Audiência Pública na Alerj debate a luta pela Terra do PDS Osvaldo de Oliveira no RJ

Por Amanda Costa
Da Página do MST

Em uma audiência pública realizada nesta quinta-feira, 31 de outubro, a Comissão de Segurança Alimentar da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pela deputada estadual Marina do MST, reuniu agricultores, representantes de movimentos sociais e autoridades para discutir o tema: “A regularização fundiária no estado do Rio de Janeiro como estratégia para aumento da produção de alimentos”.

O evento, que ocorreu na Escola do Legislativo (ELERJ), teve como objetivo principal debater os desafios e oportunidades que a regularização fundiária pode trazer para a segurança alimentar e a produção de alimentos no estado, com um foco especial na situação do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, localizado em Macaé.

O PDS Osvaldo de Oliveira abriga 63 famílias de agricultores que atualmente produzem alimentos agroecológicos e fornecem alimentos para escolas públicas de Macaé, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). A ameaça de despejo dessas famílias tornou o debate ainda mais urgente, demandando soluções que garantam a continuidade das atividades produtivas no assentamento, evitando a criminalização dos agricultores e promovendo a justiça social.

O PDS também desenvolve historicamente ações de conservação do meio ambiente que são alternativas viáveis frente às crises climáticas, atuando a partir das perspectivas agroecológicas, soberania alimentar, valorização de sementes crioulas, saúde e empoderamento das mulheres. 

As falas destacaram a importância da pauta para o estado. Claudia Dadico, atual diretora do Departamento de mediação e conciliação de conflitos agrários do Ministério de Desenvolvimento Agrário e e Agricultura Familiar (MDA), participou da Audiência de forma remota e destacou a importância da realização da política pública de Reforma Agrária como forma de garantir a justiça social e a paz no campo. Diversas famílias deram seus depoimentos sobre o aumento da produção de alimentos, a rotina no PDS e a importância da permanência na terra. Também estiveram presentes profissionais, entre pesquisadores, servidores e professores de instituições federais, como a Fiocruz, a UFD e a UFRJ, que há anos acompanham as ações do assentamento, realizando trabalhos de ensino, pesquisa e extensão no assentamento.

A Deputada Estadual Marina, representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), enfatizou a urgência do tema, alertando a sociedade para a gravidade do caso. Segundo ela:

“Este assentamento, que possui grande importância para o município e região, produz alimentos agroecológicos para as escolas públicas de Macaé, e está ameaçado de despejo devido a uma decisão judicial. Acreditamos que o conflito atual é resultado da lentidão do Estado brasileiro em executar uma política pública de Reforma Agrária constitucional, além de um sistema de justiça que, embora a Constituição de 1988 reconheça esse direito, ainda insiste em priorizar a defesa da propriedade privada.”

Encaminhamentos da Audiência Pública

A audiência definiu diversos encaminhamentos para enfrentar a atual decisão judicial e voltados para o fortalecimento da luta pela terra no estado do Rio de Janeiro. Será solicitada uma reunião junto ao presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2 e também junto aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Nesta semana, também foi protocolado, a partir do mandato da deputada Marina do MST, o Diploma Paul Singer para o coletivo de Mulheres Margaridas do Carukango do PDS Osvaldo de Oliveira, um reconhecimento importante da contribuição desse grupo para a luta pela terra e pela segurança alimentar no estado do Rio de Janeiro.

Também foram encaminhados mais 8 ações em torno da busca de solução para a permanência das famílias Sem Terra no PDS:

1. Solicitação de reunião pela Comissão de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) da Alerj;

2. Encaminhamento do processo para a Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal;

3. Solicitação de participação da Comissão de SAN da Alerj, do Departamento de Conciliação Agrária Nacional, INCRA e outras entidades em uma visita técnica e audiência de mediação;

4. Reunião para discutir a proposta e encaminhar o processo à Comissão de Soluções Fundiárias, visando a promoção de conciliação;

5. Mobilização da SEAPPA, Emater e INCRA para ações de levantamento de dados de produção no estado, especialmente nos assentamentos de Reforma Agrária;

6. Fortalecimento da campanha em defesa do PDS, ampliando a articulação com entidades e instituições e dando maior visibilidade ao caso;

7. Protocolo de um Projeto de Lei para declarar o feijão Carukango patrimônio material e imaterial do estado do Rio de Janeiro, destacando seu valor sociocultural e ambiental;

8. Proposta de realização de Seminário junto às universidades locais e outras instituições, como a Secretaria de Agronomia de Macaé e a Emater, para aprofundar as discussões sobre o PDS e temas relevantes da audiência.

*Editado por Solange Engelmann