Famílias do PDS Osvaldo de Oliveira sofrem ameaça de despejo

Da Página do MST

Há 14 anos na luta pela Reforma Agrária, as 63 famílias assentadas do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Osvaldo de Oliveira, localizado no distrito Córrego do Ouro, em Macaé-RJ, norte fluminense, enfrentam mais uma vez ameaça de despejo e criminalização social.

A ação de desapropriação da Fazenda Bom Jardim iniciou-se em 2012. Ao longo desses anos, as famílias que moram no assentamento tornaram-se referências em agroecologia, unindo a produção de alimentos saudáveis à conservação da natureza e ao reflorestamento de áreas degradadas, antes tomadas pelo pasto.

Arialdo Mendes, assentado do PDS, relata: “Quando viemos aqui essa terra estava acabada, e agora você vê como está, tem reflorestamento. Antes não se via bicho nenhum, usava-se muito veneno.”

Edna, também assentada do PDS, reforça: “Por ser uma área de matas ciliares e área de nascente, nós estamos cuidando muito melhor. Hoje tem variedades de pássaros e animais que não tinham nesse ambiente. Quando chegamos aqui essa terra estava toda arrendada para gado, os bois estavam destruindo tudo. E a gente chegou aqui e fez a diferença. Tem muitos animais que não víamos aqui, conseguimos reflorestar várias partes do assentamento, temos várias nascentes e córregos limpos. E nossa produção é livre de qualquer tipo de veneno.”

Nas palavras do assentado Arialdo, estar vivendo no assentamento mudou sua vida. “Lá fora eu trabalhava mais em obra, eu não gostava, nem gosto de cidade, eu gosto mais da terra. Me criei na terra, e agora eu me sinto bem, minha vida mudou. Quem nos ameça mais é o fazendeiro, que quer essa terra.”

Produção agroecológica para a população do município

Com três áreas de produção coletiva, os camponeses plantam uma grande variedade de alimentos, como abóbora, aipim, quiabo, banana, feijão, alface, batata-doce, cenoura, couve, inhame, milho, repolho, salsa, cebolinha, entre outros. As produções são escoadas para feiras dentro e fora do município e quinzenalmente para escolas pelo Programa Nacional de Apoio à Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Segundo Marcela dos Santos, assentada do PDS, as famílias assentadas trabalham de forma coletiva na produção de alimentos no local. “Esse ano tiramos 5 toneladas de feijão. Só um grupo tirou quase 3 toneladas e meia de abóbora, milho, 1 tonelada de melancia, feijão vermelho e carioquinha. O fazendeiro fala que a gente não faz nada, mas uma prova viva é que a gente fornece para a merenda escolar e para o PAA.”

Os alimentos comercializados pelo PAA somaram mais de 8 mil reais por entrega. Em 2024, o PDS comercializou mais de 12 toneladas de alimentos para o programa, em cerca de 17 variedades de produtos. Em Macaé, os alimentos beneficiam a Casa do Caminho, na comunidade Planalto da Ajuda, e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), no Córrego do Ouro, fortalecendo a segurança alimentar no município.

E Marcela continua: “Além da gente se alimentar com alimento saudável, a gente também alimenta outras pessoas, alimenta as crianças nas escolas, os adultos. A gente fica grato quando mandamos a merenda para o CRAS e para a Casa do Caminho, e a gente vê as famílias indo lá buscar e falando que está tudo bom, que sentem um gosto diferente, e perguntam quando a gente vai mandar de novo.”

Trabalho coletivo e protagonismo das mulheres

Viver no PDS impacta principalmente a vida das mulheres assentadas, que agora têm moradia, trabalho e renda, organizadas no coletivo Margaridas do Carukango para plantar e comercializar a produção de alimentos saudáveis, reforçando os circuitos curtos de comercialização local. A assentada Maria das Graças fala que o assentamento é um sonho para ela e sua mãe. “Minha mãe toda vida teve a vontade de ter um pedacinho de terra. Ela faleceu com 42 anos, eu estou com 71. O que nos ameaça no trabalho é o fazendeiro, que quase todo ano cria obstáculos, deixando-nos inseguros para realizar nossas atividades.”

A assentada Edna explica que a maior ameaça é tirar esse território das famílias que vivem no local, porque “têm propostas ótimas de produzir e viver da produção.” E Marcela afirma: “O assentamento significa tudo pra mim. Antigamente eu morava na cidade e tinha muita vontade de ajudar as pessoas. Agora eu ajudo com a merenda escolar, que a gente entrega, com o PAA. A ameaça agora é esse processo, mais uma vez corremos o risco de sermos despejados.”

O PDS tem parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF), realizando feiras agroecológicas mensais em Macaé e em Rio das Ostras. Além disso, conta com parceria do LITS-UFRJ no acompanhamento das famílias e na construção de uma casa de beneficiamento de farinha de mandioca e com o apoio do Projeto de Educação Ambiental Rede Observação.

Os ataques do poder judiciário

Apesar do histórico de resgate de dignidade das famílias camponesas e a comprovação de que, após a implantação do PDS, houve ampliação da área de preservação ambiental, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, da 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), tem tomado decisões sistemáticas para despejar as famílias assentadas há 12 anos no local. Essas decisões violam a legislação e a Constituição Federal de 1988 e contrariam decisões de tribunais superiores, como a do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia suspendido a remoção forçada dos/as assentados/as, considerando nula a decisão por extrapolar o que foi inicialmente pedido na ação.

Além disso, o desembargador recentemente negou, inclusive, o pedido de remessa do processo para a Comissão de Soluções Fundiárias do TRF2, que tem o dever de prezar pela preservação da dignidade humana nos casos de despejo coletivo, conforme determina o Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 828 (ADPF do Despejo Zero) e a Resolução 510, de 2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Diante de tantas ilegalidades e do risco iminente de despejo, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) apresentou, na segunda quinzena de dezembro, uma reclamação com pedido de liminar ao STJ (Rcl nº 48531 / RJ), dirigida ao Ministro Herman Benjamin, Presidente do STJ. A Reclamação foi apreciada pela Ministra Regina Helena Costa (relatora) e teve como resultado a suspensão da recente decisão de reintegração de posse. Mas sabemos que é preciso estar alerta e seguir na luta.

Solicitamos apoio à população, manifestando-se, compartilhando e apoiando um abaixo-assinado a ser enviado aos ministros que julgarão o caso, para que o PDS Osvaldo de Oliveira permaneça como referência de produção agroecológica no estado do Rio de Janeiro e exemplo de melhoria na qualidade de vida de camponeses que lutam pela Reforma Agrária. Aliando a produção de alimentos à preservação ambiental, reduzindo as desigualdades sociais e assegurando o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no Brasil para as presentes e futuras gerações!

As famílias do PDS Osvaldo de Oliveira devem ficar em suas terras! Apoie esta luta e espalhe as hashtags: #PDSFica #PDSOsvaldodeOliveiraResiste .

Não podemos permitir que o PDS Osvaldo de Oliveira volte para as mãos do fazendeiro e torne-se novamente um latifúndio improdutivo.

*Editado por Fernanda Alcântara