Crime Ambiental

Pulverização aérea de agrotóxicos contamina lagoa em assentamento de Gália, SP

O assentamento é cercado pela monocultura do eucalipto, responsável por diversas formas de degradação ambiental

Mortandade de peixes em uma das lagoas do assentamento Luiz Beltrame. Foto: Comunicação do MST em SP

Por Coletivo de Comunicação do MST em SP
Da Página do MST

Na manhã de ontem, dia 24, mais um crime ambiental foi registrado, desta vez cometido por empresas ligadas à monocultura de eucalipto. O fato ocorreu no Assentamento Luiz Beltrame, no município de Gália, interior de SP. Logo pela manhã, assentados registraram a mortandade de peixes em uma das lagoas do assentamento, que é cercada por uma plantação de eucaliptos.

Os assentados relatam que, por volta das 10 horas da manhã, um avião que realizava pulverização aérea na monocultura de eucaliptos fazia manobras sobre a área do assentamento, local que abriga 75 famílias assentadas, e também sobre o Acampamento Dom Tomás Balduíno, onde cerca de 30 famílias vivem em luta pela terra.

O Assentamento Luiz Beltrame está localizado em uma área de amortecimento da Estação Ecológica de Caetetus, uma das maiores áreas contínuas — aproximadamente 2.179 hectares — de floresta estacional semidecidual do bioma Mata Atlântica, mas que hoje está restrita a menos de 6% da vegetação nativa que recobria o Planalto Ocidental Paulista, impactada pela ação do agronegócio.

A pulverização aérea tem sido empregada em diversas áreas de cultivos florestais pelo agronegócio. Foto: comunicação do MST em SP

A monocultura de eucaliptos vem secando as nascentes de água existentes na Estação Ecológica, que alimentam as duas lagoas do assentamento. Essas lagoas são utilizadas para a dessedentação dos animais e para a pesca, garantindo alimentação aos moradores locais.

A degradação ambiental causada pelo cultivo de eucaliptos deixa marcas visíveis: a contaminação da água, do solo, do ar e os impactos à saúde humana.

A pulverização aérea de agrotóxicos compromete direitos fundamentais, como a saúde, a alimentação, a água potável e um ambiente saudável. Foto: Comunicação do MST

O Decreto nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 7.802/1989, estabelece regras detalhadas sobre o uso de agrotóxicos, incluindo a pulverização aérea. Esse decreto determina, entre outras questões, a proibição da aplicação aérea em áreas próximas a cidades, mananciais e unidades de conservação.

Diante disso, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra denuncia as diversas facetas da degradação ambiental e os impactos à saúde humana provocados pelo agronegócio, e exige que o Ministério Público Estadual atue para fiscalizar o cumprimento da legislação vigente e punir as empresas responsáveis.