MST faz ato em frente ao escritório do Itesp em Presidente Prudente-SP

Da Página do MST

Na manhã desta quinta-feira (17), Dia Internacional de Luta pela Terra, mais de 150 militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), da região do Pontal do Paranapanema (SP), realizaram um ato em frente ao escritório regional da Fundação Itesp, em Presidente Prudente (SP).

A mobilização denuncia a Lei nº 17.557/2022, que estabelece o programa estadual de regularização fundiária e permite ao governo de São Paulo negociar terras públicas ocupadas por latifundiários com abatimento de até 90% do valor — um benefício direto a grileiros e uma oneração ao patrimônio público.

Atualmente, o Pontal do Paranapanema concentra cerca de 200 famílias acampadas, organizadas pelo MST, que aguardam a arrecadação de terras para assentamento. O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) não criou nenhum assentamento de Reforma Agrária Popular e, na prática, tem favorecido a concentração fundiária, ampliando desigualdades sociais e crimes ambientais — como desmatamento e contaminação por agrotóxicos — ligados à expansão do agronegócio da cana-de-açúcar.

Em nota, a direção regional do MST no Pontal afirmou:

“Temos conhecimento de mais de 300 pedidos de titulação de fazendas, muitas delas já declaradas devolutas pela Justiça. É ilegal o governo estadual titular essas terras quando a Constituição Federal determina que elas devem ser destinadas à Reforma Agrária Popular. Estamos aqui para protestar contra essa omissão e exigir assentamentos nessas terras públicas.”

O ato integra a Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária Popular, que no 17 de abril também relembra o Massacre de Eldorado do Carajás (1996), quando 21 trabalhadores rurais foram assassinados no Pará.

*Editado por Fernanda Alcântara