtos da agricultura familiar.

Luciano encerrou sua fala ressaltando a necessidade de mobilização e organização para cobrar recursos e políticas públicas efetivas. “Precisamos estar organizados para cobrar e mostrar para o Congresso que temos povo e que precisamos de recursos para quem trabalha de verdade, e não para o agronegócio destrutivo”.

Matéria publicada pela Agência Brasil, no último dia 27 de agosto, revelou que mais de 80% dos focos de calor no estado de São Paulo estão em áreas de agropecuária, conforme levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam). O estudo, que utilizou imagens de satélite e dados da Rede MapBiomas, identificou 2,6 mil focos de calor entre os dias 22 e 24 de agosto, dos quais 81,29% estavam em áreas destinadas à agropecuária, incluindo cultivos de cana-de-açúcar, pastagem e mosaicos de uso.

Ligado ao setor de produção do MST, o qual integra a direção regional, Presidente do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Ribeirão Preto, e um dos colaboradores da oficina, Joaquim Lauro Sando destacou a importância da presença do Estado via MDA e Conab em articulação com os movimentos sociais, especialmente o MST, no município, após longo período de negligência, fruto do golpe de 2016 e a ascensão do governo de extrema direita.

“É importante destacar a presença do Estado no nosso território. Acho que nós passamos um longo período de sete ou oito anos da total ausência do Estado brasileiro, nos territórios de Reforma Agrária, dentro das áreas de agricultura familiar. Então, o fato hoje do MDA estar presente, junto com a Conab num processo de articulação conjunta com os movimentos sociais, principalmente o MST, resgata um papel fundamental do Estado que é a busca de uma representatividade junto ao segmento camponês e agricultor familiar”.

Sando elogiou a oficina e chamou atenção para a repercussão que esta pode vir a ter nos territórios de Reforma Agrária. E também destacou a necessidade de financiamento para a produção de alimentos saudáveis ao invés de commodities agrícolas.

“O Estado brasileiro se omitiu da produção de alimentos durante um bom tempo porque as commodities agrícolas sempre foram atendidas através de políticas públicas. Agora, a produção de alimentos, não. E aí estamos vendo um decréscimo da produção de arroz, da produção de feijão, na produção de inúmeros itens da cesta básica.”

Joaquim elogiou as linhas de créditos que estão sendo desenvolvidas pelo governo federal para os sistemas agroflorestais. Entretanto, reforçou que apenas a liberação destas não resolverá para a produção. “Isso é muito interessante. Mas, por si só, não resolvem o problema, porque o nosso camponês, produtor rural, precisa ter assistência técnica, precisa ter orientação adequada, ter maquinário adequado, que infelizmente a indústria nacional ainda não propicia. E precisa ter acesso aos mercados e a meios de escoamento de produção que me parecem estarem sendo de fato construídos, mas ainda não são uma realidade concreta”.

Ao final, trabalhadores/as assentados/as e cooperados/as debateram e contribuíram em plenária aberta sobre três questões: 1. Quais os desafios dos povos do campo do estado de São Paulo e território de Ribeirão Preto para aumentar e melhorar na produção? 2. Como podemos aumentar o envio de propostas e projetos para compras públicas PAA, PNAE, etc? 3. Como a Conab pode contribuir para o aumento de entregas das compras públicas? As falas foram registradas e as demandas serão entregues aos órgãos MDA, INCRA e Conab.

*Editado por Solange Engelmann