“A gente, servidor público, se sente responsável em organizar resistência no espaço que puder”
Por Lizely Borges
Da Página do MST
Trabalhadores do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizaram nesta manhã (09), em Brasília-DF, ato em frente ao Ministério, em oposição à extinção do mesmo e a consequente fragilização da política de desenvolvimento agrário. Movimentos populares campesinos, setores das universidades e os ex-ministros da pasta, Pepe Vargas (2012-2014), Patrus Ananias (2014-2016) e (2014), participaram da manifestação.
“A extinção do MDA não é só uma extinção, é a tentativa de desmonte da política e retorno no período quando o Estado desenvolvia políticas exclusivamente para o agronegócio”, manifestou Pepe Vargas.
O MDA foi extinto pela Medida Provisória Nº 726, de 12 de maio deste ano, numa das primeiras medidas adotadas pelo governo interino de Michel Temer. Conjuntamente com o antigo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), passou a constituir o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. No dia 30 de maio, o presidente em exercício, transferiu para a Casa Civil, pelo Decreto nº 8.870, a administração das cinco secretarias ligadas à Reforma Agrária.
A Casa Civil, sob administração de Eliseu Padilha (PMDB), também passou a responder pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com as atribuições de promover as políticas de Reforma Agrária, de promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares e de delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos e determinação de suas demarcações.
De acordo com os movimentos campesinos, este permanente deslocamento da política agrária aponta não apenas a ausência de um planejamento do governo interino para a pauta, em descompasso com as demandas populares, como também uma perda de autonomia e prestígio deste tema na agenda política do novo governo.
“É extremamente prejudicial retirar a autonomia do MDA, vinculando-o à Casa Civil. É um retrocesso não só pela política que perde espaço, mas também uma mensagem de controle sobre a política agrária, já que, vinculada diretamente à estrutura do estado, está dependente diretamente do que o executivo determina. Esse executivo carrega debaixo do braço os interesses da bancada ruralista”, afirma Marco Baratto, membro da coordenação nacional do MST. Marco ainda destaca que a perda de visibilidade da pauta agrária ao transformar o Ministério em uma secretaria é uma ação estratégica para obstaculizar, ainda mais, a reforma agrária.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) possui forte incidência nas decisões tomadas pelo Executivo. Como aponta a Agência A Pública, do total de 513 deputados federais, 207 são da bancada ruralista. No Senado o contexto é semelhante, dos 81 senadores cerca de 32 possuem estreitos vínculos com interesses do agronegócio.
Impactos da extinção do MDA
O MDA, criado no ano de 1999 pela Medida Provisória 1.999-13, durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso, por intensa pressão popular, após o Massacre de Eldorado de Carajás (1996), no qual foram assassinados 21 trabalhadores rurais no Pará, é entendido pelos movimentos populares como espaço estratégico para avanço do desenvolvimento agrário e agrícola no país.
Com competências que incluía não apenas a reforma agrária, mas também a promoção do desenvolvimento sustentável do segmento rural constituído pelos agricultores familiares e identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, o Ministério vinha desenvolvendo políticas importantes para o fortalecimento da agricultura familiar e desenvolvimento da agroecologia, a permanência do povo no campo e outras políticas de crédito, formação e assessoria técnica ao agricultor.
Para Anderson Amaro, da coordenação nacional do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), foi a partir do estabelecimento do diálogo do Ministério com a diversidade do povo do campo e da floresta que as políticas passaram a ser mais setorizadas e dirigidas no atendimento às demandas específicas. Com a extinção, os povos tradicionais, quilombolas e pequenos agricultores retornam a um lugar de invisibilidade na política pública: “Quando você extingue você desconsidera esta diversidade e não considera o que ela produz – cerca de 70% dos alimentos consumidos na mesa dos brasileiros. E a agroecologia que avançava deixa de ser importante. Isso é desrespeitar não apenas os povos do campo, mas o conjunto da população, que se vê ferida no direito à alimentação”.
A ex-secretária executiva do MDA, Maria Fernanda, lista outras medidas que impactam duramente os trabalhadores do campo. O fim de repasse de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que estabelecia o fluxo de comercialização e escoamento de alimentos de pequenos agricultores à populações vulneráveis, a extinção das secretarias e coordenações especiais de políticas para mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais, a ausência do governo federal na 2ª Conferência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, realizada no final de maio deste ano com participação de 800 agricultores de todo o país e a vinculação da pasta à Casa Civil são medidas adotadas, na avaliação de Maria Fernanda, que fazem o país retroceder na política para o campo.
Construção de resistência e novos atos
Para Alexandre Conceição, membro da coordenação do MST, um ato realizado pelos servidores públicos possui o importante papel de saída dos gabinetes e tomada das ruas para ampliação das ações de resistência e de debate público. “Não esperamos nada do Senado, da Câmara de Deputados. A gente sabe que dali não sairão as respostas e forças de resistência às medidas deste governo ilegítimo. A defesa do MDA, da democracia, da política agrária que elegemos em 2014, com a retomada da reforma agrária, será feita pelo povo organizado, nas ruas”. Alexandre refere-se ao necessário avanço da pauta da reforma agrária, que vinha perdendo espaço nas políticas públicas, com o progressivo contingenciamento do orçamento destinado a políticas sociais, em especial para reforma agrária.
As ações de mobilização têm surgido em vários espaços. Os servidores públicos do Distrito Federal, após a votação do processo de impeachment pela Câmara de Deputados e discordantes dos rumos da política nacional, constituíram a Frente Ampla dos Trabalhadores do Serviço Público no dia 02 de maio. Desde então buscam criar comitês setoriais, como o de democracia e saúde, para realizar mobilizações e debates em oposição ao novo governo e as medidas adotadas
Nos dias 08 e 09 de junho, movimentos populares do campo, realizaram mobilizações pela Jornada Nacional de Luta dos Trabalhadores e Trabalhadoras, Povos do Campo, das Águas e das Florestas. As ações visibilizam a denúncia ao golpe, contra a retirada de direitos, a defesa da democracia e a retomada do MDA.
*Editado por Rafael Soriano
