Nota da Campanha Contra os Agrotóxicos sobre o lançamento do Pronara

Por Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida
Da Página do MST

Não há dúvidas de que o dia 30 de junho se inscreve como dia histórico na luta contra os agrotóxicos. O decreto do Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – Pronara, que esteve na pauta de reivindicações desde 2014, foi finalmente assinado pelo presidente Lula.

Diante da hegemonia do agronegócio no Congresso, o Pronara sempre foi visto como um caminho para que o Poder Executivo pudesse ter um plano e ações concretas para reduzir o uso de agrotóxicos no Brasil. Não custa lembrar que, de 2000 até 2023, o uso de agrotóxicos no Brasil aumentou 365%, uma média de 6,9% ao ano – muito maior do que o PIB ou qualquer outro indicador econômico. Portanto, falar em redução de agrotóxicos não é pouca coisa.

Mesmo sendo um programa dentro do governo, e mesmo havendo vontade política do governo, as fortíssimas bases do agronegócio e da bancada ruralista instaladas no executivo sempre agiram para frear o Pronara. Em 2014, foi a então ministra da agricultura Kátia Abreu que bloqueou o processo.

O documento assinado hoje pelo presidente Lula assinala as diretrizes e objetivos do programa, e o papel de cada ministério – SGPR, MDA, MAPA, MS, MMA e MDS – dentro do Pronara. Contudo, o mais importante ainda está por vir.

Em 2014 foram elaboradas mais de uma centena de ações a serem realizadas no âmbito do Pronara. Desde o maior controle do uso de agrotóxicos em áreas urbanas, passando pelo incentivo à notificação de intoxicações até a estruturação de uma rede nacional de laboratórios de análise, as ações são fruto do acúmulo dos movimentos sociais que há décadas militam, trabalham e vivem em seu dia a dia os efeitos dos agrotóxicos na vida das comunidades rurais.

Em 2024, uma subcomissão temática da CNAPO revisou as ações, resultando em um documento com 174 iniciativas, divididas em 6 eixos. É aqui que mora o coração do Pronara, e é por onde se poderá concretizar o objetivo principal do programa: “buscar a redução gradual e contínua do uso dos agrotóxicos, principalmente os altamente perigosos ao meio ambiente e extremamente tóxicos para a saúde.”

O fato de que o Diário Oficial do mesmo dia 30 de junho tenha trazido a concessão de 115 novos registros de agrotóxicos mostra que ainda há um longo caminho a ser percorrido para concretizarmos os objetivos do Pronara. E os 26 bilhões de renúncias fiscais dadas somente pelo governo federal entre janeiro de 2024 e fevereiro de 2025 para a indústria de agrotóxicos (Syngenta, Corteva, BASF, UPL, Adama, FMC, Bayer, etc) nos lembram de que o “Programa de Incentivo aos Agrotóxicos” segue mais forte do que nunca.

Parabenizamos o esforço do Governo Federal em comprometer os ministérios com os objetivos gerais do Pronara, e com as competências específicas de cada ministério. Aguardamos, nos próximos dias, a instalação do Comitê Gestor do Pronara, que possa manter o diálogo com a sociedade, e, principalmente, avançar na publicação e implementação das ações concretas que constituem a base do Pronara.