Nota

Mais de 70 entidades se unem em defesa da justiça tributária e pelo fim dos privilégios

Coalizão ampla exige reformas fiscais urgentes para reverter cortes sociais e combater privilégios, lançando plebiscito popular

Foto: Andressa Anholete/Agência Senad

Da Página do MST

Mais de 70 organizações sociais, movimentos populares, coletivos feministas, entidades estudantis e entidades da sociedade civil lançaram uma carta para denunciar a pressão de setores econômicos e políticos que atuam para obrigar o governo Lula a fazer cortes no orçamento de áreas sociais e realizar reformas que retiram recursos da área da saúde, educação e da previdência.

Entre os movimentos populares, estão o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), o MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Central dos Movimentos Populares (CMP), além de entidades do movimento negro e de mulheres.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), o INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos), o IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas) e a Oxfam Brasil também assinam a carta.

A carta denuncia a atuação de setores econômicos e da maioria do Congresso Nacional para impedir a aprovação de medidas para tributar as altas rendas e eliminar privilégios no Judiciário e nas Forças Armadas.

Além disso, exigem do Congresso Nacional a aprovação do projeto que isenta do pagamento de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, mediante a tributação sobre as rendas mais altas. Esse projeto está em tramitação em comissão especial na Câmara dos Deputados sob relatoria do deputado federal Arthur Lira (PP-AL).

“Não aceitamos que as medidas para manter o equilíbrio fiscal sustentem os privilégios da grande burguesia, dos militares e do alto escalão do Judiciário, às custas dos direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e dos setores médios”, diz a carta.

Os movimentos populares, centrais sindicais, entidades estudantis e organizações da sociedade civil lançaram também nesta terça-feira (1/7) o Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo, que vai até 7 de setembro. A consulta popular perguntará à população sobre o fim da escala 6×1, a taxação de quem ganha mais de R50mileaisenc\c​a~odoimpostoderendaparaquemganhaateˊR5 mil.


EM DEFESA DA JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E PELO FIM DOS PRIVILÉGIOS

As forças neoliberais, constituídas pelo grande capital e seus representantes no Congresso Nacional e nos meios de comunicação empresariais, fazem uma ofensiva para obrigar o governo Lula a fazer cortes no orçamento de áreas sociais e reformas que retiram recursos da área da saúde, educação e da previdência.

Para isso, querem obstruir medidas apresentadas pelo governo para tributar especuladores do mercado financeiro, beneficiados pelo nosso sistema de impostos que penaliza quem vive de salários e protege aqueles com renda de mais de 1 milhão de reais por mês. Além disso, bloqueiam medidas para enfrentar os supersalários de juízes e desembargadores e a aposentadoria dos militares.

Assim, o Congresso — majoritariamente formado por representantes das elites econômicas e políticas — age como guardião dos privilégios, bloqueando qualquer tentativa de construir um sistema tributário mais progressivo e de acabar com privilégios para distribuir melhor a riqueza e reduzir as desigualdades históricas que marcam o Brasil.

Não aceitamos que as medidas para manter o equilíbrio fiscal sustentem os privilégios da grande burguesia, dos militares e do alto escalão do Judiciário, às custas dos direitos dos mais pobres, dos trabalhadores e dos setores médios.

Exigimos que o Congresso Nacional aprove as seguintes medidas:

  • Isenção do imposto de renda de quem ganha até R$ 5.000,00 por mês, com a consequente cobrança de mais impostos de 141 mil pessoas que ganham mensalmente mais de R$50.000,00.
  • Tributação dos super-ricos, de transações financeiras, fundos de especulação e das empresas exportadoras, aumentando a taxação sobre altas rendas, capital e lucros.
  • Revisão das renúncias fiscais que correspondem a 4,8% do PIB brasileiro, somando a cada ano R$ 500 bilhões em impostos renunciados.
  • Acabar com os privilégios do alto escalão do Judiciário com os supersalários, que representam um gasto de R$ 7 bilhões em remunerações acima do teto estabelecido pela Constituição, e da aposentadoria dos militares, medida que pode render uma economia anual de R$ 2 bilhões aos cofres públicos.
  • Restringir os gastos com emendas parlamentares que estão na faixa de R$ 50 bilhões por ano.

Defendemos também que o Congresso Nacional:

  • Preserve os recursos da seguridade social, garantindo os direitos previdenciários e assistenciais, rejeitando uma nova reforma da previdência e a desvinculação das aposentadorias do salário-mínimo.
  • Proteja os pisos constitucionais da saúde e da educação, importantes pilares do Estado de bem-estar social.
  • Proteja os serviços públicos e o atendimento aos cidadãos, rejeitando propostas de reforma administrativa que prejudiquem a população.
  • Preserve as áreas sociais e as políticas públicas para moradia, reforma agrária, direitos das mulheres, igualdade racial e direitos humanos.

