Incra pode assentar até 374 famílias em área de conflito agrário no Paraná

Por Camila  Hoshino
Da Página do MST

A oficialização da imissão do Incra na posse de três fazendas localizadas em área de conflito agrário, em Quedas do Iguaçu, centro-sul do Paraná, deve acontecer nos próximos dias, segundo o próprio órgão, responsável pela Reforma Agrária.

A região é foco de disputa entre a empresa madeireira Araupel e o MST há pelo menos duas décadas. 

As três fazendas que podem ser desapropriadas para fins de reforma agrária integram o título de propriedade do Imóvel Rio das Cobras, sob domínio da madeireira Araupel, mas possuem escrituras de proprietários diferentes e não são terras exploradas pela empresa.

No final de março, duas liminares da Justiça Federal concederam ação de imissão de posse em favor do Incra e da União sobre a fazenda Três Elos (1,67 mil hectares), ocupada há doze anos pelo MST e onde está localizado o acampamento Che Guevara, com 75 famílias, e sobre a fazenda Dona Hilda (2 mil hectares), ocupada por 700 famílias- junto a fazenda Santa Rita (778 hectares)-, no dia 9 de março deste ano.

A ocupação de março foi denominada Dom Tomas Balduíno 2, por ter sido realizada por famílias que já habitavam a área de outro acampamento próximo, o Dom Tomás Balduíno 1, local onde ocorreu o assassinato de dois trabalhadores sem-terra- Vilmar Bordim (44) e Leonir Orback (25)- pela PM, na última quinta-feira (7). Os dois acampamentos fazem divisa entre si, em Quedas do Iguaçu.

Terras da União

Em 2015, uma decisão judicial em 1ª instância determinou nulos os títulos de propriedade da Araupel que deram origem ao Imóvel Rio das Cobras, e a área foi reconhecida como domínio da União. O impasse ainda transita pela Justiça e abre brecha para tentativas de reintegração de posse por parte da empresa.

Apesar disso, a Advocacia Geral da União (AGU) gerou até o momento cinco ações favoráveis ao Incra sobre o território em disputa- duas contra a Araupel e três contra particulares-, o que comprova a tese da nulidade dos títulos, de acordo com o advogado do MST, Bernardino Camilo da Silva.

“As decisões judiciais são importantes, pois resgatam da sociedade uma área que estava sendo usada irregularmente [pela Araupel], além de que pode contribuir para a resolução de um conflito agrário que se instaura na região.

É uma conquista histórica de arrecadação de terra pública”, defendeu o superintendente regional do Incra no Paraná, Nilton Bezerra Guedes.

Após imissão definitiva da posse, que deve acontecer nos próximos dias, segundo informações do Incra/PR, os passos seguintes são a criação de uma comissão técnica para elaborar o projeto dos assentamentos e do desenvolvimento da área, e realizar o cadastramento das famílias.

Também segundo o órgão, as três áreas juntas podem assentar até 374 famílias, sendo 140 na fazenda Três Elos, 170 na fazenda Dona Hilda e 63 na fazenda Santa Rita.

No caso da última fazenda, em nome de Carolina da Rosa Pezzi (Ação Civil Pública Nº 5001619-03.2016.4.04.7005/PR), ainda não há determinação judicial para a imissão do Incra na posse, apesar da área já ter sido considerada pública em 1ª instância. Ainda assim, está prevista uma audiência conciliatória entre as partes.

Embora os assentamentos indicados não resolvam o conflito agrário na região, eles são mais um passo pela Reforma Agrária, de acordo com Camilo.“Isso gera um clima de alegria após a ressaca do período difícil do assassinato de dois trabalhadores sem-terra na região”, afirma o advogado do MST.

Apesar da notícia, o Movimento cobra a investigação do caso dos assassinatos em Quedas do Iguaçu por parte da Polícia Federal e a devida responsabilização dos responsáveis pelo crime.