Por Associacao de juizes e juizas pela decmocracia

A trajetória recente de Claudia Maria Dadico permite compreender os desafios da reconstrução institucional do Estado brasileiro após o período de desmonte promovido pelo governo Bolsonaro, especialmente no enfrentamento dos conflitos agrários e da violência no campo. A entrevista que segue tem como eixo central sua atuação como diretora do Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA), órgão recriado no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e oferece uma análise densa sobre os limites, as possibilidades e os impasses da mediação estatal em um cenário marcado por profunda desigualdade fundiária e militarização do campo. 

Magistrada federal entre 1996 e 2023, com passagem pelos Tribunais Regionais Federais da 3ª e da 4ª Regiões, Claudia traz para essa reflexão o acúmulo de quase quatro décadas de atuação na Justiça Federal, somando os anos como servidora e como juíza. Sua filiação à Associação Juízas e Juízes para a Democracia (AJD), formalizada em 2016, insere-se no contexto de agravamento da crise democrática brasileira, quando se tornaram mais evidentes, inclusive a partir do interior do Poder Judiciário, os riscos representados por práticas de exceção e pela instrumentalização política das instituições. 

Como integrante do Conselho da AJD no biênio 2021–2023, Claudia participou diretamente das ações da entidade durante um dos períodos mais críticos da história recente do país, marcado pela condução criminosa da pandemia de Covid-19, pelos ataques ao sistema eleitoral e pela tentativa de ruptura democrática culminada nos atos de 8 de janeiro de 2023. A entrevista recupera esse momento e destaca o papel da AJD na articulação com outras entidades jurídicas e movimentos sociais na defesa da democracia e da legitimidade do processo eleitoral. 

No DEMCA, sua atuação se deu em um cenário de reconstrução quase absoluta: ausência de estrutura, de dados e de políticas públicas consolidadas, ao mesmo tempo em que havia uma demanda reprimida por mediação de centenas de conflitos fundiários em todo o país. A entrevista detalha o esforço de articulação interinstitucional, o diálogo com os movimentos sociais e a construção de mecanismos de acompanhamento e produção de informações, além da criação de instâncias como a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo e o Comitê pela Construção da Paz no Campo. 

Ao refletir sobre os resultados e os limites desse trabalho, Claudia aponta para questões estruturais que permanecem no centro da vida política brasileira: a concentração fundiária, a incompletude da reforma agrária, a persistência da violência no campo e o papel do Estado na mediação desses conflitos. Reflexões que contribuem para o debate público sobre democracia, direitos humanos e justiça social. Temas que historicamente orientam a atuação da AJD. 

AJD – Quanto tempo você dedicou à magistratura e como se associou à AJD? 

Claudia Dadico: Atuei como magistrada entre 1996 e 2023, totalizando aproximadamente vinte e sete anos na magistratura. Antes disso, já mantinha uma relação próxima com o Poder Judiciário, pois fui servidora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, cargo no qual ingressei em 1986. Assim, considerando tanto o período como servidora quanto como magistrada, somo cerca de trinta e sete anos de atuação na Justiça Federal. Trabalhei inicialmente na Justiça Federal de primeiro grau, depois no TRF da 3ª Região e, posteriormente, como magistrada no TRF da 4ª Região. 

Minha associação à AJD ocorreu de forma relativamente tardia. Desde que ingressei na magistratura, em 1996, já nutria uma afinidade com a associação, pois ela refletia valores nos quais eu acreditava e que entendia como essenciais para o exercício da judicatura, especialmente no que diz respeito à defesa da democracia no Brasil. No entanto, a filiação formal ocorreu apenas em 2016, em um contexto marcado pelo recrudescimento da Operação Lava Jato e pelo impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Naquele momento, observando com inquietação os acontecimentos a partir de dentro do Poder Judiciário, senti que já não era possível permanecer em uma posição de certa letargia. 