É hora de pressionar o Congresso e exigir que o Orçamento Público sirva à maioria, não aos interesses de uma minoria privilegiada.

  • Frente Brasil Popular
  • Frente Povo Sem Medo
  • ADUFMS – Associação dos Docentes da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
  • ADUFSJ – Associação dos Docentes da Universidade Federal de São João del-Rei
  • APUBH/UFMG – Sindicato dos Professores da Universidade Federal de Minas Gerais
  • Associação de Apoio aos Direitos Humanos do Alto Tietê
  • Associação Mulheres Evangélicas pela Igualdade de Gênero
  • Casa Laudelina de Campos Mello – Organização da Mulher Negra / Articulação de Organizações de Mulheres Negras Brasileiras
  • Casa Marielle Franco Brasil
  • CESE – Coordenadoria Ecumênica de Serviço
  • CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
  • Centro de Assessoria e Apoio aos Trabalhadores/as da Região Metropolitana de Fortaleza
  • Centro Ecumênico de Estudos Bíblicos
  • CMP – Central dos Movimentos Populares
  • CMP-MS – Central dos Movimentos Populares de Mato Grosso do Sul
  • CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores
  • DCE-UNIMONTES – Diretório Central dos Estudantes da Universidade Estadual de Montes Claros
  • DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
  • Diretório Acadêmico de Geografia da Universidade Federal de Alagoas
  • Evangélicos pela Justiça
  • FECOSUL- Federação dos Comerciários do Sul
  • FMPE – Fórum de Mulheres de Pernambuco
  • FMM – Fórum Maringaense de Mulheres
  • FNRU – Fórum Nacional de Reforma Urbana
  • Fórum Alagoano de Economia Solidária
  • Fórum da Amazônia Oriental
  • IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas
  • IJF – Instituto Justiça Fiscal
  • INESC – Instituto de Estudos Socioeconômicos
  • Instituto Alziras
  • Instituto Soma Brasil
  • Instituto Vidas Amazônicas – Gênero, Democracia e Justiça Socioambiental
  • Iser Assessoria
  • Jubileu Sul Brasil
  • KOINONIA – Presença Ecumênica e Serviço
  • LabdadosBrasil
  • Levante Popular da Juventude
  • Marcha Mundial das Mulheres
  • MNCP-PE – Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas – Pernambuco
  • MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
  • MNU – Movimento Negro Unificado
  • Movimento Brasil Popular
  • Movimento Vaitegorda
  • MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
  • MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
  • N’ZINGA – Coletivo de Mulheres Negras de Minas Gerais
  • ONG Taramela ATAC
  • OXFAM – Oxfam Brasil
  • Panela de Expressão – Etnogastronomia, Gênero e Comunicação
  • Partido Comunista Brasileiro – Célula de Maringá/PR
  • Pastoral da Juventude Rural
  • Pastoral dos Grupos de Família
  • Plataforma dos Movimentos Sociais por Outro Sistema Político
  • Processo de Articulação e Diálogo entre Agências Ecumênicas Europeias e Parceiros Brasileiros
  • PSOL – Partido Socialismo e Liberdade
  • PSOL-AL – PSOL Alagoas
  • PSOL – PSOL Maringá/PR
  • PÚBLICA – Central do Servidor
  • Rede Brasil Afroempreendedor
  • Rede da Agricultura Familiar
  • Rede de Desenvolvimento Humano
  • Rede Feminista de Saúde
  • Rede Quilombação
  • REDE SAPATÀ – Rede Nacional da Promoção e Controle Social da Saúde, Cultura e Direitos LGBTs Negras
  • Resistência PSOL
  • Resistência/PSOL – Rio das Ostras/RJ
  • SASEAL – Sindicato dos Assistentes Sociais do Estado de Alagoas
  • SEB – Sindicato dos Engenheiros da Bahia
  • Sempreviva Organização Feminista
  • SINDAEN – Sindicato dos Trabalhadores no Saneamento
  • SINSEP/MS – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal de Mato Grosso do Sul
  • SOS CORPO – Instituto Feminista para a Democracia
  • Terra de Direitos
  • UBM – União Brasileira de Mulheres
  • UNE – União Nacional dos Estudantes
  • GRUPO CURUMIM
  • Coletivo Popular Direito à Cidade – Porto Velho – Rondônia
  • Sintracoop Maringá