MST divulga nota pública sobre CPI contra o Movimento na Assembleia Legislativa da Bahia

Da Página do MST

Nesta quinta-feira (10), o Tribunal de Justiça da Bahia julgou um mandado de segurança que pedia a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o MST no estado, a ser aberta na Assembleia Legislativa da Bahia.

O pedido foi feito por deputados bolsonaristas e ligados ao chamado grupo “Invasão Zero”, que querem reeditar uma tática já conhecida aos grupos ruralistas que é o uso de Comissões Parlamentares de Inquérito para atacar governos e suas políticas de Reforma Agrária.

O TJ decidiu derrubar o mandado de segurança. Trata-se de decisão importante, afinal o uso político indevido de CPIs sem fatos determinados tem sido uma tática de setores ruralistas para desgastar governos e realizar barganhas políticas.

Alertamos toda a sociedade baiana que estes parlamentares queriam reeditar uma investigação já realizada no âmbito federal, utilizando de dinheiro público. Como resultado conhecido: a CPI contra o MST em 2023, a quinta já realizada na Câmara Federal desde a Constituição de 1988, terminou sem um relatório aprovado e sem uma prova que pudesse comprovar absolutamente nada. Virou um espaço de disputa de narrativas de setores retrógrados, que inclusive apoiaram a tentativa de golpe de Estado no dia 08 de janeiro de 2023.

Não é coincidência que essa ofensiva ocorra justamente no momento em que o governo estadual retoma políticas de Reforma Agrária, investe na agricultura familiar e reafirma o compromisso com os povos do campo, das florestas e das águas. Há por parte dos bolsonaristas uma necessidade de criar palcos e narrativas para sua base, dando holofotes e espaço na mídia para seus representantes.

É preciso também denunciar o grupo armado “Invasão Zero”, responsável por diversos ataques contra acampamentos, assentamentos e territórios indígenas na Bahia, incluindo assassinatos de indígenas. Este grupo, que atua como um grupo armado, vem sendo protegido pelo silêncio e conivência de setores políticos.

É dever do Estado promover a Reforma Agrária nos termos da Constituição Federal: especialmente conforme o artigo 3º, artigo 5º, XII, artigo 184, 186 e 188. Está na lei, portanto há legitimidade legal da luta empenhada pelo MST e pelos demais movimentos de luta pela terra e pela Reforma Agrária no país.

A Reforma Agrária é ainda uma política pública essencial para combater a fome, garantir a soberania alimentar e construir justiça social no campo.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Salvador – BA, 10 de abril de 2025.