A AJD se apresentou, então, como o espaço em que encontrei pessoas com visões semelhantes às minhas, que, mesmo reconhecendo as limitações e exigências éticas da magistratura, assumiam uma postura mais ativa na defesa da democracia. Os acontecimentos posteriores mostraram que essa postura não era excessiva, mas absolutamente necessária. Hoje, em 9 de janeiro (Dia que a entrevista foi feita), lembramos os três anos da tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023, e fica claro que aquelas forças já estavam em plena atuação desde pelo menos 2016. Foi nesse contexto que me associei à AJD. Assim, em 2026, completarei dez anos como associada. 

AJD – Você fez parte do conselho da AJD durante o biênio 2021 – 2023, um momento muito dramático do Brasil de negação da pandemia por parte do Governo Bolsonaro, que retardou a campanha de vacinação no país, e de ataques sistemáticos ao modelo eleitoral brasileiro. Como foi fazer parte da coordenação da entidade nesse período e qual papel ela exerceu nesse momento? 

CD: Durante o biênio 2021–2023, nossa gestão coincidiu com um período em que já estavam claramente em curso as forças que culminariam nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. A AJD exerceu, nesse contexto, um papel de grande destaque, atuando em articulação com outras entidades da sociedade civil organizada e comprometidas com a democracia. 

Considero que uma das ações mais importantes desse período foi a participação ativa da AJD, ao lado da ABJD (Associação Brasileira de Juristas pela Democracia), da APD (Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia) e de outras entidades de juristas, na formação da coalizão em defesa do sistema eleitoral. Avaliamos que o processo eleitoral de 2022 se daria em uma conjuntura totalmente distinta daquelas vividas desde a redemocratização, exigindo uma ampla mobilização de movimentos sociais para enfrentar os ataques sistemáticos às urnas eletrônicas e à legitimidade do sistema eleitoral. Havia a percepção de que a extrema-direita poderia sofrer derrota nas urnas e, por isso, o risco de contestação do resultado era elevado. 

A AJD não apenas integrou essa coalizão, como também assumiu um papel de protagonismo. Foram realizadas diversas ações relevantes: atuamos como observadores eleitorais em vários estados, participamos de reuniões convocadas pelo Tribunal Superior Eleitoral; inicialmente sob a presidência do ministro Edson Fachin e, depois, do ministro Alexandre de Moraes; e elaboramos documentos, relatórios e manifestações públicas. Também nos associamos a denúncias relativas a práticas ilegais cometidas nos últimos anos do governo Bolsonaro, especialmente no que se refere aos ataques ao sistema eleitoral. 

Além disso, destaco a atuação da AJD durante a pandemia da Covid-19. A associação subscreveu, junto a diversos movimentos sociais, o chamado superpedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, documento que evidenciou de forma contundente sua atuação criminosa na condução das políticas sanitárias. Participamos ativamente da elaboração do pedido e estivemos representados no Congresso Nacional, no ato de entrega, por nosso conselheiro à época, Rui Portanova. 

Outro momento relevante foi a atuação conjunta com a Associação das Vítimas da Covid (Avico), na apresentação de uma queixa-crime subsidiária ao Supremo Tribunal Federal, diante da omissão da Procuradoria-Geral da República, então chefiada por Augusto Aras. Todo o material produzido pela CPI da Pandemia, que revelou graves ilícitos, inclusive casos de corrupção, acabou sendo arquivado. Embora a queixa-crime, distribuída ao ministro Luís Roberto Barroso, não tenha tido prosseguimento, a AJD marcou politicamente sua posição, denunciando não apenas crimes contra a democracia, mas também o que entendemos como possíveis crimes contra a humanidade. Estudos posteriores indicaram que ao menos trezentas mil mortes poderiam ter sido evitadas caso houvesse uma condução responsável e não negacionista da crise sanitária. 

Foi, portanto, um período de enorme intensidade e responsabilidade. Nossa gestão atravessou momentos cruciais da história recente do Brasil e atuou de forma firme e coerente com a trajetória da AJD, que à época já contava com mais de trinta anos de existência. Foi um trabalho árduo, mas desempenhado com profundo senso de dever cívico. 

