Histórico de violência da Araupel contra Sem Terra busca manter domínio sobre áreas públicas

Da Página do MST 

Mais uma vez explode o conflito em torno da Reforma Agrária no estado do Paraná. Mesmo com a afirmação do Superior Tribunal de Justiça em outubro desse ano, de que “o MST é um movimento social popular legítimo”, mais uma ação foi realizada para prender e criminalizar lideranças dos Acampamentos Dom Tomás Balduíno e Herdeiros da Luta pela Terra, e militantes assentados da região central do Paraná. 

A ação truculenta e violenta realizada pela Policia Civil do Paraná, na manhã da última sexta-feira (4), foi batizada de “Castra”, prendeu oito Sem Terra e há outros mandados de prisão para outros trabalhadores, sob diversas acusações, inclusive organização criminosa.

Nos acampamentos do Movimento na região central do Paraná, local onde morava grande parte dos trabalhadores presos, desde maio de 2014 cerca de 3 mil famílias acampadas ocupam as áreas griladas pela empresa Araupel. Essas áreas foram declaradas pela Justiça Federal terras públicas, pertencentes à União que devem ser destinadas para a Reforma Agrária. 

Em São Paulo, 10 viaturas da polícia civil invadiu a Escola Nacional Florestan Fernandes (ENFF), em Guararema, São Paulo. Dois militantes foram detidos nessa ação.

Em nota, MST pede por mais Reforma Agrária e pelo fim da criminalização do Movimento

De acordo com os relatos, os policiais chegaram por volta das 9h25, pularam o portão da Escola e a janela da recepção e entraram atirando em direção às pessoas que se encontravam na escola. Os estilhaços de balas recolhidos comprovam que nenhuma delas são de borracha e sim letais.

Já no Mato Grosso do Sul, 3 viaturas policiais, com placas do Paraná, entraram no Centro de Pesquisa e Capacitação Geraldo Garcia (CEPEGE), em Sidrolândia. A ação policial procurava por militantes do MST do Paraná que, supostamente, estariam naquele centro. Os policiais permaneceram no local até umas 9h da manhã quando foram embora sem ninguém preso. Durante a ação foi impedida a utilização de celulares. A militância que estava no CEPEGE realizava trabalhos de limpeza e manutenção do espaço.

Quem é a Araupel? 

De acordo com a superintendência regional do INCRA no Paraná, há anos que a Araupel S/A, antiga Giacomet Marodin S/A, explora irregularmente áreas da União e degrada terras públicas, substituindo mata nativa por monocultura de pinus e araucária.

Fundada por grupos madeireiros com atuação desde a década de 1910 no Paraná, em 1972 as duas empresas Madeireira Giacomet S.A. e Marodin S.A. Exportação se uniram e constituíram a Giacomet-Marodin Indústria de Madeiras S.A, e seguiram com seu histórico de conflito e degradação ambiental na região. Somente em 1997, a empresa altera sua razão social para Araupel S.A.

A Araupel tem um histórico de uso constante da violência contra trabalhadores rurais e posseiros, atuando diversas vezes em conluio com o aparato policial civil, militar e poder político, por meio do financiamento de campanhas políticas de autoridades públicas, tais como o chefe da Casa Civil do Governo Beto Richa, Valdir Rossoni. Essas são apenas algumas das estratégias utilizadas pela empresa para manter seu domínio sobre as terras públicas locais.

Entre 1997 e 1998, o Incra desapropriou uma área de cerca de 25 mil hectares do Título Pinhal Ralo, em posse da Araupel, por ser considerada improdutiva. Mais de 1500 famílias foram assentadas ali. Atualmente, as cerca de 7 mil pessoas que vivem hoje nos assentamentos são a base da economia do município de Rio Bonito do Iguaçu. Vale ressaltar que na época, a empresa recebeu indenização pelas benfeitorias.

Em 2003, o Incra buscou a compra de 23 mil hectares do Título Rio das Cobras, na qual a Justiça Federal determinou a imissão provisória do Incra na posse do imóvel onde, posteriormente, foi criado o Projeto de Assentamento Celso Furtado, com 1.107 famílias, em Quedas do Iguaçu. 

A importância social e econômica do assentamento Celso Furtado se demonstra em sua produção e renda, que impulsionaram o desenvolvimento do município de Quedas do Iguaçu. Mais uma vez, se reafirma o papel das áreas de Reforma Agrária para o desenvolvimento local, já que a produção dos trabalhadores rurais impulsionou o desenvolvimento do município. Na época, a Justiça condenou a empresa Araupel a devolver as indenizações recebidas pelas benfeitorias, já que a madeireira usava indevidamente área pública. 

