Inclusão e equidade
Nota pública de apoio do Fórum Nacional de Educação à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva
Aprovação do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, representa um marco na consolidação de uma política de Estado comprometida os direitos das pessoas com deficiência
Da Página do MST
A construção de uma educação verdadeiramente pública, democrática e de qualidade social passa, necessariamente, pelo reconhecimento e pela valorização da diversidade humana. Nesse sentido, a aprovação do Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, representa um marco na consolidação de uma política de Estado comprometida com a equidade e os direitos das pessoas com deficiência.
O Fórum Nacional de Educação (FNE), espaço permanente de diálogo entre o Estado e a sociedade civil na formulação e acompanhamento das políticas educacionais, reafirma, por meio desta nota, seu apoio integral à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. O documento destaca a importância de garantir o direito à escolarização de todas as pessoas em instituições educacionais comuns, com os apoios e recursos necessários, fortalecendo o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a formação continuada de profissionais da educação.
Mais do que uma medida administrativa, a nova política expressa um compromisso ético, político e pedagógico com a inclusão como valor fundante da educação pública brasileira, uma educação que reconhece a diferença como potência e que reafirma o direito de todos e todas a aprender, conviver e participar plenamente da vida escolar e social.
Abaixo, segue a íntegra da Nota Pública do Fórum Nacional de Educação, publicada em 26 de outubro de 2025, em apoio à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