“A Ouvidoria Agrária Nacional, que havia sido um órgão relevante durante os governos anteriores, fora extinta após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e os movimentos sociais do campo reivindicavam sua reconstrução” –

Claudia Dadico

3 – Após a sua aposentadoria como juíza federal você entrou no Departamento de Mediação e Conciliação de Conflitos Agrários (DEMCA) como diretora. De que forma surgiu essa oportunidade? 

CD: O convite para assumir a direção do DEMCA surgiu diretamente em razão da minha atuação junto aos movimentos sociais. Havia a necessidade de ocupar esse cargo, que estava sendo recriado, com uma magistrada ou magistrado aposentado. A Ouvidoria Agrária Nacional, que havia sido um órgão relevante durante os governos anteriores, fora extinta após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e os movimentos sociais do campo reivindicavam sua reconstrução. 

Como eu já reunia os requisitos para aposentadoria desde 2019, essa possibilidade vinha sendo amadurecida. O convite partiu dos próprios movimentos sociais com os quais havíamos trabalhado intensamente durante a coalizão em defesa do sistema eleitoral. Embora a aposentadoria nunca seja uma decisão simples, percebi ali uma oportunidade de contribuir em um novo espaço institucional, no Poder Executivo, no qual eu ainda não havia atuado. 

Entendi que um juiz comprometido com a democracia poderia oferecer uma contribuição relevante nesse trabalho, especialmente considerando a proximidade com as demandas dos movimentos sociais. De certa forma, foi um prolongamento natural da atuação que eu já vinha desempenhando. A vitória do presidente Lula em 2022 trouxe também um forte sentimento de esperança e de reconstrução, após um dos períodos mais sombrios da história recente do país. 

Ao mesmo tempo, havia clareza de que as forças extremistas não haviam sido completamente derrotadas, como se comprova pela atual composição do Congresso Nacional e pelos acontecimentos posteriores, como o 8 de janeiro e as investigações que resultaram na responsabilização criminal de mais de mil pessoas. Aceitar o convite foi, portanto, uma decisão motivada tanto por convicções pessoais quanto por uma análise realista da conjuntura política. 

AJD – Como juíza federal que experiências anteriores com conflitos no campo mais moldaram sua visão sobre mediação e conciliação? Existe alguma relação com o trabalho que você exercia anteriormente com sua decisão de integrar o DEMCA? 

CD: Minha atuação direta em conflitos agrários foi limitada. Trabalhei por um período na 12ª Vara Federal de Porto Alegre, especializada em direito agrário, mas à época havia poucos processos dessa natureza. Nos últimos dez anos da minha carreira, atuei em uma vara criminal especializada, onde julguei diversos casos de trabalho análogo à escravidão, o que também envolve conflitos agrários. 

Essa experiência permitiu uma aproximação dessas temáticas dentro da jurisdição. No entanto, a maior identificação com os conflitos no campo se deu a partir do diálogo com os movimentos sociais. Foi nesse espaço que adquiri uma compreensão mais profunda da realidade e das demandas envolvidas. 

Além disso, a mediação e a conciliação tornaram-se temas transversais no Poder Judiciário. Esses métodos de resolução de conflitos têm se mostrado, muitas vezes, mais eficazes do que a imposição de uma sentença judicial. Ao longo da carreira, também tive contato com práticas de justiça restaurativa, o que contribuiu para o perfil que acabou sendo considerado adequado para o exercício da função no DEMCA.  

“Ao assumir o cargo, encontrei um cenário de completa reconstrução. Eu tomei posse, mas não tinha sala, eu não tinha equipamento, eu não tinha servidores, eu não tinha uma secretária, eu não tinha nada” –

Claudia Dadico

AJD – Ao assumir o departamento qual cenário você encontrou em relação aos conflitos agrários, considerando ser um período pós-governo Bolsonaro? 

