Após despejo ilegal, polícia recua e MST reocupa sede de Ariadnópolis
Da Página do MST
Integrantes do MST reocuparam a sede da antiga usina Ariadnópolis, em Minas Gerais, após serem despejados de forma arbitrária pelo Batalhão de Choque e pela cavalaria da Polícia Militar.
Os policiais chegaram ao local por volta das 6h30 da manhã desta sexta-feira (20), e permaneceram até às 13 horas, aproximadamente. Alegando que cumpriam mandado de reintegração de posse expedido em 16 de outubro de 2015, a PM agiu com brutalidade, sitiando as famílias e agredindo os Sem Terra.
Segundo relatos da direção estadual presente – que não se identificou por motivos de segurança – a resistência foi protagonizada pelas mulheres. Muitas apanharam. Uma delas foi imobilizada com “gravatas” de dois policiais e recebeu socos no rosto.
“A ação criminosa da polícia militar configura total desrespeito aos direitos humanos e foi feita de forma completamente ilegal. A operação transgrediu os acordos construídos entre o governo e movimentos sociais, para evitar violências do tipo”, reforçou a dirigente estadual.
Tudo aconteceu na presença de várias crianças Sem Terra. “Nenhuma medida de segurança foi tomada por parte da PM. Com total omissão dos direitos humanos e conselho tutelar”, relatou Maysa Mathias, futura assentada da área, que presenciou a truculência. Desde 2012 há uma recomendação-normativa do Ministério Público para a PM mineira, na qual qualquer ordem de despejo deve ser avisada com prévia de, no mínimo, 48 horas.
Para o MST, a ordem de reintegração de posse era arbitrária já que, após sua publicação, foram assinados dois decretos que determinam a utilidade pública da sede da antiga usina: um para a instalação de estabelecimento de ensino nas benfeitorias e outro direcionando o uso da terra para cooperativa, colônia de povoamento e trabalho agrícola. Por isso, após efetivado o despejo, as famílias reocuparam a área.
Violência Recorrente
As investidas truculentas da polícia sobre os movimentos sociais não tem limites. Este é o segundo despejo ilegal em menos de sete dias em Minas Gerais. No domingo (15), a polícia do município de Almenara expulsou trabalhadores sem terra da Fazenda Lagoa, no Vale do Jequitinhonha. Não havia sequer um mandado judicial, apenas uma ordem do fazendeiro Eriovaldo Neto.
As famílias relataram que foram obrigadas a caminhar por 40 km sob o sol, carregando seus pertences. Elas denunciaram que a polícia maltratou e humilhou idosos e crianças dizendo que “o Partido dos Trabalhadores não estava mais no poder e que a partir de agora haviam acabado as ocupações do Movimento”.
Propostas em discussão
Para o MST, a instituição deveria responder pelos abusos e ilegalidades. “A polícia é um aparato do Estado, que deveria garantir a segurança das pessoas, da vida, não da propriedade privada. Nós repudiamos estas posturas. O governo precisa responder à altura destas ações violentas, controlando suas instituições, antes que o pior aconteça”, asseverou Ester Hoffman, da Direção Nacional.
Há várias propostas para amenizar os conflitos e evitar tais violências, um exemplo é o Projeto de Lei (PL 3.562/2016), elaborado pelo Deputado Estadual Rogério Corrêa, que segundo ele “determina o valor social das propriedades, resguardando os direitos de lutar por moradia e terra para alimentação”.
Ainda segundo o deputado, “as polícias militares têm a compreensão de manutenção da ordem injusta da sociedade capitalista. Desmilitarizar as ações deve substituir esta tradição que por vezes desobedece até ordens de quem governa de forma popular e democrática”, garante.
O PL visa regulamentar ações quando houver decisão judicial de desapropriação, para resguardar a população. O projeto institui em lei a mesa de negociação de conflitos, com representantes do Governo, Ministério Público, Judiciário, Assembleia Legislativa e Movimentos Sociais e proíbe ação direta da PM, a não ser por determinação do Gabinete Militar do Governador, ouvindo a mesa de negociação.
