MST divulga Carta à sociedade brasileira em defesa da Reforma Agrária Popular e da Soberania Nacional

Da Página do MST

Diante das crescentes ameaças à soberania nacional, ao meio ambiente e aos direitos do povo camponês, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) torna pública sua Carta à sociedade brasileira.

A publicação ocorre durante a Semana Camponesa, realizada pelo MST nas cinco regiões do país, em alusão ao Dia do Trabalhador e da Trabalhadora Rural, celebrado em 25 de julho. Com o lema “Para o Brasil alimentar, Reforma Agrária Popular!”, a semana é marcada por mobilizações, ações simbólicas e diálogo com a sociedade, com o objetivo de pressionar o Governo Lula pelo avanço das políticas de Reforma Agrária.

O documento reafirma o compromisso com a luta por uma Reforma Agrária Popular e denuncia o a estagnação de políticas estruturantes, como o acesso à terra, ao crédito, à moradia, à educação do campo e ao fortalecimento da agricultura familiar camponesa.

Fruto da escuta coletiva de milhares de famílias assentadas e acampadas, a Carta também manifesta repúdio aos retrocessos impostos pelo Congresso Nacional, como o chamado “PL da devastação” e outras propostas que criminalizam os Movimentos Populares.

Confira a carta na íntegra, lançada na Semana Camponesa em referência ao 25 de julho:

CARTA DO MST À SOCIEDADE BRASILEIRA

Estamos em luta para ecoar nossa voz coletiva em todo o país, que se conecta ao sentimento da sociedade brasileira e do presidente Lula na defesa incondicional da soberania nacional, ameaçada pelo imperialismo e pelas ações de Donald Trump.

No entanto, a ameaça à nossa soberania popular e nacional também tem vindo de dentro do próprio país, com a subordinação da nossa agricultura às empresas transnacionais e com as ações do Poder Legislativo, representante dos interesses do agronegócio e da mineração.

A Reforma Agrária é um instrumento de defesa das terras do país, em contraposição ao agronegócio entreguista, golpista, saqueador e antipatriótico. Soberania nacional só é possível com soberania alimentar. E a soberania alimentar se constrói com a agricultura familiar camponesa e com a Reforma Agrária.

Por isso, o Movimento Sem Terra sai às ruas em defesa da soberania nacional e da Reforma Agrária. Lutamos por terra, moradia, crédito e educação do campo como políticas para fortalecer a agricultura brasileira e como direitos básicos e essenciais a serem garantidos às famílias assentadas e acampadas.

A defesa da Reforma Agrária Popular, para além do enfrentamento ao latifúndio e à concentração de terras, como previsto na Constituição, é uma luta por uma sociedade justa, soberana, livre da exploração e das opressões, e um projeto para enfrentar a espoliação da natureza em curso.

A concentração fundiária continua sendo uma das principais causas da desigualdade em nosso país, sendo a terra um dos mais importantes patrimônios protegidos pelas elites e sua disputa, motor de permanente tensão, violência e ataques aos direitos da natureza e de seus povos.

Por esse motivo, repudiamos:

• A ação da Câmara dos Deputados que, na contramão da urgência climática, aprovou o Projeto de Lei 2.169/2021, o chamado “PL da Devastação“, um ataque direto à natureza e aos seus povos;
• A aprovação do PL 8262/2017, que permite a ação policial sem ordem judicial em ocupações no campo e na cidade. Esse projeto pode ir à votação diretamente no plenário da Câmara, sem que haja um debate profundo com a sociedade sobre o tema. Tal proposta fere todos os direitos e preceitos jurídicos relacionados ao direito à mobilização social;
• A permanência da Instrução Normativa nº 112, editada no apagar das luzes do governo Bolsonaro, que facilita a mineração e grandes obras em projetos de assentamentos rurais.

Após mais de três anos de Governo Lula, a Reforma Agrária continua paralisada e as famílias acampadas e assentadas se perguntam: Lula, cadê a Reforma Agrária?

Somos milhares de Sem Terra! São mais de 122 mil famílias, organizadas em 1.250 acampamentos em todo o país, que precisam de terra para trabalhar e viver.

Cerca de 400 mil famílias assentadas seguem à espera de políticas públicas que existem, mas não chegam à base, para melhorar a produção de alimentos e o desenvolvimento dos assentamentos.

Milhares de jovens desejam permanecer e contribuir com o desenvolvimento do campo, mas não têm condições de cursar o ensino superior, devido à ausência de orçamento suficiente para a realização do Programa Nacional de Educação em Áreas de Reforma Agrária (PRONERA).

A morosidade do Governo, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), só aumenta o desânimo e potencializa ainda mais os conflitos sociais.

Em relação aos assentamentos, programas estruturantes para o desenvolvimento humano, social e econômico das áreas de Reforma Agrária, como o Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF A), o PRONERA e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), não têm recebido os recursos necessários e urgentes.

No que diz respeito ao Ministério da Educação, faz-se necessária a garantia de condições orçamentárias para a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Pronacampo) trabalhar pela superação do intenso e acelerado processo de fechamento das Escolas do Campo e dos desafios infraestruturais, formativos e pedagógicos da Educação do Campo, combinado ao fortalecimento do projeto territorial camponês.

Arrancamos nas ruas e nas urnas uma importante vitória para o povo brasileiro ao elegermos Lula presidente. As forças populares, mulheres, negros e negras, juventude, sujeitos LGBTI+, povos originários e a classe trabalhadora do campo e da cidade, foram protagonistas dessa vitória.

Estamos comprometidos com a campanha pela taxação dos super-ricos e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial, que unificou o conjunto das forças progressistas em torno do Plebiscito Popular por um Brasil Mais Justo.

Continuaremos a mobilização da nossa base social pela garantia da soberania nacional, da democracia e pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, além de denunciar as agressões que nosso país vem sofrendo por parte do governo dos Estados Unidos.

Nossas bandeiras se erguem novamente para exigir a Reforma Agrária Popular como um caminho necessário para a construção de um país soberano, comprometido com o cuidado ambiental, com a redistribuição das riquezas e com o combate à desigualdade social.

Por essa razão, exigimos que o Governo se comprometa, de forma real e efetiva, com a destinação de terras e recursos condizentes com as necessidades concretas das famílias camponesas. Assim, confiamos no compromisso histórico do presidente Lula para orientar seus ministérios a atuarem de forma mais célere nessa direção.

Não podemos mais adiar nossas conquistas!

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Brasília, 21 de julho de 2025.