CD: Ao assumir o cargo, encontrei um cenário de completa reconstrução. Eu tomei posse, mas não tinha sala, eu não tinha equipamento, eu não tinha servidores, eu não tinha uma secretária, eu não tinha nada. O próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário havia sido extinto no governo Bolsonaro e estava sendo reconstituído. Apesar do apoio recebido da Secretaria Executiva e da assessoria do ministro Paulo Teixeira, esse processo demandou tempo. 

Paralelamente, havia uma enorme demanda reprimida por parte dos movimentos sociais do campo, que estavam há anos sem uma instância específica de interlocução no governo federal. A Ouvidoria Agrária Nacional atua tanto na mediação de conflitos fundiários, inclusive em articulação com o Poder Judiciário e as comissões de soluções fundiárias, quanto no enfrentamento da violência no campo, acompanhando casos de ameaças, assassinatos e cobrando investigações diligentes. 

O contexto encontrado era extremamente grave. O governo Bolsonaro promoveu a ampla disseminação de armas no campo, o que resultou em um ambiente altamente armado e violento. Observamos também um processo de milicianização, com a atuação de policiais militares, inclusive fora de serviço ou recém-aposentados, em defesa de interesses do latifúndio, além da atuação ilegal de empresas de segurança privada. Em alguns casos, facções criminosas passaram a disputar territórios, inclusive relacionadas ao garimpo. 

Trata-se de um cenário multifatorial, enraizado na própria história da colonização brasileira, marcada pela extrema concentração fundiária e pela ausência de uma reforma agrária efetiva. Encontramos também um Incra profundamente fragilizado, tanto do ponto de vista humano quanto normativo, estruturado para bloquear políticas de reforma agrária e favorecer a regularização fundiária de grandes proprietários. 

Diante disso, foi necessário construir um plano emergencial de pacificação do campo, priorizando conflitos mais antigos e situações com risco iminente de violência. O trabalho de mediação revelou-se, essencialmente, um esforço de articulação dentro do governo federal, especialmente com o Incra, para viabilizar soluções concretas. 

Foi um desafio enorme, com jornadas intensas, viagens frequentes e intervenções em situações de alta complexidade. Ao longo do processo, colocamos em prática todas as habilidades de mediação e conciliação acumuladas ao longo da magistratura. Apesar das dificuldades, foi um trabalho fundamental para enfrentar um dos problemas estruturais mais profundos da sociedade brasileira, no contexto da reconstrução democrática do país no terceiro governo Lula. 

AJD – Que indicadores ou métricas o departamento usa para avaliar se um processo de mediação foi bem-sucedido? Existe acompanhamento pós-acordo? 

CD: É difícil afirmar que um conflito agrário esteja permanentemente solucionado. Há casos em que, mesmo após a titulação, a violência persiste, porque a comunidade ainda não detém a posse plena do território. Nesse sentido, o departamento considerava como conflito solucionado aquele em que a comunidade tivesse assegurado o direito ao território de forma pacífica e permanente. Como se pode imaginar, eram poucos os casos em que isso se concretizava. 

Na época em que estive à frente do departamento, acompanhávamos cerca de 670 áreas em conflito em todo o Brasil. Se conseguimos alcançar uma solução em algo entre 10% e 15% desse total, já é um número razoável. Por isso, a métrica para considerar um conflito mediado é complexa e depende de muitos parâmetros. 

Quando saí do departamento, e acredito que isso ainda esteja em andamento, foi promovido, no final de 2024, um seminário de mapeamento de conflitos agrários, organizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e pelo próprio departamento. Reuniram-se ali as principais instituições e organizações que atuam com o mapeamento desses conflitos. Participaram a CPT (Comissão Pastoral da Terra), que possui o maior acúmulo histórico e um vasto arquivo sobre o tema, a Pastoral dos Pescadores, o Data Luta, além de institutos e universidades, como a UFMG e a Universidade da Cartografia Social da Amazônia. 

