Sem Educação do Campo não há Soberania Nacional

Por Luana Pommé, Valter de Jesus Leite e Maria de Jesus*

A luta pelo fortalecimento do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária) se dá em um contexto marcado pelo acirramento das contradições econômicas, políticas e sociais no país. A financeirização da educação se apresenta como um dos principais entraves ao avanço da educação pública, ao submeter direitos sociais à lógica do lucro. Esse processo está articulado ao domínio de empresas transnacionais e banqueiros que acumulam fortunas nas bolsas de valores internacionais, em detrimento dos interesses do povo brasileiro.

Durante os governos Temer e Bolsonaro, o PRONERA foi abandonado e tratado com completo descaso, com apenas R$ 52 milhões executados em seis anos, um sinal claro de seu rebaixamento na agenda pública.

Já no atual governo de Luiz Inácio Lula da Silva, foi possível iniciar a reconstrução do programa, com uma ampliação orçamentária significativa de R$ 102 milhões entre 2023 e 2025, e avanços importantes em seu marco normativo e operacional. Esse novo ciclo buscou retomar projetos e cursos que estavam paralisados, criando condições concretas para ampliar a escolarização e a formação de trabalhadoras e trabalhadores do campo, em sintonia com os princípios da Reforma Agrária Popular.

Apesar dos avanços, dois grandes desafios ainda persistem e precisam ser enfrentados pelo terceiro Governo Lula, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA): a ampliação do orçamento destinado ao PRONERA e o fortalecimento da capacidade técnica do INCRA. Sem essas medidas, torna-se difícil garantir a continuidade e a expansão das ações necessárias para o programa.

A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 prevê R$ 48,5 milhões para o programa. No entanto, esse valor é insuficiente diante da realidade: são 48 projetos em execução com 37.409 educandos e educandas, 33 mil da EJA Nordeste e 4.409 em demais cursos, e outros 68 projetos aprovados entre 2024 e 2025 que visam atender mais 7 mil estudantes.

Para garantir a continuidade dos projetos em andamento e viabilizar a implementação de novos cursos, é imprescindível uma suplementação orçamentária de, no mínimo, R$ 50 milhões para o ano de 2025.

Entre janeiro e maio deste ano, o PRONERA executou R$ 13 milhões, operando com um limite mensal de R$ 2,5 milhões imposto pelo Ministério da Fazenda e do Planejamento. No entanto, em junho e julho, esse teto foi drasticamente reduzido para apenas R$ 300 mil por mês, inviabilizando a execução plena do programa. Mesmo que o limite mensal retorne ao patamar anterior de R$ 2,6 milhões, o PRONERA só conseguirá executar mais R$ 18,2 milhões até dezembro, o que, somado ao valor já executado, totalizaria cerca de R$ 30 milhões.

O contingenciamento impacta diretamente a viabilidade dos novos projetos, especialmente aqueles firmados em 2024 e 2025, que ainda aguardam liberação orçamentária para iniciar suas atividades no segundo semestre deste ano. Esse montante está muito aquém dos cerca de R$ 60 milhões necessários apenas para cumprir os compromissos já assumidos com universidades, instituições parceiras e comunidades camponesas. Na prática, o programa corre o risco de acumular dívidas mesmo tendo “dinheiro em caixa”, devido às restrições impostas pela lógica fiscal. A urgência de uma suplementação orçamentária, portanto, não é apenas técnica, é política e estratégica.

Reconhecemos, de forma fundamental, que o presidente Lula tem reafirmado o PRONERA como uma prioridade e que há esforços concretos para ampliar seu orçamento, o que merece nosso reconhecimento. No entanto, se persistir o atual padrão de liberação orçamentária, o programa não conseguirá cumprir os 49 compromissos já formalizados por meio de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), convênios e termos de fomento firmados com 31 universidades federais e estaduais, institutos federais, organizações da sociedade civil, movimentos sociais e sindicais.

Há um risco real de paralisação dos cursos, com graves prejuízos pedagógicos, financeiros e políticos, tanto para as instituições quanto para os sujeitos do campo que hoje têm, no PRONERA, uma das principais portas de acesso à educação pública, gratuita e de qualidade.

Atualmente, o programa conta com 48 projetos em execução, beneficiando 37.409 educandos e educandas. Além disso, outros 68 projetos foram aprovados em 2024 e 2025, com a meta de atender mais 7 mil estudantes. Diante dessa ampla demanda formativa, a continuidade da retomada do programa exige medidas orçamentárias concretas e urgentes.

Considerando os projetos em andamento e o Banco de Projetos já aprovados, é fundamental que a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 assegure um orçamento da ordem de R$ 150 milhões para o PRONERA.

Confiamos que o terceiro Governo Lula saberá tomada de medidas emergenciais em relação a situação orçamentaria necessárias para garantir a continuidade do PRONERA, para assegurar que milhares de jovens e adultos da Reforma Agrária, quilombolas, ribeirinhos(as), comunidades tradicionais e camponeses(as) sigam seus processos de escolarização de forma articulada com o desenvolvimento territorial, a agroecologia e democracia.

O PRONERA é estratégico para o fortalecimento da democracia brasileira e da Educação do Campo. Ao promover a formação crítica de crianças, jovens, adultos e idosos ligados à Reforma Agrária, o programa garante o acesso à educação, mas também contribui para o enfrentamento da batalha ideológica contra as forças da extrema direita. Fortalece, assim, um projeto popular de campo e de cidade, baseado na justiça social, no respeito à natureza e na centralidade da vida humana.

Manter vivo o PRONERA é fortalecer a Soberania Nacional de país. E nós seguiremos em luta para que nenhum direito do povo do campo seja deixado para trás.

*Do Setor de Educação do MST
*Editado por Erica Vanzin