MST participa da 3° Conferência Territorial no Pontal do Paranapanema/SP

Por Coletivo de Comunicação do MST no Pontal
Da Página do MST

Reunindo diversas organizações do campo e da cidade, como movimentos sociais de luta pela
terra e sindicatos, a 3° Conferência Territorial do Pontal do Paranapanema, região localizada
no extremo oeste paulista, ocorreu ontem, dia 28 de novembro de 2025, no Instituto Federal
de São Paulo, campus de Presidente Prudente.

Tratando do tema “Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil”, o
evento abordou os desafios para a transição agroecológica nos assentamentos rurais de
Reforma Agrária da região, frente a problemática da crise climática provocada pelo modo de
produção capitalista, que toma forma da monocultura canavieira no território do Pontal do
Paranapanema.

Outro tema que esteve no centro dos debates na Etapa Territorial foi a discussão sobre as
terras públicas do Pontal do Paranapanema, que se destaca pelo enfrentamento à Lei Nº
17.557/2022, conhecida como Lei da Grilagem do governador Tarcísio de Freitas, que
regulariza das terras públicas devolutas em favor e benefício dos latifundiários grileiros,
rechaçando a demanda concreta de arrecadação dessas terras para as famílias de
trabalhadores e trabalhadoras sem terras. Saiba mais.

“Estamos aqui nessa Conferência para discutir, além de outros temas, a transição
agroecológica nos nossos territórios. Mas como discutir agroecologia se do outro lado tem um
governador aliado da burguesia agrária que está entregando as terras públicas para os grileiros
quase de graça? Se estamos defendendo a agroecologia, precisamos, antes de tudo, defender
as terras públicas para a Reforma Agrária”, apontou Oscar Nascimento, da Direção Estadual do
MST.

A programação ainda abordou a importância das políticas públicas para o desenvolvimento
social e ecológica nos territórios, políticas essas que foram conquistadas pela luta dos
movimentos sociais urbanos e rurais para a garantia da qualidade de vida e desenvolvimento
humanitário da população.

Sonia Auxiliadora, representante do Sindicato dos Servidores Públicas Municipais de
Presidente Prudente e Região (Sintrapp), destaca que, “essas políticas públicas estão em
disputa, a extrema-direita, que domina a composição do Congresso Nacional, se mobiliza e
está empenhada em nos retirar esses direitos, então espaços como esse de hoje promovem
defesa das políticas públicas”.

A metodologia de condução da Conferência envolveu mesa de debates, grupos de trabalho e
plenária de levantamento de propostas e eleição de delegados e delegadas. Para levantar as
discussões e elaborar as propostas, os participantes puderam escolher os seguintes eixos:

Eixo 1. Papel da Agricultura Familiar frente às mudanças climáticas.
Eixo 2. Transformação agroecológica dos Sistemas Alimentares e fortalecimento da Agricultura
Familiar.
Eixo 3. Reforma agrária, promoção e proteção do direito à terra, à água e ao território.
Eixo 4. Cidadania e Bem Viver no campo, nas águas e nas florestas.
Eixo 5. Estado, participação popular e governança das políticas públicas para o
desenvolvimento rural.

Além de eixos transversais apontados para complementar as discussões em todos os grupos,
como a autonomia econômica das mulheres rurais; a autonomia e emancipação das
juventudes e sucessão rural; e, promoção do etnodesenvolvimento dos povos e
comunidades tradicionais.

Na finalização dos trabalhos da 3ª Conferência Territorial, foram eleitos os delegados e as
delegadas do território do Pontal do Paranapanema que ficarão com a responsabilidade de
pautar as demandas e propostas na Conferência Estadual.