Deputados do MST propõem Cadastro Nacional de Grileiros

Da Página do MST

O PL 5373/2025 pune quem falsifica documentos para se apropriar de propriedades públicas e privadas, inclusive com a vedação a cargos públicos e eletivos.

Os deputados Valmir Assunção (PT-BA), João Daniel (PT-SE) e Marcon (PT-RS) protocolaram o Projeto de Lei 5373/2025 que cria o Cadastro Nacional de Grileiros. Os deputados, que são assentados da Reforma Agrária e militantes do MST, querem instituir uma ferramenta de combate à falsificação de títulos de terras públicas e privadas em todo o território nacional.

“A proposta é que o Cadastro Nacional de Grileiros seja integrado ao Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e ao Cadastro Nacional de Imóveis Rurais. Os dados do cadastro deverão ser públicos. A punição aumenta se esse tipo de prática prejudicar populações tradicionais e povos originários com o uso de violência, sendo os fatos praticados por grileiros comunicados imediatamente ao Ministério Público Federal ou Estadual”, explica o deputado baiano, Valmir Assunção.

De acordo com o projeto, é vedada às pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro Nacional de Grileiros a concessão de crédito rural em todas as suas modalidades e a nomeação, designação ou diplomação em qualquer cargo, função pública ou mandato eletivo.

Fica ainda ao inscrito no Cadastro Nacional de Grileiros a obrigação de reparar os danos materiais e morais individuais e coletivos que tenha dado causa. “A grilagem, notoriamente, inclui ações violentas, seja com uso da velha prática de pistolagem, que evoluiu para as milícias armadas, ou com a utilização das forças policiais oficiais para expulsar e silenciar posseiros, indígenas e populações tradicionais. É hora de punir os verdadeiros invasores de terra”, completou Valmir.

*Editado por Fernanda Alcântara