Justiça condena propagadores de fake news contra arroz agroecológico do MST

Do Brasil de Fato

A 6ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre proferiu uma sentença condenando o vereador de Porto Alegre Ramiro Stallbaum Rosário e o advogado e ex-secretário de Meio Ambiente de Porto Alegre Maurício Fernandes da Silva Stuart pela disseminação de informações falsas sobre o arroz agroecológico produzido por cooperativas ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A decisão judicial, proferida no final da semana passada, determina o pagamento de indenizações por danos morais, a remoção definitiva dos conteúdos mentirosos e a publicação de uma retratação pública.

A origem da desinformação

O caso teve início em abril de 2023, quando os réus utilizaram laudos técnicos do Laboratório de Análise de Resíduos de Pesticidas (Larp) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) para afirmar que o arroz das cooperativas continha agrotóxicos. Contudo, a sentença esclarece que os réus agiram com “manifesta imprudência” ao realizar uma interpretação equivocada e sensacionalista dos documentos.

Tanto o laboratório quanto o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) emitiram notas oficiais desmentindo os réus, esclarecendo que as amostras analisadas não continham qualquer resíduo de agrotóxicos. O Ministério Público Federal também arquivou uma representação feita pelos réus, confirmando o “equívoco interpretativo”.

Penalidades e retratação

A juíza Deise Fabiana Lange Vicente condenou Ramiro e Maurício ao pagamento solidário de R$ 10.000,00 em danos morais para cada uma das autoras: a Cooperativa de Produção Agropecuária Nova Santa Rita (Coopan) e a Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (Cootap). A ação foi movida pelo escritório MDRR Advocacia & Direitos Humanos.

Além da multa, os réus devem publicar, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, uma retratação destacada em seus sites (direitoambiental.com e direitoagrario.com) e perfis de redes sociais.

O texto deve informar claramente que os laudos não apontaram agrotóxicos e deve permanecer disponível por 60 dias ininterruptos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Um terceiro réu, Silvio Roberto Flores de Almeida, foi absolvido por não ter participado da divulgação pública das notícias.

Posicionamento do MST

Em nota pública, o MST celebrou a decisão como uma “vitória política e social”. O movimento afirmou que a sentença reafirma que a liberdade de expressão não pode servir de escudo para a desinformação que busca deslegitimar a agricultura camponesa e a produção de alimentos saudáveis.

“Não se trata de um erro trivial. Trata-se de um caso exemplar de produção e disseminação de notícias falsas com impacto direto sobre a segurança alimentar”, destaca a nota do movimento. O MST reiterou seu compromisso com a agroecologia e informou que seguirá adotando medidas para proteger a integridade de suas iniciativas produtivas contra ataques sistemáticos.

Entendimento jurídico

A sentença fundamentou-se no abalo à honra objetiva das cooperativas. A magistrada destacou que a imputação de contaminação em produtos rotulados como “orgânicos” é um ataque devastador ao pilar fundamental desses negócios, gerando desconfiança imediata no mercado e entre consumidores. Testemunhas ouvidas no processo confirmaram que o episódio descredibilizou o produto em feiras ecológicas de Porto Alegre.

Confira a íntegra da nota pública do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vem a público manifestar sua firme posição diante da sentença proferida nos autos do processo nº 5073743-90.2023.8.21.0001/RS, que reconheceu, de forma inequívoca, a falsidade das acusações divulgadas sobre a suposta presença de agrotóxicos no arroz orgânico produzido por cooperativas da reforma agrária.

A decisão judicial é contundente ao afirmar que as informações disseminadas pelos réus Ramiro Stallbaum Rosário e Maurício Fernandes da Silva Stuart eram inverídicas, baseadas em interpretação equivocada de laudos técnicos, que, ao contrário do que foi divulgado, atestavam a ausência de resíduos de agrotóxicos nas amostras analisadas. Ainda assim, os réus optaram por difundir publicamente tais conteúdos, inclusive em redes sociais e meios de comunicação, ampliando o alcance da desinformação e causando danos concretos à reputação das cooperativas e de toda a cadeia da produção agroecológica.

Não se trata de um erro trivial. Trata-se de um caso exemplar de produção e disseminação de notícias falsas com impacto direto sobre a segurança alimentar, a confiança pública e o trabalho de milhares de famílias assentadas. A sentença reconhece que houve ato ilícito, determina retratação pública e impõe condenação por danos morais, reafirmando que a liberdade de expressão não pode ser utilizada como escudo para práticas de desinformação.

O MST considera essa decisão uma vitória não apenas jurídica, mas política e social. Em um cenário de crescente ataque aos movimentos populares e à agricultura camponesa, o reconhecimento judicial da verdade cumpre papel fundamental para conter a circulação de fake news que buscam deslegitimar experiências concretas de produção de alimentos saudáveis.

Reafirmamos que a produção de arroz orgânico nos assentamentos da reforma agrária é resultado de décadas de construção coletiva, baseada na agroecologia, no respeito ao meio ambiente e no compromisso com a saúde da população. Trata-se de uma política concreta de soberania alimentar que vem sendo sistematicamente atacada por interesses contrários à democratização da terra e à transição agroecológica.

O MST seguirá adotando todas as medidas necessárias para enfrentar a desinformação, responsabilizar seus autores e proteger a integridade de suas iniciativas produtivas. Não aceitaremos que mentiras sejam utilizadas para fragilizar o trabalho de quem produz alimento de verdade para o povo brasileiro.

Nosso compromisso é inegociável: com a verdade, com a agroecologia e com a produção de alimentos saudáveis.

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST

Editado por: Katia Marko