Foi um diálogo muito rico entre instituições que atuam com conflitos agrários e socioambientais no campo, nas águas e nas florestas. Essa troca de saberes deu início a um processo para que o ministério desenvolvesse um sistema próprio de produção de dados oficiais sobre a situação dos conflitos no país. 

A partir desse seminário, foi criado um grupo de trabalho para definir conceitos, métricas e formas de acompanhamento, com o objetivo de inserir essas informações como um módulo específico na plataforma Terras do Brasil, da Secretaria de Governança Fundiária. Esse módulo permitirá tanto o mapeamento quanto o acompanhamento dos conflitos, no sentido da produção de dados. Quando iniciamos o trabalho, houve um verdadeiro apagão de informações: não havia base de dados, documentos ou registros disponíveis. Foi necessário começar do zero. É nessa direção que o ministério vem avançando. 

AJD – Você deixou o cargo de diretora do DEMCA no último ano. Que panorama que fica após esse período de trabalho? 

CD: Em primeiro lugar, hoje existe um departamento [riso]. Há um Departamento de Mediação de Conflitos Agrários estruturado, com equipe própria, fluxos de trabalho, método e formas de acionamento pelas comunidades e pelos movimentos sociais para acompanhamento das situações. 

Outro legado importante é a Comissão Nacional de Enfrentamento à Violência no Campo, um órgão interministerial criado para lidar com os conflitos mais complexos. Durante a minha gestão, essa comissão realizou cinco missões em estados com maior incidência de conflitos. Visitamos o interior do Maranhão, do Mato Grosso, do Pará, onde a missão foi especialmente longa e complexa, passando por Altamira, Xinguara, Pau d’Arco e Marabá, além do Tocantins e do oeste da Bahia. 

Todas essas missões foram documentadas em relatórios, com fotografias e registros, e deram origem a diálogos e a medidas junto às autoridades federais, estaduais e municipais para o enfrentamento das situações de violência. 

Também foi estruturado o Comitê pela Construção da Paz no Campo, uma instância de participação popular voltada à escuta dos movimentos sociais para a formulação de políticas públicas. Esse acúmulo de saberes foi muito intenso ao longo dos dois anos e meio em que estive à frente do departamento. 

Produzimos muitas notas técnicas e documentos para subsidiar o Governo Federal na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional sobre violência no campo. Participamos do Grupo de Trabalho Sales Pimenta, voltado à formulação de políticas de proteção a lideranças ameaçadas. 

Acredito que seja um bom legado [riso], fruto de um trabalho muito intenso e árduo. O departamento foi muito demandado e exigido. Além disso, ele ficou vinculado diretamente ao gabinete do ministro, o que nos permitiu uma atuação próxima ao ministro Paulo Teixeira, que sempre nos deu respaldo. Houve momentos em que a situação era insustentável e era necessário que o ministro ligasse diretamente para governadores, e ele ligava e assumia essa responsabilidade. 

Acho que deixamos um legado tanto de conhecimento acumulado quanto de credibilidade institucional, consolidando o órgão como uma instância indutora de uma política pública fundamental, que é a mediação de conflitos agrários e o enfrentamento da violência no campo, prestigiada pelo governo Lula. 

“Eu diria que a luta pela terra, ao lado das relações de emprego e a questão da Justiça do Trabalho, está no centro da luta de classes e continuará sendo um tema com o qual ainda muitas gerações terão de conviver” –

Claudia Dadico

AJD – Na sua visão, a reforma agrária e a regularização fundiária podem ajudar na prevenção de conflitos no campo? Há avanços concretos em andamento? 

CD: A reforma agrária ainda está por se concluir no Brasil. Acredito que, neste governo, houve avanços muito expressivos, mas é preciso considerar o ponto de partida. O Incra, órgão executor da política de reforma agrária, foi herdado em situação de completo sucateamento: muitos cargos vagos, aposentadorias sem reposição, ausência de orçamento e uma série de normas que inviabilizavam sua atuação. 

