Copelmi desiste do projeto Mina Guaíba e Usina Termelétrica no Rio Grande do Sul

Por Fabiana Reinholz
Do Brasil de Fato

Desde 2014, a mineradora Copelmi buscava a Licença Prévia (LP) para o projeto Mina Guaíba, maior lavra de carvão a céu aberto do Brasil, ocupando uma área total de cerca de 5 mil hectares, entre as cidades de Eldorado do Sul e Charqueadas. Em fevereiro de 2022, a Justiça Federal declarou nulo o processo de licenciamento do projeto. Nesta terça-feira (25), a mineradora anunciou a desistência do projeto de mineração da Mina Guaíba e do projeto da Usina Termelétrica (UTE) Nova Seival, em Hulha Negra.

Conforme aponta a colunista Marta Sfredo, do GZH, a usina Termelétrica previa investimento de cerca de US$ 1,3 bilhão (R$ 7,5 bilhões na cotação atual), com potência de 726 megawatts (MW). Houve acordo para desistência com a empresa Energia da Campanha, que era parceira no projeto. O projeto previa a instalação da UTE com potência estimada de 726 MW, a partir da queima de carvão mineral. O processo de licenciamento teve início em 2019 e, em 2021, a análise de viabilidade ambiental foi concluída.

Já para a Mina Guaíba o investimento previsto era de cerca de US$ 2 bilhões (R$ 11,6 bilhões). “A empresa resolveu abrir mão dos dois projetos, porque sabe que não existe ambiente para isso. Decidimos por não ampliar as operações, mas manter os atendimentos que já temos”, afirmou à colunista o diretor de sustentabilidade da Copelmi, Cristiano Weber.

Já para a Mina Guaíba o investimento previsto era de cerca de US$ 2 bilhões (R$ 11,6 bilhões). “A empresa resolveu abrir mão dos dois projetos, porque sabe que não existe ambiente para isso. Decidimos por não ampliar as operações, mas manter os atendimentos que já temos”, afirmou à colunista o diretor de sustentabilidade da Copelmi, Cristiano Weber.

“As comunidades indígenas Mbya-Guarani e camponesas dos assentamentos da reforma agrária, cabalmente ignoradas pela empresa durante os licenciamentos ambientais, foram centrais no processo de resistência a esses dois grandes empreendimentos poluidores.”

Falhas nos estudos

Para a pós-doutoranda dos Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia (INTC) e integrante da frente técnica do CCM, Camila Prates, a ciência cidadã, operada nos laudos críticos feitos por pesquisadores engajados – grupos de pesquisas vinculados à Universidade Federal do RS (UFRGS), Universidade Federal de Rio Grande (FURG) e Universidade Federal de Pelotas (UFPel) – foi essencial para identificar as inúmeras falhas dos estudos realizados pelas empresas de consultorias contratadas pela Copelmi.

“Nossos laudos demonstravam a falta de qualidade técnica dos estudos que amparavam ambos projetos econômicos. Eram estudos que subdimensionavam os danos aos meios de vida essenciais para a manutenção das populações locais (que incluíam populações indígenas e assentados pela reforma agrária, produtores de orgânicos), aprofundando os impactos nocivos nas regiões que desejavam se instalar.”

Prates foi uma das pesquisadoras sobre os impactos da Braskem e também uma das autoras do Painel de Especialistas – Análise Critica do Estudo de Impacto Ambiental da Mina Guaíba.

“Essa lógica dos estudos fictícios para os danos é o vínculo da Copelmi e da Braskem. O desastre causado pela mineradora em Maceió utiliza de empresas de consultorias que reduzem os danos do desastre provocado por ela, bem como deixa milhares de pessoas sem direito à realocação.”

Em relação ao (UTE) Nova Seival, de acordo com a avaliação técnica conduzida pela Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), identificou lacunas significativas no diagnóstico ambiental. Assim como na caracterização dos impactos e nas propostas de medidas mitigadoras. A ausência de informações essenciais impediu uma conclusão definitiva sobre a viabilidade ambiental do empreendimento.

