EBC: após nove anos, o caminho para o fim da comunicação pública

Por Gésio Passos
Do Brasil de Fato

Há 9 anos era publicado o decreto de criação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e se dava um passo fundamental para a consolidação do sistema público de comunicação. Fruto da luta de movimentos pela democratização da comunicação e da cultura, desde a Constituinte de 1987/1988, passando pelos Fóruns de TV Pública, este sistema público tinha a missão de garantir uma sociedade mais justa e democrática. E, após quase uma década, encontra-se sobre risco de desmantelamento.

O governo ilegítimo de Michel Temer colocou como um dos seus primeiros alvos o desmonte da EBC e da comunicação pública nacional. Um dos primeiros passos dele foi desrespeitar a legislação e exonerar o então presidente da empresa Ricardo Melo, que tinha seu mandato garantido pela lei. Em meio a disputa judicial, o governo passou a estrangular financeiramente a empresa pública, deixando totalmente sem caixa para o pagamento de fornecedores e o cumprimento do seu plano de trabalho.

Após os primeiros meses de disputa, Temer optou por uma ação autoritária: uma medida provisória que acabava com o mandato de presidente e extinguia o Conselho Curador, estrutura criada para zelar pelos princípios da comunicação pública, exercer o controle social e incentivar a participação popular na empresa. A medida foi o mais duro golpe nos princípios que regiam a EBC, cassando definitivamente a autonomia da órgão frente ao governo federal.

Sem um canal permanente para o acompanhamento das atividades da EBC, a influência do governo em suas pautas e definições editoriais, que já ocorria com os outros governos, perde qualquer tipo de freio e coloca a sociedade para fora da empresa. Com as mudanças, os ministros do governo Temer passam a poder ditar diretamente a linha editorial dos veículos da comunicação pública.

A nomeação para os cargos de comando da EBC passaram a privilegiar os setores políticos mais conservadores, nomeando, por exemplo, até um assessor direto de Eduardo Cunha, como noticiado pela imprensa. Até o presidente Laerte Rimoli, indicado por Temer, tem em sua trajetória recente o assessoramento do candidato derrotado à presidência da República Aécio Neves. 

A maior preocupação dos trabalhadores da EBC é o abalo que pode sofrer a comunicação pública com as mudanças em via. O sonho de uma empresa independente, relevante e fiadora da democracia nas comunicações do país pode ser desfeito junto com as estratégias do governo de desmantelar o Estado brasileiro, em conjunto com as reformas trabalhistas e previdenciárias e com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241. A EBC perde dia a dia o status de garantia do princípio da comunicação pública para regredir para uma comunicação meramente governamental.

*Gésio Passos é repórter do quadro efetivo da EBC, mestre em comunicação pela Universidade de Brasília (UnB) e coordenador-geral do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal