Atingidos por Barragens
MST discute acordo para reparação do crime da Barragem de Fundão (MG)
Movimento cobra maior transparência na reparação às vítimas e reforça compromisso com a agroecologia e assessoria técnica nos territórios de reforma agrária
Da Página do MST
Na última quinta-feira (27), o MST recebeu a Caravana Interministerial Rio Doce, no Centro de Formação Francisca Veras, localizado no assentamento Oziel Alves Pereira, em Governador Valadares (MG), para dialogar sobre elementos do novo acordo de repactuação do crime da Barragem de Fundão. O debate retomou o ocorrido em 5 de novembro de 2015, em Mariana (MG), e trouxe as obrigações da União, os investimentos previstos e os Programas Indenizatórios.
O MST lamenta os limites do acordo no que diz respeito à reparação individual, não apenas pelos valores envolvidos, mas pelos prazos, formas, condições e pela vulnerabilidade gerada pela falta de informações precisas. Isso tem tornado muitos atingidos vítimas de informações falsas divulgadas por profissionais ou empresas interessadas em ganhos pessoais, em detrimento dos direitos da população.
O movimento apresentou à comitiva o Programa Popular de Agroecologia da Bacia do Rio Doce, em implementação nos assentamentos da região, destacando os avanços já conquistados e as atividades em execução. Entre elas, ações voltadas para formação técnica e educativa, fortalecimento da produção de alimentos saudáveis, agroecologia, geração de renda para as famílias e restauração ambiental.
O MST propôs como reivindicação a garantia de contratação de Assessoria Técnica Independente (ATI) exclusiva para os territórios de reforma agrária, a ser executada por entidade comprometida com ações integradas ao Programa Popular de Agroecologia. O Movimento defende que a ATI tem um papel inovador no apoio à elaboração e execução das ações. A proposta foi endossada pela equipe interministerial, que firmou agenda para detalhar a pauta.
Ao lado do Governo Federal, o MST assume o compromisso com a implementação do novo acordo, visando garantir o êxito das ações previstas e combater as forças conservadoras que se opõem ao desenvolvimento social, econômico e cultural das comunidades atingidas.
Por fim, reafirma-se o compromisso do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra com a luta por um novo modelo de mineração e o combate à extração predatória dos bens naturais, ainda praticados pelas empresas.
*Editado por Fernanda Alcântara