Como aconteceu com a Mina Guaíba, o empreendimento vinha sendo questionado na Justiça por organizações ambientais devido a falhas no processo de licenciamento ambiental. “Fizemos laudos críticos no processo de licenciamento e protocolamos na Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A audiência pública foi virtual, na pandemia. Então os pesquisadores do CCM se juntaram para fazer inúmeras questões que não foram respondidas. Depois fizemos os laudos críticos que também não obtiveram respostas”, expõe Prates.

Conforme aponta a nota do CCM, a Copelmi “esquece” que esses empreendimentos foram barrados por duas importantes sentenças judiciais, frutos da aliança entre a produção de pareceres técnicos qualificados e a litigância climática estratégica. “Que mostrou-se, nesses casos, uma importante ferramenta na luta da sociedade civil para buscar impedir e repelir os ataques e violações a direitos humanos, econômicos, sociais, culturais e ambientais que os empreendimentos acarretariam.”

Conquista da sociedade civil organizada

Para o engenheiro ambiental Eduardo Raguse, membro da coordenação do Comitê de Combate à Megamineração no RS, as desistências representam resultados concretos do poder que a sociedade civil organizada tem quando está bem informada e bem articulada.

“Muitas vezes nos deparamos com projetos do capital que por seu tamanho, recursos financeiros e relações de poder, tendemos a acreditar que seria impossível exercer um contraponto, e muito menos impedir sua realização. Mas não é necessariamente assim. Já nos ensinava Chico Mendes com os “empates” promovidos pelos seringueiros do Acre contra o desmatamento da Amazônia.”

Raguse, que também é membro da organização Amigas da Terra Brasil, aponta que o fim destes projetos representa a proteção de territórios de vida na Região Metropolitana de Porto Alegre e na região da Campanha. “Do Parque Estadual Delta do Jacuí, de aldeias Mbya-Guarani, assentamentos da Reforma Agrária, quilombos, mas também zonas rurais e urbanas destas regiões que não tiveram sua qualidade do ar, da água e de saúde pioradas.”

Conforme prossegue o engenheiro ambiental, com a desistência foi evitada a emissão de milhares de toneladas de gases de efeito estufa da queima do pior dos combustíveis fósseis que é o carvão. Contribuindo assim para o enfrentamento da emergência climática.

“Mas essas desistências representam também estratégia técnica, jurídica e de marketing da empresa Copelmi que “desiste” de empreendimentos que não teve êxito em comprovar a viabilidade socioambiental para sua instalação. Tiram assim o foco destes projetos que se tornaram emblemáticos devido ao intenso debate público que a sociedade levantou, mas seguem, sem alarde, explorando carvão e inclusive ampliando suas minas em municípios como Arroio dos Ratos e Cachoeira do Sul”, expõe Raguse.

“Seguimos em defesa dos territórios de vida e contra os projetos de morte, como o projeto Retiro em São José do Norte, o projeto Fosfato Três Estrada em Lavras do Sul, e aos novos projetos que estão ou serão ainda apresentados, principalmente no contexto da corrida pelos minerais estratégicos para a transição energética do Norte Global. Denunciando que a mineração no Brasil é um saque e que todos somos afetados pelo atual modelo mineral econômica e socioambientalmente injusto. Anunciando que somente através da organização popular conseguimos transformar”, conclui Raguse.

Para os integrantes que compõe o CCM, a desistência dos empreendimentos trata-se de uma importante vitória que é o resultado de um amplo processo de mobilização e articulação popular. “Esse movimento foi conduzido pelas diversas entidades que compõem o Comitê para combater a destruição da natureza e as agressões aos modos de vida da população gaúcha, que se via ameaçada por projetos de geração de energia extremamente poluente e pouco eficiente.”

A nota completa pode ser conferida neste link.

Edição: Katia Marko