Acampamento Dom Celso enfrenta ordem de despejo sem mediação adequada, no TO

Por Vicente Santos
Da Página do MST

Desde a manhã desta quarta-feira (19), por volta das 10h, a comunidade do acampamento Dom Celso, localizada nas proximidades da rodovia TO-455, no município de Porto Nacional, Tocantins, enfrenta uma ordem de despejo emitida de forma acelerada e sem o devido respeito aos procedimentos legais e humanitários estabelecidos para conflitos agrários.

O acampamento do MST, existente desde 2015 em uma área federal pertencente ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e abriga centenas de famílias Sem Terra, que agora vivem sob a iminente ameaça de remoção forçada. A medida judicial, de competência estadual, foi expedida sem assegurar diálogo prévio ou mediação institucional, em desacordo com as diretrizes que orientam a resolução pacífica de disputas territoriais.

Protocolo da PMTO e a falta de mediação

Conforme as diretrizes da Polícia Militar do Tocantins (PMTO), a corporação só pode reforçar o cumprimento de mandados judiciais mediante determinação judicial explícita, solicitação da Polícia Federal ou autorização formal do Comandante Geral. O protocolo vigente determina que, antes de qualquer ação coercitiva, a PMTO deve promover reuniões de mediação envolvendo todas as partes afetadas e órgãos competentes.

Entre as instituições que deveriam integrar o processo de mediação estão: o Ministério Público, o Incra, a Ouvidoria do Incra, A Comissões de Direitos Humanos, a Prefeitura Municipal, a Câmara Municipal de Vereadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a delegacia de Polícia local, a Defensoria Pública, o Conselho Tutelar e outras entidades ligadas à questão agrária.

A ausência desse diálogo prévio levanta preocupações sobre possíveis violações de direitos humanos e o desrespeito às normas que visam evitar a escalada de tensões em áreas de conflito agrário. Organizações de defesa dos direitos humanos denunciam que a ordem de despejo foi emitida sem considerar vias de negociação, caracterizando um atropelo ao devido processo legal e à segurança jurídica das famílias.

Apelo pela suspensão do despejo e respeito aos direitos humanos

Diante da gravidade da situação, as famílias do acampamento Dom Celso e entidades parceiras apelam para que o Judiciário, a PMTO e o Governo Federal suspendam a operação de despejo até que todas as etapas legais e humanitárias sejam cumpridas. A comunidade solicita ainda o apoio da mídia e da sociedade civil para pressionar por uma solução justa e pacífica, em conformidade com a legislação vigente e os direitos humanos.

O caso segue em andamento, com expectativa de novos desdobramentos nos próximos dias, enquanto as famílias Sem Terra permanecem mobilizadas em defesa de seu direito à terra e à dignidade.

*Editado por Solange Engelmann