RENAP reafirma defesa dos direitos humanos e sociais em carta política

Da Página do MST

Entre os dias 4 e 8 de dezembro de 2024, a Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) realizou seu XXVIII Encontro Nacional, na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema (SP). O evento reuniu representantes de 17 estados e do Distrito Federal, além de militantes de movimentos populares, estudantes de direito e assessores jurídicos. Durante quatro dias, debates, atividades culturais e reflexões estratégicas consolidaram a missão da rede como instrumento de resistência e solidariedade nas lutas sociais.

A carta política elaborada no encontro sintetiza as discussões e reafirma a atuação da RENAP em defesa da classe trabalhadora, do meio ambiente e dos direitos humanos. O documento destaca os desafios enfrentados no atual contexto político e social, como os ataques aos territórios, a intensificação da violência contra populações vulneráveis e as ameaças ao Estado Democrático de Direito. Também propõe diretrizes para fortalecer a assessoria jurídica popular e ampliar a articulação com movimentos sociais e comunidades em resistência.

O encontro homenageou os 40 anos do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), reforçando a importância da memória da luta por reforma agrária. A carta final, disponível na íntegra, aborda questões como justiça climática, combate à criminalização das lutas sociais e valorização de práticas jurídicas alinhadas à transformação social.

Confira:

Na luta por justiça, resistimos e transformamos: a RENAP é união, solidariedade e ação

“A justiça, como as serpentes, só morde os descalços.”
– Ditado Yorubá

Entre os dias 04 e 08 de dezembro de 2024, nós da assessoria jurídica popular, estudantes de direito, militantes de movimentos populares de todo o Brasil, nos reunimos na Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), no XXVIII Encontro Nacional da RENAP. O encontro contou com representantes de 17 estados e do Distrito Federal. Foram quatro dias intensos de discussão, poesia, mística e de reafirmação do nosso compromisso com as lutas populares e com uma vida livre de violência, exploração e opressão.

Nossa caminhada é guiada pela força das histórias que nos trouxeram até aqui e pela responsabilidade de preservar e expandir essa rede como instrumento de luta, resistência e solidariedade.

RENAP: um Instrumento de Luta e Solidariedade

A RENAP é um espaço histórico de articulação de advogadas e advogados populares que atuam juntamente aos povos organizados em luta nas diversas dimensões estruturais de classe, gênero, raça, diversidade sexual e geracional, na proteção contra a violência e espoliação pelo modelo de desenvolvimento econômico, na luta territorial dos povos das florestas, água, campo, e cidade, no enfrentamento da criminalização da luta política, bem como na afirmação de novos direitos que se constroem na luta social organizada.

Este XXVIII Encontro da RENAP homenageou o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST, que está completando 40 anos. Por isso, escolhemos realizar este momento na Escola Nacional Florestan Fernandes, marco na formação política das lideranças e movimentos sociais, reconhecida internacionalmente pela metodologia que conjuga a práxis com a teoria a partir da perspectiva da classe trabalhadora.

Os Desafios do Nosso Tempo

Vivemos tempos de ataque sistemático aos territórios e à dignidade humana, impulsionados por um modelo de desenvolvimento colonial e predatório. O capital avança sobre as terras e as vidas dos povos com a especulação imobiliária, grilagem, monoculturas, mineração, queimadas e falsas soluções climáticas disfarçadas de “sustentabilidade” devastam vidas e culturas. Ao mesmo tempo, o Estado em vez de proteger, assume um papel conivente, omisso e/ou ativo na violência com o licenciamento de obras destrutivas, financiando a monocultura, compactuando com a violência do Marco Temporal, ignorando a Convenção 169 da OIT e intensificando a militarização de territórios e violência policial no campo e na cidade, promovendo o controle autoritário e a repressão das populações que resistem.

Frente a essas ameaças, reafirmamos que a RENAP não é apenas uma organização, mas um instrumento de resistência e solidariedade. Nossa missão é ser um suporte jurídico para os movimentos sociais e comunidades. Não há justiça verdadeira sem a escuta dos povos e sem o enfrentamento às estruturas de opressão que mantêm a fome, a desigualdade e a violência.

A partir desse encontro reafirmamos o nosso compromisso em Defesa do Estado Democrático de Direito, que vem sendo sistematicamente atacado pelas elites burguesas e latifundiárias. Nos centros urbanos a intensificação da violência policial contra a população negra periférica nos alertam para a urgência de superar o Estado militarizado, herança de uma ditadura militar que não foi devidamente enfrentada. Com a recente informação de uma nova tentativa de golpe contra a presidência da república organizada por agentes militares, se faz necessária a responsabilização dos envolvidos sem qualquer tipo de anistia.

As mudanças climáticas decorrentes da ação de exploração predatória do planeta afetam de forma mais devastadora os povos tradicionais e as populações periféricas. As soluções propostas para a superação desta crise não dialogam com os interesses dos povos e comunidades afetados, a mercantilização da vida se traduz através de iniciativas como o mercado de carbono e os grandes empreendimentos de produção de energia renovável que priorizam o capital em detrimento dos direitos socioambientais. A justiça climática deve ser central, com soluções baseadas na soberania dos povos e no respeito à natureza.

Posicionamentos e Compromissos da RENAP

O sistema de justiça brasileiro, autorregulado e desconectado das demandas populares, perpetua desigualdades e opressões. Nesse contexto, reafirmamos o papel da assessoria jurídica popular como ferramenta na luta na disputa ideológica e como uma profissão que está a serviço do povo, rompendo com a visão elitista e burocrática e comprometida com a transformação da realidade e com a defesa intransigente dos direitos dos povos e territórios.

A RENAP reafirma a tática da assessoria jurídica popular para a construção de um direito crítico e insurgente, que perpassa na incidência no campo da produção de conhecimento. E para isso é necessário fortalecer os núcleos de assessoria jurídica universitária popular (AJUP) das Faculdades de Direito, bem como, atuar ativamente para a construção de novas turmas de direito do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA), tanto de graduação quanto de pós-graduação.

Seguiremos tecendo juntos o fio da resistência que nos conecta. Somos advogados e advogadas populares, mas somos, antes de tudo, parte viva das lutas que defendemos. Renovamos nosso compromisso com o fortalecimento desta rede que pulsa em cada território, que respira a coragem dos que não se calam. Nossa voz ecoará no sistema de justiça, desafiando suas estruturas para abrir caminhos onde hoje só há cercas. Lutaremos pela efetivação de direitos, não como uma promessa distante, mas como uma realidade concreta, construída no chão da vida, ao lado dos povos que resistem. É na força da coletividade e no sonho compartilhado que encontramos o poder de transformar.

*Editado por Fernanda Alcântara