Após isso, o Incra, União e Procuradoria Federal do Paraná propôs uma Ação Civil Pública para questionar o restante da dominialidade da área remanescente do imóvel Rio das Cobras/PR, com 12 mil hectares, além de posse imediata da área para solucionar o conflito agrário. Tanto Incra como Araupel entraram com recurso da decisão, que aguarda julgamento.

Ao mesmo tempo, a madeireira pediu reintegração de posse à Justiça estadual. O Incra pediu intervenção nesta demanda, para deslocá-la para a JF-PR, onde tramitam as demais ações que questionam a dominialidade dos títulos. Para o órgão, se as terras são públicas, a Araupel não tem legitimidade para propor qualquer ação de reintegração de posse. Isto porque a exploração de terra pública por particular equivale à mera detenção, e não posse – entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O título Pinhal Ralo, que compreende a área remanescente de 18 mil hectares, onde estão as famílias do acampamento Herdeiros da Luta, em Rio Bonito do Iguaçu, ainda se encontra em análise jurídica pela PFE/Incra /Brasília-DF, quanto à sua validade, razão pela qual ainda não foi proposta a ação judicial.

Assassinatos impunes

Em 16 de janeiro de 1997, cerca de dez trabalhadores foram alvejados por tiros em uma lavoura de milho. Na ocasião, além de Vanderlei das Neves (16) e José Alves dos Santos (34), que morreram no local, José Ferreira da Silva, 38 anos, também foi ferido com um tiro de raspão no olho. O crime aconteceu na Fazenda Pinhal Ralo, em Rio Bonito do Iguaçu, da empresa Giacometi Marondin (atual Araupel), na área que pertence a maior ocupação de terras realizada pelo MST.

A repressão ocorreu exatamente no mesmo dia quando o governo federal assinava o decreto de desapropriação de
16 dos mais de 87 mil hectares pertencentes à empresa madeireira Araupel (à época, chamada Giacomet Marodin, comprada da Votorantim). A área foi ocupada por mais de três mil famílias. Hoje, uma parte do latifúndio dá lugar ao assentamento Ireno Alves.

No dia 07 de abril de 2016, nas terras griladas pela Araupel, as famílias organizadas no Acampamento Dom Tomas Balduíno foram vítimas de uma emboscada realizada pela Policia Militar e por seguranças contratados pela Araupel. No ataque, onde foram disparados mais de 120 tiros, ocorreu a execução de Vilmar Bordim e Leomar Orback, inúmeros feridos a bala, além de dois terem sido detidos para depor em situação de prisão domiciliar, sob a alegação de tentativa de homicídio contra os policiais.

Nesta segunda-feira (07), completam-se sete meses de impunidade do assassinato dos trabalhadores Sem Terra no Paraná. Uma semana antes dos fatos, o atual secretário da Casa Civil e deputado federal, Valdir Rossoni, passou por Quedas do Iguaçu e comprometeu-se com a Araupel que reprimiria os sem terras até tirá-los da área grilada. 

MST exige punição imediata dos responsáveis pelo crime cometido contra Sem Terra no Paraná

Segundo dados da Comissão Pastoral da Terra (CPT), em 2015 foram registrados 12 conflitos por terra no estado, envolvendo 3.388 famílias. A repercussão dos assassinatos ocorridos em abril, levou a Araupel a perder o chamado “Selo Verde” e desde 25 de abril a empresa está proibida de exportar madeira.

As madeireiras que possuem o selo verde deveriam comercializar apenas produtos retirados das florestas de forma ambientalmente correta e enquadrados em um plano de manejo certificado por organismos internacionalmente reconhecidos. Desta forma o comprador pode ter certeza que adquiriu um produto que não agride as florestas tropicais.

Prisões arbitrárias e criminalização do MST 

O decreto de prisão dos trabalhadores na Operação Castra não possui os requisitos exigidos pelo artigo 312 do Código de Processo Penal, as prisões mostram uma clara perseguição política contra o MST desencadeada a pedido e com financiamento da empresa Araupel. As acusações se utilizam de instrumentos jurídicos para tentar silenciar uma organização popular que luta pela reforma agrária.

Para ilustrar o abuso da juíza da comarca de Quedas do Iguaçu, há o caso de Fabiana Braga, única mulher presa. Foi decretada sua prisão porque no dia 8 de março deste ano, a mesma fez um discurso no caminhão de som durante o protesto no dia internacional da mulher.

“Judiciário e Polícia Civil têm agido de forma parcial para criminalizar a luta”

De acordo, o coletivo de Direitos Humanos do MST, os decretos das prisões são ilegais, porque a ordem pública está em absoluta tranquilidade, os trabalhadores possuem moradia na região e não representam perigo para a produção de provas no processo.

A polícia civil do estado do Paraná, na região de Quedas do Iguaçu, possui estreitos laços de cumplicidade e colaboração com a empresa que grilou terras públicas e faz a extração ilegal de madeira, a madeireira Araupel.