Ação inédita do INCRA reconhece arte como trabalho e garante crédito produtivo em assentamento do MST

Por Agatha Azevedo
Da Página do MST

Em uma iniciativa considerada histórica, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) deu um passo inédito ao reconhecer a arte e a cultura como atividades produtivas no campo dentro da política social de desenvolvimento rural, a partir das linhas de Crédito Instalação. Na tarde da última sexta-feira (10), no assentamento Dênis Gonçalves, na Zona da Mata mineira, foi assinado o primeiro crédito voltado exclusivamente à produção artística em territórios da Reforma Agrária, beneficiando famílias vinculadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

A ação pioneira viabiliza o financiamento de iniciativas como a produção de instrumentos musicais e artesanato a partir da cabaça, matéria-prima cultivada e trabalhada pelas próprias famílias assentadas. Mais do que incentivo econômico, a medida representa o reconhecimento institucional da arte como trabalho, renda e direito.

Durante a cerimônia, a superintendente regional do INCRA em Minas Gerais, Neila Batista, destacou o caráter inovador da política e o compromisso com a realidade dos territórios. “A lei precisa caber na vida”, afirma.

Segundo ela, a assinatura do crédito também inaugura um compromisso de convênio técnico para fortalecer o projeto no assentamento. “A gente vem construindo com esse conjunto de assentados que são ousados e nos desafiam a tornar as ações territoriais legais do ponto de vista institucional, e a lei precisa caber na vida e não ao contrário”, reafirma a superintendente.

Ao projetar a arte como trabalho e direito, o crédito produtivo traz dignidade para quem produz a cultura do campo. Para Carolina Rodrigues, assentada contemplada pela política e dirigente do Coletivo de Cultura do MST na Zona da Mata, o momento marca uma virada histórica. “Entender que a arte e a cultura também são trabalho e direito é a única forma de garantir renda. Esse passo que damos aqui hoje é histórico”, afirma.

A iniciativa dialoga com uma demanda antiga dos movimentos do campo, que é o reconhecimento das múltiplas dimensões do trabalho rural, deixando de se reduzir à produção de alimentos saudáveis e abrindo possibilidades para contemplar áreas como arte, cultura, saúde e educação. Lua Oliveira, da direção estadual do Coletivo de Cultura do MST, reforça essa perspectiva. “A arte é trabalho. É histórico dizer da arte como trabalho e renda. Nós precisamos de uma linha produtiva para a cultura”, reforça a dirigente.

Política pública com impacto territorial

O projeto conta com apoio do Pró-Semeia, iniciativa que atua na implementação da política. O Pró-Semeia (Programa Nacional de Formação em ATER para Assentamentos de Reforma Agrária) é uma iniciativa federal, realizada pelo MDA, INCRA e UFG, que visa fortalecer a agricultura familiar e assentar a Reforma Agrária com desenvolvimento sustentável. O programa conecta institutos federais (incluindo o IFMG) a assentamentos, promovendo extensão rural, agroecologia e articulação com a Agenda 2030.
Ana Luiza, representante do IFMG, parceiro local, destaca que o impacto vai além da renda. “O programa vai atingir as famílias na prática, mas também traz um olhar de desconstrução do que é renda no território.”

Já Magda Steffens, da Coordenação-Geral de Educação, Arte e Cultura do Campo (INCRA), aponta para a necessidade de ampliar esse tipo de política. “Os créditos são para produção de trabalho e renda, mas a gente não quer só comida. Todas as dimensões humanas precisam ser contempladas”, contextualiza. Ela também enfatiza a importância de projetos protagonizados por mulheres e que resgatam saberes culturais: “A arte traz união e pertencimento.”

Cultura, identidade e geração de renda

Compreendendo a política pública como uma iniciativa pioneira que precisa se expandir no território, no estado e no país, o MST trouxe outras experiências de organização produtiva da cultura no assentamento, na voz de assentados e assentadas que produzem cultura em seus lotes.

Segundo Elis Carvalho, da direção regional do MST, essa possibilidade de crédito que se abre a partir do lote da Carolina evidencia a relação entre cultura, identidade e economia nos territórios.

“A arte, assim como o alimento, deveria ser um direito de todos e todas”, afirma, mostrando o artesanato produzido por ela mesma e explicando seu significado simbólico: “A cabaça é feminina, africana. É nossa identidade. Quando a gente abre uma cabaça, abre um universo.”

Essa dimensão cultural se traduz em resultados concretos. No assentamento, a produção de kits musicais, com instrumentos como tambor, ganzá e chocalhos, já gerou renda significativa para as famílias. Uma das assentadas, conhecida como Nega, relata que a arte foi fundamental para manter a renda. “Nós fizemos a sacola musical e ela ajudou a construir minha casa e mudar minha vida. Na pandemia, a arte salvou minha vida”, conta.

Para as famílias Sem Terra, o financiamento do INCRA representa um divisor de águas. Carolina Rodrigues resume o significado da conquista e afirma o ineditismo do financiamento do INCRA para este projeto como “um primeiro passo para contemplar a arte que nasce da luta”.

Durante o ato de assinatura, o artista plástico e assentado Anderson Augusto reforçou o papel transformador da arte no território. “A arte atinge onde a palavra não chega. Ela está junto da nossa necessidade de viver.”

Ao reconhecer a cultura como parte estruturante da vida no campo, a política inaugura um novo paradigma para a Reforma Agrária brasileira, onde produzir também significa criar, expressar e afirmar identidades.

*Editado por Fernanda Alcântara