O governo Bolsonaro editou normas que proibiam qualquer trabalho de campo relacionado à reforma agrária sem dotação orçamentária prévia para desapropriação, ao mesmo tempo em que retirava o orçamento. Uma norma complementava a outra de forma perversa, paralisando o instituto. Foi necessário revogar e substituir essas normas. 

Apesar disso, houve avanços concretos, ainda que insuficientes para afirmar que a reforma agrária esteja concluída. A concentração fundiária segue sendo um problema gravíssimo: cerca de 1,4% das propriedades rurais, com mais de dez mil hectares, ocupam aproximadamente 60% do território nacional. Trata-se de um problema histórico, ligado à formação do Brasil e a leis que sempre privilegiaram a elite e impediram o acesso à terra pelos despossuídos. Desde a Lei de Terras de 1850, os pequenos posseiros foram excluídos do direito à propriedade. 

Sempre que um governo tenta avançar nesse tema, enfrenta forte reação. Basta lembrar o que ocorreu no governo João Goulart, cujo tímido projeto de reforma agrária; se não me engano, numa faixa de duzentos quilômetros, ao lado do traçado das rodovias federais; já foi suficiente para desencadear sua derrubada. A reforma agrária continua sendo um tabu. No Congresso, os debates são extremamente hostis, com uma bancada ruralista que trata o tema como se fosse um insulto. Tivemos, inclusive, a CPI do MST, com uma postura de criminalização dos movimentos sociais. 

Ainda assim, o governo Lula realizou desapropriações, adquiriu áreas e editou o Decreto Terra da Gente, que consolidou as formas de obtenção de terras para fins de reforma agrária. Dentro da conjuntura política possível, os avanços foram importantes. 

No entanto, o cerne do conflito agrário é a disputa pela terra. Enquanto a classe trabalhadora não tiver acesso garantido à terra, os conflitos continuarão. Mesmo quando o acesso ocorre, a violência muitas vezes persiste. Herdamos também um campo fortemente armado, com milícias rurais atuando à luz do dia e, em muitos casos, com a parcialidade das polícias militares em favor do latifúndio. 

Eu diria que a luta pela terra, ao lado das relações de emprego e a questão da Justiça do Trabalho, está no centro da luta de classes e continuará sendo um tema com o qual ainda muitas gerações terão de conviver.  

AJD – Os últimos anos foram intensos, pretende descansar agora? 

CD: Saí do ministério por uma motivação familiar. Meu pai acabou falecendo em dezembro, e tenho uma mãe muito idosa. O trabalho era incompatível com essa realidade: sete dias por semana, madrugadas, sem horário definido. E tem que ser assim, porque situações de violência precisam ser enfrentadas no momento em que acontecem. 

Busquei uma transição dentro da AJD, entre colegas com perfil e condições para assumir o cargo, e felizmente o colega Leador Machado aceitou. Ele vem conduzindo o trabalho de forma brilhante. Saí com o coração pesado; eu não queria sair, mas precisei. Fico mais tranquila sabendo que um colega da associação, com sensibilidade social, está à frente dos trabalhos, entendendo qual é o lado correto dos conflitos, que é a garantia de direitos e o respeito aos direitos humanos. 

Nos casos em que é possível, a mediação deve ocorrer, sempre com foco no público do ministério: a agricultura familiar, a reforma agrária, os povos e comunidades tradicionais. Nosso olhar não é neutro, mas orientado pelos direitos do público atendido. 

Tenho certeza de que o Leador compartilha dessa visão e a aplica no exercício do cargo. Acredito, inclusive, que esse é um cargo da AJD [riso]. É fundamental que seja ocupado por um juiz ou desembargador aposentado, com capacidade de diálogo com o Poder Judiciário e sensibilidade social. Nesse sentido, acredito que os juízes da AJD são plenamente talhados para essa função. 

Veja entrevista com Leador Machado, atual diretor do DEMCA e membro da AJD 

*Editado por Priscila Ramos