Polícia Militar de Tarcísio realiza despejo truculento contra trabalhadoras Sem Terra

Por Coletivo de Comunicação do MST em São Paulo
Da Página do MST

Como parte das atividades da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, protagonizada pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), cerca de 400 mulheres vindas de várias regiões do estado de São Paulo se puseram em luta diante do enfrentamento ao latifúndio, enquanto ocupavam a fazenda Santo Antônio, no município de Presidente Epitácio, região do Pontal do Paranapanema.

A fazenda, que está sob posse de Maria Alexandrina Pereira e Maria de Fátima Oliveira Pereira das Neves, tem 1.675 hectares de terras devolutas públicas. O imóvel pertence a um dos 10 (dez) maiores grupos interessados em processos de regularização fundiária por meio da Lei nº 17.557/2022, conhecida como Lei da Grilagem. Só essa família soma um total de 6.610 hectares na região.

As mulheres realizaram a ocupação ainda durante a madrugada. Logo pela manhã, a Polícia Militar chegou ao local e cercou todas as entradas, impedindo o acesso a alimentos, água potável e materiais para construção dos barracos.

Em seguida, o efetivo militar passou a ameaçar de despejo as mulheres e crianças, inclusive com uso de bombas de efeito lacrimogêneo. Diante da escalada da violência policial, as trabalhadoras deixaram a área.

A ação do Movimento neste 9 de março busca pressionar o governo do estado de São Paulo a arrecadar terras para a Reforma Agrária e resolver a situação de vulnerabilidade social das famílias Sem Terra que, em alguns casos, aguardam há mais de 20 anos acampadas. As mulheres, sem perspectivas de melhoria da qualidade de vida nas cidades — pela falta de políticas públicas e pelos altos índices de violência doméstica — formam um dos grupos de maior vulnerabilidade. E é na Reforma Agrária Popular que elas encontram a possibilidade de vida digna.

O MST reforça a denúncia contra a paralisação da Reforma Agrária e contra a Lei nº 17.557/2022, que no último período tem sido uma das principais promotoras de conflitos agrários e violência no campo paulista.

As trabalhadoras exigem que a ministra Cármen Lúcia paute a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, para que reconheça a lei como inconstitucional, e cobram que o governo paulista cumpra o Art. 184 da Constituição Federal, que determina a desapropriação de terras improdutivas para fins de Reforma Agrária.